Crimes Capitais

exata da pena capital em uma determinada sociedade. A pena de morte é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste na execução de um indivíduo condenado pelo Estado. A pena capital era amplamente utilizada nas comunidades primitivas a fim de vingar afrontas contra famílias, grupos e adversários. Da sua utilização contra adversários, seu uso passou a ser adotado por países para certos tipos de crimes, tais como: assassinato, espionagem, traição, crimes de guerra, estupro,…

TRABALHO DE LAVAGEM DE DINHEIRO 1. Introdução O estudo que iniciaremos neste momento, tem como objetivo cuidar do delito da lavagem de dinheiro, juntamente com a nova lei que mudou o panorama na regulamentação deste crime e o bem jurídico que é por ela protegido. Serão realizados comentários sobre a origem da lavagem de dinheiro, sua evolução histórica e recepção pelo ordenamento jurídico brasileiro e após sua definição conceitual. Posteriormente será feito uma análise sobre a Lei nº 12

Pena de Morte Também conhecida como Pena Capital é uma sentença aplicada pelo poder judiciário de alguns países às pessoas condenadas pela prática de um crime. Historicamente, era utilizada para punir crimes como assassinato, estupro, espionagem (em casos de guerra) e até adultério. Vai de encontro aos aspectos morais por ferir e desrespeitar o direito a vida. (estão envolvidas questões de princípios, religiosidade, etc.) Métodos de Execução Injeção letal (via intravenosa)…

MONOGRAFIA LAVAGEM DE DINHEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI 9613/98 E A PROBLEMÁTICA DO CRIME ANTECEDENTE ACADÊMICA: EVELYSE NICOLE CHAVES DE AMORIM São José (SC), junho de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA LAVAGEM DE DINHEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI 9613/98 E A PROBLEMÁTICA DO CRIME ANTECEDENTE Monografia apresentada como requisito parcial para…

Jsgcbsdjbcdsbjcbjisdbcijbwdcibucdw Ihcbuvdsuibcdwiubcuiewbcwe Jssbcbewibcubewc Direitos Humanos - Pena de Morte Índice Capa Índice Introdução O que é a pena de morte? Mapa de países com pena capital Execuções de menores Métodos de execução através dos tempos Abolição da pena de morte Mas porquê a abolição da pena capital? - A pena de morte deve ser abolida em todos os casos sem excepções - A pena de morte é tortura - A pena de morte é…

econômicas e sociais do crime de lavagem de dinheiro são devastadoras. Além disso, a lavagem de dinheiro serve de combustível para a corrupção, para a negociação ilegal de drogas e armas, provocando impactos que podem ser vistos nos prejuízos causados ao setor privado, no qual empresas de fachada forçam uma concorrência desleal, e também sentidos no caixa dos governos, os quais perdem na arrecadação de impostos. Diante da necessidade de medidas de combate a esse crime, em 3 de março…

1) Lei 9613-98 A Lavagem de Capitais está prevista na Lei 9613/98, porém foi alterada pela Lei 12.683/12. Entende-se por lavagem a ação ou a sequência de atos cometidos para ocultar a natureza, localização ou propriedade de algum bem, direitos ou valores de origem criminosa com o objetivo de reintroduzi-los a economia formal com aparência lícita. Este tipo de delito é considerado como um crime derivado, acessório ou parasitário, considerando que se trata de delito que pressupõe a ocorrência

A DIFICULDADE DE SE PROVAR A PRÁTICA DO CRIME DE USO INDEVIDO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA A imputação do crime de uso indevido de informação privilegiada ao seu agente tem encontrado dificuldade frente à comprovação de que tal ato foi cometido. Esse problema deveria ser resolvido, uma vez que o referido crime não gera resultados apenas no âmbito privado, mas a toda uma sociedade. 1 INTRODUÇÃO A economia de um país não depende somente dos meios econômicos, dos planos de governo, e…

Direitos Humanos - Pena de Morte Índice Capa Índice Introdução O que é a pena de morte? Mapa de países com pena capital Execuções de menores Métodos de execução através dos tempos Abolição da pena de morte Mas porquê a abolição da pena capital? - A pena de morte deve ser abolida em todos os casos sem excepções - A pena de morte é tortura - A pena de morte é discriminatória - A possibilidade de erro - A pena de morte pode ser uma ama política - A pena

Lei de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores Os crimes de lavagem de capitais (Lei Federal nº 9.613, de 3 de março de 1998, alterada pela Lei Federal nº 12.683, de 9 de julho de 2012). Procedimento especial para apuração, processamento e julgamento dos delitos. Lei 9.613/98           Art. 1o Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.