Crimes Ambientais Gestores De Segurança Publica

1966, das Resoluções CNJ nº 75, de 12 de maio de 2009, CNJ nº 118, de 3 de agosto de 2010, CJF nº 067, de 3 de julho de 2009, CJF nº 94, de 17 de dezembro de 2009, e CFJ nº 121, de 27 de outubro de 2010, CJF nº 292, de 28 de abril de 2014, torna pública a realização de concurso público de provas e títulos, destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 5a Região, mediante as condições estabelecidas neste edital e no regulamento do concurso,…

Introdução A responsabilidade penal da pessoa jurídica constitui inovação trazida para o ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos chamados crimes ambientais e, como tal, tem despertado amplo debate doutrinário e jurisprudencial, vez que, para alguns juristas tem representado o rompimento com a tradição brasileira de um Direito Penal voltado estritamente para o ser humano, um retrocesso para as garantias individuais; para outros,…

Sistema de Ensino Presencial Conectado Gestao ambiental José Antônio Simões Usberti Lixo hospitalares Colatina - ES 2011 José Antônio Simões Usberti lixo hospitalares Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Gestor Ambiental em Gestão Ambiental. Orientador: Prof. Clarisse da Luz Kerkamp Colatina - ES 2011 Londrina, _____de ___________de 20___. DEDICATÓRIA…

1 Claretiano - Centro Universitário Douglas Gabriel da Cruz A IMPORTÂNCIA DA LEI PARA DIMENSÃO AMBIENTAL NO PAÍS Boa Vista 2015 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................ 3 2 HISTÓRICO DO DIREITO AMBIENTAL ......................................................... 3 3 POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE LEI N°. 6.938/1981 ................. 11 3.1. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE…

(saúde, educação, trabalho, moradia, meio ambiente saudável), preservando a sua dignidade. O modelo econômico vigente no país, e até então no Paraná, excludente e gerador de desigualdades sociais e desequilíbrios, exigia que se adotassem políticas públicas capazes de construir um estado democrático, progressista e justo. A opção preferencial pelos pobres impunha-se como o único caminho para a consolidação da reconstrução do Estado. Nestes quatro anos de governo os compromissos assumidos…

D. AMBIENTAL 06/08/14 1. Conceito a) Meio ambiente: Art. 3º, Lei 6.938/81: “o conjunto de condições, leis, influencias e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. - Seres bióticos e abióticos. b) Direito ambiental - Direito sistematizador, que articula a legislação, doutrina e jurisprudência concernentes aos elementos que integram o meio ambiente. 2. Evolução histórica do D. ambiental - Período colonial:…

em bases informais e precárias, com uma trajetória marcada por conflitos envolvendo diferentes classes, entre eles: trabalhadores de mototáxi, entidades sindicais, taxistas, proprietários de empresas de ônibus urbanos, Polícia, Ministério Público, gestores públicos municipais, usuários. No Brasil, os mototaxistas ainda não são registrados na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO. Apenas o motoboy, sob o número 5191-10 - Motociclista no transporte de documentos e pequenos volumes…

aplicação no Planejamento Ambiental 13 3.2 Sustentabilidade e sua aplicação no Planejamento Ambiental Direcionado ao Saneamento Básico 13 4 AS APLICAÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE QUANTO AO PLANEJAMENTO AMBIENTAL

material, bem, substância ou objeto descartado, resultante de atividades humanas em sociedade. Apesar da denominação, os semissólidos, os gases contidos em recipientes e os líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, também são considerados resíduos sólidos, dentro da definição legal (art. 3º, XVI, Lei 12.305/2010). 4. O que são rejeitos? São os resíduos sólidos que não podem ser recuperados e tratados com as…

Escola de Administração Fazendária Ministério da Fazenda Secretaria Executiva Missão: Desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania. Concurso Público - 2014 Gabarito (Edital ESAF n. 05, de 28/01/2014) 1 Prova 1 Cargo: (Conhecimentos Básicos) Assistente Técnico-Administrativo Prova 2 (Conhecimentos Específicos) Instruções 1. Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos…