Crimes Ambientais Contra Fauna E Flora

queimadas, prática primitiva da agricultura, destinada principalmente à limpeza do terreno para o cultivo de plantações ou formação de pastos, com uso do fogo de forma controlada. Iremos abordar a legislação que trata do assunto, como por exemplo, os crimes e as infrações administrativas, as consequências de tal prática para o meio ambiente, saúde humana e os efeitos econômicos e sociais, locais proibidos para sua realização, além de falar sobre o Prevfogo, Centro Especializado nessa…

Evolução do direito ambiental no Brasil No decorrer da história, antes do Direito Ambiental firmar-se no Brasil da maneira como é conhecido hoje, inúmeros dispositivos jurídicos brasileiros já existiam prevendo a proteção legal ao meio ambiente. Alguns autores dividem a evolução da legislação ambiental brasileira em três fases ou momentos históricos, que são a fase de exploração desregrada, a fase fragmentária e a fase holística. Mas vale ressaltar que mesmo na fase desregrada já existia

roteiro de trabalho a ser seguido, mas como auxílio para a confecção deste. 1. CONCEITOS BÁSICOS APLICADOS Meio ambiente - é o conjunto de todas condições e influências externas que afetam a vida e o desenvolvimento de um organismo; Impacto ambiental - qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, diretamente ou indiretamente afetem a saúde, a segurança…

DISCIPLINA: ANÁLISES AMBIENTAIS PROFESSORA: MSc ADRIANA SARAIVA REIS FIRMO BORGES FILHO JUNIOR CRIMES AMBIENTAIS BASEADOS NA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS Nº 9.605/98. TERESINA, MARÇO 2013 1- Homem é flagrado com 40 filhotes de papagaio em SP Um homem foi flagrado pela Polícia Militar em posse de 40 filhotes de papagaio durante uma blitz no final da noite do dia 19 de outubro de 2012, na zona leste de São Paulo. Ocupava um Gol prata e foi parado pelos policiais ambientais na…

Exercícios de Ambiental QUESTÃO 1 São condutas que incumbe ao Poder Público para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado todas as opções, EXCETO: a) preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; b) definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através…

impacto necessário para que se perceba que não estamos tratando de um simples tráfico, e apesar de não atingir diretamente as pessoas, é de uma repercussão ambiental tão grande que é capaz de desequilibrar o ecossistema, e inclusive causar a extinção de animais. Palavras-chave: Direito. Fiscalização. Fauna. Sanção. Consciência Ambiental. * Estudante do Curso Superior de Direito, 8° Semestre, da Universidade Jorge Amado. Sumário 1. Introdução…

Introdução: O estudo de direito ambiental é fundamental pois trata de aspectos importantes da vida e liga diretamente o ser humano com a natureza, fauna e a flora, fazendo-nos relfetir sobre a importância de cada um e relacionando coma área jurídica. Ele surgiu da necessidade do homem proteger o meio em que vive Desenvolvimento: A relação do homem com o ambiente esta inteiramente ligada, a relação é mutua de necessidade e ajuda entre os mesmos. A área jurídica do meio…

Teste de Direito Ambiental (15/05/2015) 1. No curso de obra pública, a Administração Pública causa dano em local compreendido por área de preservação permanente. Sobre o caso apresentado, assinale a opção que indica de quem é a responsabilidade ambiental. A) Em se tratando de área de preservação permanente, que legalmente é de domínio público, o ente só responde pelos danos ambientais nos casos de atuação com dolo ou grave. B) Em se tratando de área de preservação permanente, a…

advogado que esta subscreve (procuração anexa), com fundamento na Lei Federal n° 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), no artigo 225 da Constituição Federal e artigo 40 da Lei nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM PEDIDO DE LIMINAR em face da empresa denominada MOTOSERRA INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 147152689–254, localizada na Avenida São Francisco, nº 1096, bairro…

Responsabilidade penal ambiental Considerações iniciais (introdução) Os tipos de responsabilidade no universo ambiental estão previstos no art. 225, parágrafo 3º da Constituição Federal que prevê que as atividades prejudiciais ao meio ambiente serão punidas penal, administrativa e civilmente. Porém, só se deve buscar a tutela penal ambiental quando as outras esferas de responsabilização não conseguirem resguardar a integridade do bem jurídico tutelado, pois como todos sabem o Direito…