Crimes Ambientais Gestores De Segurança Publica

A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a Lei dos Crimes Ambientais André Silveira | Eduardo Rodrigues Albuquerque de Oliveira | Giovani de Souza Silva | Paulo Henrique Cançado de Oliveira Elaborado em 05/2003. A principal discussão do tema proposto é se a pessoa jurídica, enquanto criação humana, pode ou não delinqüir. O tema é conflituoso, principalmente porque nos sistemas penais atuais, em geral, rege o princípio "societas deliquere non potest". Este é o sistema jurídico predominante

por objeto crimes praticados por organizações criminosas, o juiz poderá decidir pela formação de colegiado para a prática de qualquer ato processual, especialmente: I - decretação de prisão ou de medidas assecuratórias; II - concessão de liberdade provisória ou revogação de prisão; III - sentença; IV - progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena; V - concessão de liberdade condicional; VI - transferência de preso para estabelecimento prisional de segurança…

Direito ambiental e gestão participativa Erivaldo Moreira Barbosa, Tercio De Sousa Mota Resumo: De um modo geral, o presente trabalho versa sobre Direito Ambiental e Gestão Participativa em Unidades de Conservação. Desenvolvido a partir de um referencial teórico, cuja pesquisa buscou sistematizar sobre o que a Lei determina, a sociedade espera, e as comunidades desejam que os governantes executem em torno de um meio ambiente saudável, voltado para as Unidades de…

APRESENTAÇÃO Boa noite! Meu nome é Adriano, sou policial militar no estado do Amapá a mais de dez anos, trabalho atualmente na divisão de informática, tenho formação acadêmica em gestão da tecnologia da informação e estou cursando o curso de administração pública. Mais uma vez é um prazer em estar na companhia dos ilustres colegas de curso, bem como de nosso tutor, o qual nos acompanhará durante nossa jornada, tornando-a mesmo árdua, através de seus valorosos feedbacks. Este curso é…

environment, between others, trying to find, in this project's conclusion, solutions to these problems. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 05 2 ÉTICA E LEGISLAÇÃO 05 2.1 Direito a férias e sua duração 05 2.2 Política Nacional do Meio Ambiente 06 2.3 Crimes Ambientais 06 2.4 Lei do Software 07 2.5 Lei dos Direitos Autorais 07 3 BANCO DE DADOS 09 3.1 SQL Server 09 3.2 Sybase 10 3.3 Informix 11 3.4 C/A Ingres 11 3.5 IBM DB2 12 3.6 Centura SQL Base 12 3.7 PostgreSQL 13 3.8 MySQL 13…

Brasília, Departamento de Sociologia Presidente Prof. Paulo Carlos Du Pin Calmon Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA) Membro Titular Prof. Nivio Caixeta do Nascimento Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) Membro Titular 3 Dedicatória Ao meu pai, Aderson Assis de Macêdo (in memorian). 4 Agradecimentos Inúmeras pessoas contribuíram para a produção deste trabalho. Gostaria de agradecer aos esforços empreendidos pelos…

federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Cidades e Fundação Nacional de Saúde (Funasa) destinou R$ 1,2 bilhão para implantar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e o número de municípios atendidos dobrou. “Nenhum gestor quer um lixão no seu quintal”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Para não haver mais disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos e incentivar a coleta seletiva e a reciclagem, já foram aplicados R$ 600…

medida de segurança, isto é, uma "providência substitutiva ou complementar da pena, sem caráter expiatório ou aflitivo, mas de índole assistencial, preventiva e recuperatória, e que representa certas restrições pessoais e patrimoniais (internação em manicômio, em colônia agrícola, liberdade vigiada, interdições e confiscos), fundada na periculosidade, e não na responsabilidade do criminoso”. Enquanto a pena tem um caráter essencialmente ético e é baseada na justiça, a medida de segurança…

RESENHA: CRIMES POLICIAMENTO. E ESTRATÉGIAS DE por Salustiano Rodrigues Freire Filho* BEATO FILHO, C.C. & SILVA, B.F.A. & TAVARES, R. “Crime e Estratégias de Policiamento”. Dados, vol. 51, 2008. No presente artigo os autores se propõem a analisarem a relação entre crime e as possíveis estratégias de policiamento aplicadas no espaço urbano, a fim de diminuir os índices de incidência criminal. O Artigo, além de tecer comentários pertinentes quanto ao fenômeno criminal…

Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio…