Crimes Capitais

SUJEITO ATIVO: é crime que somente pode ser praticado por autoridades definidas no Art. 5 da referida Lei, desde que no exercício de suas funções. O BS: Não há necessidade do agente está desempenhando as ações públicas. Basta que esteja atuando, prevalecendose do fato de deter parcela de poder. (Informativo nº 314 do STJ). #Necessidade de Vínculo com o Estado# Somente o agente público que mantém vínculo com o Estado poderá figurar como sujeito ativo do crime em estudo. Assim o

NATHÁLIA FURTADO MUNHOZ O ELEMENTO SUBJETIVO NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Curso de Direito, Núcleo de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Universidade Positivo. Prof. Dr. Maicon Guedes CURITIBA 2010 Dedico este trabalho a toda minha família, que muito tem me ajudado para que este sonho de me…

Felipe Antonucci Nº16 Gabriel Antonucci Nº18 Resumo: O objetivo deste trabalho é de conscientizar e formar opiniões sobre a pena de morte ou (pena capital), para que entendam sobre o assunto, contribuir para a reflexão da atual sobre o tema Introdução Este trabalho é sobre a Pena de Morte, relacionado com os Direitos Humanos. A pena capital (pena de morte) é um tema muito polemico hoje em dia, por isso é importante que tenhamos uma ideia do que é a pena de morte. A pena…

pena capital (pena de morte) é um tema muito polémico nos dias de hoje, por isso é importante que os cidadãos tenham uma ideia do que é a pena de morte. A pena capital é um tema muito discutido, pois vai contra a Declaração Universal dos Direitos do Homem. A pena de morte é um assunto muito debatido, visto que, muitos concordam com esta pena e, por seu lado, outros estão plenamente contra. Eis alguns artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos que estão contra a pena capital:

merecem ser punidos culpados devem ser punidos na proporção da gravidade do seu crime Este argumento afirma que a verdadeira justiça requer que as pessoas sofrem por seus erros, e de sofrer de uma forma adequada para o crime. Cada criminoso deve receber o que merece o seu crime e, no caso de um assassino que seu crime merece é a morte. A medida de punição em um determinado caso deve depender da atrocidade do crime, a conduta do criminoso e do estado indefeso e desprotegido da vítima. …

Pena de morte A pena de morte, também denominada pena capital, é a o ato de retirar a vida de uma pessoa por meio de um processo jurídico motivado por um crime. Os crimes elegíveis para a sentença de pena de morte são igualmente denominados como crimes capitais. O termo “pena capital” é derivado do latim “capitalis”, que é usado no sentido de ‘relativo à cabeça’, devido ao seu uso original (decapitação). No passado, praticamente todas as sociedades praticavam a pena de morte. Nos…

Disciplina de Direito Civil I, curso de Direito 1º Semestre. CRISTIANO HUFF Canela 2011 Introdução Houve tempos em que a pena de morte constituía um castigo banal, em quase todo o Mundo ela era utilizada para penalizar diversos tipos de crimes, habitualmente associamos esta realidade ao passado, à época medieval, a práticas bárbaras que contrariam os direitos humanos e que seriam inaceitáveis nos dias de hoje. Salienta-se que existem muitos países que admitem a pena de…

Curitiba 2013 No julgamento da ação penal 470 (que ficou publicamente conhecida como a ação penal que julgou o “Mensalão do PT”), o Supremo Tribunal Federal condenou o réu J.P.C., ex-presidente da Câmara dos Deputados, pelos crimes de corrupção passiva (na modalidade “receber” vantagem indevida) e lavagem de dinheiro, em concurso formal. Segundo o STF, o referido réu teria, na condição de funcionário público, recebido “propina” (vantagem indevida) por meio de interposta pessoa

Braqueamento de capitais Deteção, Combate, Prevenção, Ação Branqueamento de capitais | Trabalho realizado por: Olívio Madeira Índice Introdução 3 1-Branqueamento de capitais 5 1.1-Noção 6 1.2-Fases do Branqueamento 7…

realidade, a pena de morte é concebida como a punição de um crime, enquanto que a eliminação dos indesejáveis é considerada como um ato arbitrário. A pena de morte, a condenação, a sentença e a sua execução resultam da aplicação de uma lei conforme com os ritos e as regras de um processo da justiça criminal ou militar. 2.2 A pena de morte desde a Antiguidade. Não existem dados históricos precisos quanto à origem exata da pena capital em uma determinada sociedade. Porém, registros…