Crimes Capitais

por trás da criminalidade.O crime possui raízes no solo fértil da desigualdade social, da miséria e do descaso do Estado e das elites. Cidadãos que nascem sem condições financeiras, ou em meio onde o crime é a sua influência, sem condições de estudo, saúde, alimentação, criando um verdadeiro “animal humano”. Este não utiliza do discernimento para cometer um crime. Uma das saídas encontradas, por muitos em nossa sociedade, está na aplicação da pena de morte ou pena capital. É importante…

A pena capital (pena de morte) é um tema muito polémico nos dias de hoje, por isso é importante que os cidadãos tenham uma ideia do que é a pena de morte. A pena capital é um tema muito discutido, pois vai contra a Declaração Universal dos Direitos do Homem. A pena de morte é um assunto muito debatido, visto que, muitos concordam com esta pena e, por seu lado, outros estão plenamente contra. Eis alguns artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos que estão contra a pena…

LAVAGEM DE DINHEIRO – LEI Nº 9.613/ 03 DE MARÇO DE 1998 O crime de “lavagem de dinheiro”, cuja expressão remonta às organizações mafiosas norte-americanas, que, na década de 1920, aplicavam em lavanderias o capital proveniente das muitas espécies do comércio criminoso [5], é uma forma genérica de referir-se ao processo ou conjunto de operações de ocultar a origem do dinheiro ou dos bens resultantes das atividades delitivas e integrá-los no sistema econômico ou financeiro, em operações capazes

COMARCA DA CAPITAL FÓRUM REGIONAL DE SANTANA Processo nº: 274/08 Réus: ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTA P. JATOBÁ 1 VISTOS 1. ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ, qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público porque no dia 29 de março de 2.008, por volta de 23:49 horas, na rua Santa Leocádia, nº 138, apartamento 62, vila Isolina Mazei, nesta Capital, agindo em concurso e com identidade de propósitos, teriam praticado…

na década 90, durante a Operação Mãos Limpas, na qual a Justiça Italiana tentou reprimir os crimes cometidos pela Máfia, depois de um enorme esforço dos agentes públicos daquele país, eles descobriram tráfico de influência e corrupção em todos os níveis da vida nacional. Assim, poderosos empresários criminosos foram parar no banco dos réus. O resultado foi à implosão do sistema político, e em resposta o crime organizado protagonizou atentados contra magistrados que os haviam sentenciado,…

[pic] ESTADO DO MAANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Av. Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau – São Luis (MA), CEP:65076-820 |Processo Nº 6759/2011 | |Ação Penal Nº 9567/2011 | |Autor: Roberto Gonçalves Ferreira

relato. Do Direito I – Das Preliminares A) Da Inépcia da denúncia A priori, é imprescindível destacar, que para oferecer a denúncia é necessário que o Ministério Público demonstre em sua peça inicial indícios de autoria e a materialidade do crime, bem como os elementos que envolvem o fato delituoso. Para tanto, o Ministério Público se utiliza do inquérito policial para embasar sua denúncia. Contudo, o legislador, com o escopo de evitar que um cidadão responda a um processo…

Síntese Crítica Branqueamento de Capitais Trabalho realizado por : Isabel Sofia Magalhães Teixeira, nº 36023 Índice Introdução 3 Principais Conceitos 4 Crimes Associados 4 Sigilo Bancário 6 Para que serve o sigilo bancário? 7 Até que ponto é o sigilo bancário é necessário ou é desnecessário? 9 Agentes 11 Pessoas politicamente expostas 12 Pessoas politicamente expostas (cont.) 13 O dinheiro envenenado vai correr por onde? 14 Crítica 15 Bibliografia 17 Introdução Na minha…

reciclagem, pois expressa a prática de reutilização de materiais nocivos ao meio ambiente, mas independentemente da nomeação técnica, o Brasil vem reformulando e formulando legislações no fito de mitigar as possibilidades enraizadas nas práticas dos crimes dessa natureza, sabendo, a bem da verdade, que tais condutas são praticadas corriqueiramente pelo comando do tráfico de drogas. Tendo então o Brasil sido signatário da Convenção de Viena passou a adotar e proceder a inclusões em…

VERBOJURIDICO O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E A DERROGAÇÃO DO SEGREDO BANCÁRIO IMPLICAÇÕES DA MÁ FÉ NAS VÁRIAS RESPONSABILIDADES ___________ DR. RICARDO JOSÉ DE ALMEIDA AMARAL TRABALHO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO DA BANCA, DA BOLSA E SEGUROS FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA (2003-2004) verbojuridico ® ______________ FEVERIRO 2007 2 : BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E DERROGAÇÃO DO SEGREDO BANCÁRIO VERBOJURIDICO Título: O BRANQUAMENTO DE CAPITAIS E…