Crimes Ambientais Poluição

1 A DEGRADAÇÂO AMBIENTAL As atividades de exploração das riquezas do ambiente e a necessidade de produção desenfreada deixam como resultado um planeta doente e condenado à autodestruição. Fatores ecológicos como gases de efeito estufa, aquecimento global, camada de ozônio, recuperação de áreas degradadas e preservação da biodiversidade passaram a ser assunto frequente nas reuniões entre as nações, que preocupadas com a sustentabilidade do planeta, procuraram meios para a sua…

regime aberto, mas o juiz João Marcos Buch substituiu a pena pela prestação de serviços à comunidade ou entidades pública, além de multa de 80 salários mínimos. Em novembro de 2007, a Primeira Vara Federal de Joinville condenou a empresa por danos ambientais “ao ar, ao solo e ao Rio do Braço”. No último balanço feito no Tribunal de Justiça de SC (sem contar as ações na Justiça do Trabalho) a Manz está envolvida em 115 processos e Ivo Goulart em outros 33. Leilões 1 A Malharia Manz da…

estabelecidos, através de seminários e convenções, critérios, decretos e leis versando sobre a proteção, utilização e responsabilidade sobre tais recursos, de maneira que, pudesse o homem explorá-los consciente e paulatinamente. A responsabilidade ambiental em sua principal função comprometedora (o agente responderá pelos danos que sua ação venha a provocar) engloba três espécies; a responsabilidade administrativa, a penal e por fim a responsabilidade civil que é tema central…

Quando e COMO ocorre A poluição sonora ocorre quando num determinado ambiente o som altera a condição normal de audição. Embora ela não se acumule no meio ambiente, COMO outros tipos de poluição, causa vários danos ao corpo e à qualidade de VIDA das pessoas. O ruído é o que MAIS colabora para a existência da poluição sonora. Ele é provocado pelo som excessivo das indústrias, canteiros de obras, meios de transporte, áreas de recreação, etc. Estes ruídos provocam efeitos negativos para o sistema

1 COMPENDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS – SGT SERGIO DE MELLO QUEIROZ 1 2 COMPENDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS – SGT SERGIO DE MELLO QUEIROZ SERGIO DE MELLO QUEIROZ COMPÊNDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (lei 9605/98 e Dec 3179/99) LONDRINA-PR 2.000 2 3 COMPENDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS – SGT SERGIO DE MELLO QUEIROZ Compêndio da LEIS DE CRIMES AMBIENTAIS (Lei 9605/98 e Dec. 3179/99) PEQUEDÊ-BRAZIL™ Sgt SERGIO DE MELLO QUEIROZ…

OAB XVIII EXAME – 1ª FASE Direito Ambiental Frederico Amado • Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la. • Art. 3º As…

Ministério Público do Estado da Bahia Núcleo Mata Atlântica MANUAL AMBIENTAL PENAL Comentários à Lei nº 9.605/98 Decisões Judiciais Roteiros Práticos Modelos de Peças Luciano Taques Ghignone MANUAL AMBIENTAL PENAL Ministério Público do Estado da Bahia Núcleo Mata Atlântica - NUMA Luciano Taques Ghignone Promotor de Justiça na Bahia Coordenador Regional da Costa dos Coqueiros Núcleo Mata Atlântica MANUAL AMBIENTAL PENAL Comentários à Lei nº 9.605/98…

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS E RAZOES DOS VETOS APRESENTADOS PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA LEI N 9.605, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providencias. O PRESIDENTE DA REPUBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1 . (VETADO) Art. 2 . Quem, de qualquer forma, concorre para a pratica dos crimes…

(apenas para Conhecimento) Tipos de Crimes Ambientais De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, eles são classificados em seis tipos diferentes: • Crimes contra a fauna: agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória. • Crimes contra a flora: destruir ou danificar floresta de preservação permanente mesmo que em formação, ou utilizá-la em desacordo com as normas de proteção. • Poluição e outros crimes ambientais: a poluição que provoque ou possa…

em meados do século XX, fruto da industrialização tardia desses países. O fato é que os distintos processos de urbanização estão diretamente ligados à industrialização e todos eles apresentam problemas tanto de caráter social quanto de caráter ambiental. Boa parte desses problemas não está ligada somente ao processo de urbanização em si, mas também à má distribuição de renda e às contradições sociais. Problemas sócios econômicos Dentre os problemas sociais urbanos, merece destaque a questão