Crime Virtual E O Direito Penal

DIREITO AUTORAL NA INTERNET São Paulo 2012 FERNANDA FURLAN DE GOUVEIA DIREITO AUTORAL NA INTERNET Trabalho apresentado como exigência parcial para a disciplina Tópicos do Direito – Propriedade Intelectual, do curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi. São Paulo 2012 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 4 2- ASPECTOS INERENTES AO AMBIENTE VIRTUAL 4 3- APLICAÇÃO DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS NO AMBIENTE…

Montes Claros/ MG Junho de 2009 2 Igor Rafael de Matos Teixeira Guedes A PEDOFILIA NO ÂMBITO DA INTERNET Monografia apresentada à Banca Examinadora do curso de graduação em Direito das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em direito, sob orientação da Professora Luciana Marques. Montes Claros/ MG Junho de 2009 3 Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros Igor Rafael de Matos…

considerações. A prescrição penal em sentido amplo é uma matéria de extensivo estudo em diversos manuais, cuja menção no Código Penal acontece nos arts. 6º, 107, 109, 110, 111, 117. Alguns penalistas a conceituam no mesmo sentido do ensinamento de Bento Faria que entende que a prescrição “representa a renúncia do Estado ao efetivo direito de punir” (JAWSNICKER, 2004, p.30). Contudo, o entendimento majoritário segue a linha de que a prescrição se trata da perda do direito de o Estado…

ATIVIDADE INTEGRADA DO CURSO DE DIREITO: ARTIGO CIENTÍFICO DE NATUREZA CRÍTICA ACERCA DA PEDOFILIA Trabalho apresentado aos professores Maria Luisa Costa Magalhães, Eunice Maria Nazareth, Carine Diniz, Lucas Zandona, das disciplinas Direito|Ambiental, Direito Civil VII e Direito Municipal, 8º período, Noturno, do Curso de Direito Belo Horizonte 2012 A PEDOFILIA NO CONTEXTO DOS DIREITOS CONSAGRADOS…

1- Direito Penal - Nesse contexto, serão necessárias redefinições de institutos, principalmente no tocante à proteção penal de bens imateriais e da informação, seja ela sensível(10) ou não, tendo em conta que na sociedade tecnológica a informação passa a ser tida como verdadeira commodity e, em alguns casos, tal "valor" pode ser vital para uma empresa ou para uma organização pública ou privada. Sem esquecer que, no plano constitucional dos direitos fundamentais e no plano civil dos…

acessar sites contendo informações sobre todos os assuntos do conhecimento humano. Em todas essas atividades há o risco de encontrar alguém que se aproveita da velocidade e da escala em que as trocas de informações ocorrem na rede para cometer crimes. OS CRIMES CIBERNÉTICOS A “Convenção sobre a Cibercriminalidade”, adotada pelo Conselho da Europa em 2001, e aberta à assinatura por todos os países do globo, obriga os Estados a tipificar as seguintes condutas: * Infrações…

CRIMES EM INFORMÁTICA INTRODUÇÃO A Internet surgiu diante da necessidade de interligar os computadores das centrais de comandos estratégicos dos americanos, durante a Guerra Fria. Desde então, passou a crescer dentro da sociedade e se tornar algo necessário para a maioria das pessoas. Com isto, começaram a surgir novas formas de praticar crimes também: os crimes em informática. As designações mais utilizadas são crimes de Internet, crimes virtuais ou crimes de informática. Já os…

Resumo: Crimes na Internet – Elemento para uma reflexão sobre a ética informacional Mário Furlaneto Neto e José Augusto Chaves Guimarães O artigo de Furlaneto e Guimarães tem como objetivo trazer o leitor à reflexão sobre a dimensão ética do mundo virtual e assim discutir sobre sua grande disponibilização de informação e seus usos inadequados, assim como, as consequências de tais usos. Para tanto, os autores nos mostram a diferença entre crimes praticados “com' e “contra” o…

Finalidade O art. 1 da lei 7210/84 informa que a lei de Execuo Penal tem duas importantes finalidades, punir o detento e tambm reintegr-lo na sociedade. primordialmente, um processo de natureza jurisdicional, cuja finalidade tornar efetiva a pretenso punitiva do Estado, envolvendo, ainda, atividade administrativa. Nessa tica, est a posio de Ana Pellegrini Grinover, para quem a execuo penal atividade complexa, que se desenvolve, entrosadamente, nos planos jurisdicional e administrativo. Nem se

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual |[pic] |Atividade de Avaliação a Distância | Disciplina: Ciência Criminal Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. …