Crimes Ambientais Gestores De Segurança Publica

F A T E C CURSO: PRINCÍPIOS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA AGROECOLÓGICA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VOLTADA A RECUPERAÇAO DA BIODIVERSIDADE REGIONAL PROF. MS. ARI ALVES DE OLIVEIRA FILHO DISCIPLINA – LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PRES. PRUDENTE 2010 SUMÁRIO 1ª AULA 4 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA 5 CLASSIFICAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 8 HIERARQUIA DAS LEIS 10 2ªAULA 12 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 12 A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS. 12…

O crescimento acelerado e o combate às desigualdades raciais, sociais e regionais e a promoção da sustentabilidade ambiental serão o eixo que vai estruturar o desenvolvimento econômico. A expansão e o fortalecimento do mercado de bens de consumo popular, que produziu forte impacto positivo sobre o conjunto do setor produtivo, se dará por meio da: preservação da estabilidade econômica, elevação dos investimentos e aumento da produtividade sistêmica, via desenvolvimento da…

LEGISLAÇÃO APLICADA AO PROGRAMA MAIS AMBIE TE SUMÁRIO Código Florestal – Lei 4.771/65 - “Institui o novo Código Florestal.” http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4771compilado.htm Lei de crimes ambientais – Lei 9.605/98 - “Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.” http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9605.htm Lei da agricultura familiar – Lei 11.326/06 - “Estabelece as…

motivo, é essencial uma atuação harmônica, coordenada, eficiente e articulada entre todos esses atores. Para que isso ocorra, acreditamos que é necessário um constante diálogo interinstitucional federativo com foco no aperfeiçoamento da administração pública e no desenvolvimento nacional integrado em benefício da sociedade. Cremos também que o sistema de tribunais de contas do Brasil pode contribuir de modo significativo nesse processo por meio da identificação de questões críticas, os…

trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. §2º A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido: I – contra criança ou adolescente; II – por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. (Grifos aditados). É certo que o conceito de trabalho escravo sofreu mutações com o passar dos anos. A…

...................................................................................... 34 1 INTRODUÇÃO Os conceitos de responsabilidade social e de sustentabilidade têm como fundamento a premissa de que entidades, públicas ou privadas, assim como indivíduos, possuem compromissos com a sociedade. Tais princípios vêm sendo progressivamente consolidados no mercado de capitais. As bolsas assumiram uma atitude que protagonizou desenvolvendo ações para o…

da eutanásia é expressamente vedada em nosso ordenamento jurídico, constituindo-se sempre, em qualquer hipótese, conduta criminal, podendo o autor da eutanásia, conforme o caso, incidir em homicídio (eutanásia não voluntária ou involuntária) ou o crime de auxílio ao suicídio (eutanásia voluntária), nos termos dos artigos 121 e 122 do Código Penal. A distanásia defende que devem ser utilizadas todas as possibilidades para prolongar a vida de um ser humano, ainda que a cura não seja uma…

Paulo Selveira Diagramação: Rodrigo Domingues e Paulo Selveira Nosso agradecimento a GUSTAVO DE MORAES TRINDADE, Consultor Jurídico no período de 2003/2007, idealizador desta publicação e estimulador de significativas reflexões sobre a legislação ambiental brasileira. Os autores são responsáveis pela escolha e apresentação dos fatos contidos neste livro, bem como pelas opiniões nele expressas, que não são necessariamente as da UNESCO, nem comprometem a Organização. As indicações de…

Governador do Estado, e possui a função de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. Logo, a atribuição dada à corporação policial militar configura-se como uma missão desafiadora, haja vista uma sociedade com altos índices de criminalidade. Na tentativa de atender às atribuições estabelecidas pela constituição e os anseios de grande parcela da população que clama pela melhor atuação dos órgãos de segurança pública, a Polícia Militar tem procurado especializar-se para…

empregados ii. Registro de imagens de empregados iii. Acidentes com empregados iv. Doenças decorrentes do trabalho Perguntas e respostas Recomendações d. Segurança Alimentar e Higiene Perguntas e respostas Recomendações e. Meio Ambiente Perguntas e respostas Recomendações f. Comunicação Perguntas e respostas Recomendações g. Segurança Perguntas e respostas Recomendações h. Pessoas com Deficiência e Idosos Perguntas e respostas Recomendações i. Combate à Exploração…