Crimes Ambientais Fauna

Silva: “a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida humana” (SILVA, 1988). Especificamente, entendemos meio ambiente natural como fatores relacionados à água, ar, flora, fauna e terra. E por mais que os demais tipos de meio ambiente, como o cultural e o artificial, sejam passíveis de danos e poluições, como a má influência da indústria da cultura, pichações e depredações gerais do patrimônio arquitetônico,…

Camila Freitas da O paradoxo entre o direito ambiental e a proteção animal / Camila Freitas da Silva. –Franca: [s.n.], 2011 70 f. Trabalho de conclusão (bacharelado – Direito). Universidade Estadual Paulista. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Orientador: Elisabete Maniglia 1. Direito ambiental. 2. Animais – Crueldade. 3. Direitos dos animais. I. Título CDD – 341.347 CAMILA FREITAS DA SILVA O Paradoxo entre o Direito Ambiental e a Proteção Animal Trabalho de Conclusão de

funcionais da natureza, dado que a redução da biodiversidade leva a perdas ambientais. Isto acontece porque as espécies estão interligadas por mecanismos naturais com importantes funções (ecossistemas), como a regulação do clima; purificação do ar; protecção dos solos e das bacias hidrográficas contra a erosão; controlo de pragas; etc. Nas últimas décadas a ação humana nos ecossistemas naturais tem vindo a afetar cada vez mais espécie da fauna e flora do planeta. Se a taxa de extinção…

coaduna-se com os princípios do Direito Ambiental e, de fato, com os Direitos Humanos. Embora a norma protetiva dos animais seja bastante evidente, a importância de se pensar na efetivação do Direito dos Animais e na manutenção da função ecológica da fauna ainda são ideologias que precisam ser construídas. Mas para isso, precisa-se investir na mudança dos atuais paradigmas e instaurar a concepção de novos direitos. Palavras-chave: Direito Ambiental; Tutela Jurídica da Fauna; Ordenamento…

a prática de crimes ambientais Nossos recursos naturais sempre foram abundantes nos dando a impressão de que jamais se esgotariam, por isso, o homem deles dispunha despreocupado, sem nenhum cuidado ou prevenção, porém, com o decorrer do tempo as mudanças começaram a acontecer e o resultado de tudo isso pôde ser observado pelas mudanças climáticas, devastação das florestas, poluição das águas, extinção de animais, enfim, uma série de fatores

INTRODUÇÃO Os problemas ambientais provocados pelos humanos decorrem do uso do meio ambiente para obter os recursos necessários para produzir os bens e serviços que estes necessitam e dos despejos de materiais e energia não aproveitados no meio ambiente. A constatação de tais problemas são globais e gerou uma diversidade de acordos multilaterais concernentes às mais diversas questões ambientais. O marco inicial da educação ambiental no âmbito internacional é a Conferência das Nações…

impacto necessário para que se perceba que não estamos tratando de um simples tráfico, e apesar de não atingir diretamente as pessoas, é de uma repercussão ambiental tão grande que é capaz de desequilibrar o ecossistema, e inclusive causar a extinção de animais. Palavras-chave: Direito. Fiscalização. Fauna. Sanção. Consciência Ambiental. * Estudante do Curso Superior de Direito, 8° Semestre, da Universidade Jorge Amado. Sumário 1. Introdução…

Dentre os Crimes Ambientais, estão os Crimes Ambientais Marinhos, que, como o próprio nome anuncia, são aqueles cometidos contra a biodiversidade marinha. Os casos mais comuns desse tipo de crime ambiental é a poluição, a degradação do ambiente aquático, a pesca e caça ilegal. A destruição do ambiente aquático é prevista pelo artigo 3 da LCA (Lei de Crimes Ambientais) , visando equilibrar o habitat: “Art. 3 Provocar, pela emissão de efluentes ou carregamento de materiais, o…

LEI Nº 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 – LEI DE CRIMES AMBIENTAIS Por Caroline Faria Definição São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente. Por exemplo, no primeiro caso, podemos citar uma empresa que gera emissões

A lei ambiental brasileira (a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605) é uma das mais modernas do mundo, sendo equiparada às mais modernas do mundo, como a lei ambiental alemã, americana, japonesa... Esta lei brasileira, como grande marca, possui o caráter de não objetivar apenas a privação da liberdade por parte do responsável pelo crime, mas ela também possui como sanção, penas restritivas de direito, podendo atingir na sua esfera criminal, a pessoa física e também a jurídica. A lei se caracterizou