Pena de morte

NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE CANELA – NUCAN
BACHARELADO EM DIREITO

PENA DE MORTE

Trabalho apresentado como requisito da Disciplina de Direito Civil I, curso de Direito 1º Semestre.

CRISTIANO HUFF

Canela
2011
Introdução

Houve tempos em que a pena de morte constituía um castigo banal, em quase todo o Mundo ela era utilizada para penalizar diversos tipos de crimes, habitualmente associamos esta realidade ao passado, à época medieval, a práticas bárbaras que contrariam os direitos humanos e que seriam inaceitáveis nos dias de hoje. Salienta-se que existem muitos países que admitem a pena de morte somente em casos excepcionais como em tempo de guerra e em situações de extrema gravidade.
A Amnistia Internacional monitoriza todos os desenvolvimentos que envolvem a aplicação da pena de morte por todo o mundo e a luta pela sua abolição há mais de 3 décadas. São pouco mais de 60 os países que ainda não aboliram a pena de morte, uma forma cruel, desumana e degradante de punição. A pena de morte, a condenação, a sentença e a sua execução resultam da aplicação de uma lei conforme com os ritos e as regras de um processo da justiça criminal ou militar. A pena de morte não faz parte da tradição jurídica republicana brasileira. No entanto, faz se necessário uma reflexão acerca de suas vantagens e malefícios se ela for aplicada em nosso ordenamento jurídico. Diversos juristas, filósofos e políticos se manifestaram claramente contra apena de morte. Tais pensamentos são justificáveis, uma vez que a morte nos parece uma pena drástica demais.

Pena de morte Pena capital, ou seja, pena de morte é a sentença aplicada pelo poder judiciario que consiste na execução de criminosos condenados pelo Estado. Os condenados à pena de morte são geralmente culpados de assassinato premeditado. Mas a pena também é utilizada hoje para reprimir espionagem,estupro,adulterio e corrupção . A pena de morte é um ato da Justiça, sujeito a regras do Direito e da Lei