Crime Virtual E O Direito Penal

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Ciência Criminal Curso: Segurança Publica Professor: Giovane de Paula Nome do aluno: Paulo Afonso Manoel Junior Data: 22/02/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de…

INTRODUÇÃO O estado, como ente dotado de soberania, detém, exclusivamente, o direito de punir (jus puniendi). Tratando-se de manifestação de poder soberano, tal direito é exclusivo e indelegável. Mesmo na ação penal de iniciativa privada, o particular possui apenas a prerrogativa de dar início ao processo, por meio de queixa. No entanto, o jus puniendi continua com o Estado, tanto que é possível a este conceder anistia em crime de ação privada (ora, só quem detém o jus puniendi pode…

FACULDADE ALVES FARIA GRADUAÇÃO EM DIREITO OS CRIMES CIBERNÉTICOS COM O ADVENTO DA LEI Nº 12.737/2012 GOIÂNIA ABRIL DE 2014 FACULDADE ALVES FARIA GRADUAÇÃO EM DIREITO OS CRIMES CIBERNÉTICOS COM O ADVENTO DA LEI Nº 12.737/2012 Trabalho apresentado como exigência parcial para conclusão da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I do Curso de Graduação em Direito das Faculdades Alves Faria, sob…

RESPONSABILIDADE NO MUNDO VIRTUAL: O CONFLITO ENTRE DANO MORAL E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET. JOÃO PESSOA 2012 DEYVSON ANTONIO OLEGÁRIO SOARES RESPONSABILIDADE NO MUNDO VIRTUAL: O CONFLITO ENTRE DANO MORAL E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET. Monografia Jurídica Área: Direito da Informática Professor Orientador: Antônio Carlos Iranlei JOÃO PESSOA 2012 Soares, Deyvson Antonio Olegario. S676r Responsabilidade no mundo virtual: o conflito…

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (somente para os cargos de Auxiliar Judiciário e Técnico Judiciário): 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização políticoadministrativa: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4…

Direito processual penal Litígio é qualquer disputa judicial, e se inicia quando a parte contesta o pedido do Autor. Explicando: quando alguém busca seus direitos por meio do Poder Judiciário (por meio de uma "demanda"), poderá haver uma outra pessoa que será prejudicada. Essa pessoa prejudicada ingressará com uma contestação, iniciando a fase contenciosa (litigiosa) do processo. Lide é quando duas pessoas ou dois lados disputam uma causa ou bem, ou seja, um bem jurídico de valor econômico

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I Fernanda Canabrava Âmbito: Direito Penal TEMA A SER TRABALHADO Crimes Virtuais na atualidade PROFESSOR ORIENTADOR Cristian Kiefer A crescente evolução da tecnologia e a globalização mundial, fez com que as distâncias fossem encurtadas, e as relações entre as pessoas passassem a ser feitas, na maioria das vezes, utilizando de equipamentos eletrônicos que tem acesso a internet. A rede mundial de computadores se tornou uma Era digital, onde fez com

§ 1º O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; II - sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; III - sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei. § 2º Aplica-se a todos os processos o procedimento comum,

´´O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.`` Conceito: Trata-se de um erro incidente sobre situação de fato ou relação jurídica descritas: l- Como elementares ou circunstancias de tipo incriminador ll- Como elementares de tipo permissivo lll- Como dados acessórios irrelevantes para a figura típica De acordo com a conceituação do código penal, ´´ é o erro sobre elementos constitutivos…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO PROPOSTA PARA A DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE RESUMO O presente artigo visa tratar sobre a redução da maioridade penal no Brasil perante a sociedade e a política. O porquê de ser uma necessidade na atual conjuntura social para frear a crescente violência causada pelos menores delinquentes e amenizar a sensação de impunidade que ronda a sociedade, por outro lado à utopia imediatista em atacar os efeitos deixado pelos relevantes problemas sociais sem dar atenção