Crimes Ambientais Monografia

SANTOS NEVES A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NAS CAUSAS AMBIENTAIS, EM FACE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS Ji-Paraná 2012 PÂMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NAS CAUSAS AMBIENTAIS, EM FACE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Examinadora do Centro…

UNIVERSITARIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO CICERO MENDES MEDEIROS PROJETO DE PESQUISA CIENTIFICA – MONOGRAFIA I Curitiba 2014 CICERO MENDES MEDEIROS PROJETO DE PESQUISA CIENTIFICA – MONOGRAFIA I Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia I na Faculdade de Direito do Centro Universitário Curitiba do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Marcus…

SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO RÚBIA SAUNDERS RODRIGUES RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS BELO HORIZONTE 2010 RÚBIA SAUNDERS RODRIGUES RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS Monografia apresentada ao Curso de Graduação da Faculdade de Direito do Unicentro NEWTON PAIVA, para obtenção do grau de Bacharel em Direito…

proposta pelo tema. 2 a 4 laudas sobre a relevância deste trabalho para o conhecimento sobre seu objeto de estudo, para o conhecimento sobre a Publicidade e Propaganda e para a academia de um modo geral. Em outras palavras, PARA QUE será feita esta monografia. 4- REVISÃO TEÓRICA (O QUE JÁ FOI ESCRITO SOBRE O TEMA?) Pesquisa alguma parte hoje da estaca zero. Mesmo que exploratória, isto é, de avaliação de uma situação concreta desconhecida em um dado local, alguém ou um grupo,…

proporcionalidade e a prova ilícita in dubio pro reo......9 3.6 Prova ilícita: direito à exclusão dos autos do processo................10 3.7 Interceptações telefônicas, gravações clandestinas,interceptações ambientais..........................................................................................................10 3.7.1 Espécies de interceptações.........................................................10…

por finalidade abordar as relações entre o crime de trafico de animais silvestres da fauna brasileira e seus responsáveis, numa ótica diferenciada onde a motivação para a prática do crime parte da própria sociedade que o repudia. O trabalho alcança ainda o despreparo do Brasil na reintrodução dos animais capturados em seus ecossistemas, bem como a falta de abrigos e de uma fiscalização eficiente. Por fim resta a pergunta o principal agente motivador do crime de tráfico de animais…

sobre água, florestas, caça e pesca, que possibilitavam a elaboração de leis protetoras como o Código Florestal e os Códigos de Saúde Pública, de Água e de Pesca. A Constituição de 1988 foi, portanto, a primeira a tratar deliberadamente da questão ambiental. Pode-se dizer que ela é uma Constituição eminentemente ambientalista. Assumiu o tratamento da matéria em termos amplos e modernos. Traz um capítulo específico sobre o meio ambiente, inserido no título da “Ordem Social” (Capítulo VI…

Terrestre no Brasil (após a edição da Lei nº 9605/98). (Monografia de Graduação). Orientadora: Profº. Cláudio Ribeiro Lopes. RESUMO Esta monografia tem por objetivo o estudo da Tutela Penal da Fauna Terrestre no Brasil. Para delimitar a pesquisa esta foi circunscrita a Lei 9605/98. Deu-se ênfase à dignidade penal do bem jurídico ambiente e ao mandato expresso constitucional de criminalização, ressalvando a importância dos crimes de perigo como melhor técnica…

PERNAMBUCO - FACIG CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO IGARASSU – PERNAMBUCO CONFLITO ENTRE A LEI 9.605/98 E TEORIA DO DELITO A CERCA DA PESSOA JURÍDICA SER SUJEITO ATIVO NOS CRIMES AMBIENTAIS Josenildo José de Souza Igarassu, Dezembro de 2010 Josenildo José de Souza Monografia apresentada à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu para aprovação no Curso de Graduação em Bacharelado em Direito, sob a orientação do…

José De Castro Meira – Direito Ambiental Direito Ambiental José De Castro Meira Ministro do Superior Tribunal de Justiça ORIGEM DO DIREITO AMBIENTAL Não são recentes as preocupações com o meio ambiente. Em monografia sobre a evolução do direito ambiental no Brasil, JURACI PEREZ MAGALHÃES destaca dois momentos na fase colonial. Até a instituição do Governo Geral, em 1548, aplicava-se a legislação do reino, as Ordenações Manuelinas cujo Livro V, no título LXXXIII proibia a caça de