Crimes Artigo 140 Cp

| Tema | Crimes contra a pessoa. Da periclitação da vida e da saúde. Crimes de perigo abstrato e concreto. Perigo de contágio venéreo. Perigo de contágio de moléstia grave. Perigo para a vida ou saúde de outrem. Abandono de incapaz. Abandono de recém-nascido | Objetivos | Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: - Aplicar os princípios constitucionais e infraconstitucionais, norteadores do Direito Penal, aos casos concretos.- Aplicar os institutos da parte geral nos crimes em…

indireto com o interlocutor - Maior riqueza no vocabulário - Maior preocupação com a clareza - Maior apego à gramática Linguagem corporal – Ou também conhecida como não verbal. O corpo fala com voz silênciosa. ART 186 do CPP (CP) – O silêncio importa e deve ser interpretado em prejuízo da defesa. PARÁGRAFO ÚNICO – O silêncio jamais poderá prejudicar o réu. Linguagem do rosto – É a linguagem utilizada através da expressão facial. César Lombroso – criou…

de maio, n° 2011, nesta cidade e Comarca, por meio de seu advogado (a), que esta subscreve (conforme procuração com poderes especiais anexa), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 100, § 2°, do CP e art. 30 do CPP, oferecer QUEIXA-CRIME em face de SEBASTIANA MENDES, brasileira, solteira, balconista, portadora do RG n° __, inscrita no CPF sob o n° __, filha de ___, nascida em 13 de janeiro de 1991, natural de __, residente e domiciliada à Avenida 1° de…

CRIMES CONTRA A HONRA HONRA OBJETIVA: È o julgamento que a sociedade faz do individuo. È a imagem que a pessoa possui no seio social. È a boa imagem que o sujeito possui diante de terceiros. HONRA SUBJETIVA: È o julgamento que o individuo faz de si mesmo, considerando-se honesto, trabalhador, responsável, inteligente, bonito, leal. Trata-se de senso ligado a dignidade ou a correção moral. Calúnia: . honra objetiva . honra e imagem da pessoa Art. 140 C.P: Conceito: Atribuir

respectivamente art. 317 e 333 do CP? R: A primeira diferença entre os tipos penais pode ser facilmente percebida com a disposição dos respectivos crimes no texto legal. Enquanto a corrupção passiva encontra-se no capítulo dos crimes praticados por funcionário público, a corrupção ativa localiza-se nos crimes praticados por particular contra a administração pública. Assim, àquele é cometido tão-somente por um funcionário público, caracterizando assim o crime funcional e este é um…

2011 o Supremo Tribunal Federal ( STF ) reconheceu a união estável dos homossexuais ( homoafetivos ), do qual terá o mesmo fundamento da união estável que reza o artigo 1.723 do Código Civil de 2002. A questão da homoafetividade como dito acima regida pela lei da união estável, entendemos que tal união deverá seguir tal regimento. Artigo 1723 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada…

Geral: Artigos 1º a 120 ►Parte Especial: Artigos 121 a 361 A Parte Geral do Código Penal é norteada por oito títulos, a saber: Título I- Da Aplicação da Lei Penal; Título II- Do Crime; Título III- Da Imputabilidade Penal; Título IV- Do Concurso de Pessoas; Título V- Das Penas; Título VI- Das Medidas de Segurança; Título VII- Da Ação Penal; Título VIII- Da Extinção da Punibilidade; A Parte Especial do Código Penal é composta por onze títulos, a saber: Título I- Dos…

penais – será resolvido com a análise dos seguintes princípios: especialidade (normas especial afasta norma geral); subsidiariedade (norma subsidiária – soldado de reserva, na lição de Hungria); consunção (crime-meio, crime-fim; antefato ou pós-factum impuníveis); alternatividade (caso de crimes de ação múltipla ou de plurinucleares – punição por somente um dos fatos listados no delito). Fontes: Segundo Luiz Flávio Gomes: “A doutrina clássica distingue a fonte de produção ou…

Crimes contra a honra. CALÚNIA Trata-se da falsa imputação a alguém de fato tipificado como crime - não vale o delito, por exemplo. A conduta é comissiva, podendo ser praticada por qualquer meio, desde que chegue ao conhecimento de um terceiro, que não somente o ofendido. Condutas Subjetivo: dolo direto ou eventual. Divergência doutrinária quanto ao dolo ser específico, com o fim específico de ofender, ou genérico, por não haver a necessidade da intenção de ofender. Inexiste: 1. Imputar

banco A doutrina brasileira escolheu tomar como base o art. 29 CP, uma norma de extensão típica, ou seja, o tipo penal é aplicado a todo mundo como se eles estivessem praticando uma única conduta. Isso desconsidera outras teorias que foram montadas pra explicar, se nesse caso, estaríamos nos deparando com um crime só ou com vários. Teoria unitária ou monista - Mesmo com a intervenção de várias pessoas considera-se que apenas um crime foi cometido, e não vários, pois as diversas…