pena de morte

PENA DE MORTE E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito Apresentado à Faculdade de Araraquara – FARA, como requisito parcial para a composição da nota da avaliação acadêmica
ARARAQUARA
2014
SUMÁRIO
1. INTRODUCÃO
2. DO HISTÓRICO SOBRE À PENA DE MORTE
3. ANÁLISE SOBRE À PENA DE MORTE
3.1 A pena de morte é tortura
3.2 A pena de morte pode ser uma arma política
3.3 A pena de morte não é auto defesa
3.4 A pena de morte impede reabilitação
3.5 A opinião pública e o respeito pelos tratados internacionais
4. MÉTODOS DE EXECUÇÃO
5. CONCLUSÃO
6. REFERÊNCIAS
DIREITOS HUMANOS: PENA DE MORTE 1. Introdução
Este trabalho é referente ao tema Pena de Morte, inteiramente relacionada com os Direitos Humanos. A pena capital (pena de morte) é um tema muito polémico nos dias de hoje, por isso é importante que os cidadãos tenham uma ideia do que é a pena de morte. A pena capital é um tema muito discutido, pois vai contra a Declaração Universal dos Direitos do Homem. A pena de morte é um assunto muito debatido, visto que, muitos concordam com esta pena e, por seu lado, outros estão plenamente contra. Eis alguns artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos que estão contra a pena capital: Artigo 3º: “Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.” Artigo 5º: “Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.”2. DO HISTÓRICO SOBRE À PENA DE MORTE
A execução de criminosos e oponentes políticos tem sido usada por quase todas as sociedades, tanto para punir crimes como para suprimir oposições políticas. Na maioria dos países que a praticam, a pena de morte é reservada para assassinato, espionagem, traição ou no âmbito do direito militar. Em alguns países, crimes sexuais como estupro, adultério, incesto e sodomia levam à pena de morte, assim como crimes como apostasia (renúncia formal à religião do Estado) nas nações islâmicas. Em muitos