Crime Virtual E O Direito Penal

1. Introdução - A formação da Justiça Militar no Brasil A Justiça Militar brasileira tem sua origem no direito militar de Portugal, mantendo com ela vínculos de afeição, tornando-a muito similar com esta. Pode-se dizer que sua origem se deu no século XIX, com a vinda da Família Real para o Brasil (1808), contextualizada na expansão do domínio napoleônico sobre a Europa. Com isto, houve um grande desenvolvimento do país, especialmente na área jurídica, com a criação de diversas leis e…

cometimento de crimes de potencial lesivo ilimitado e que resultam em prejuízos que extrapolam as esferas jurisdicionais, visto que o agente não precisa deslocar-se para o local do crime para que sua pretensão seja atingida. Em razão disso o Direito deve intervir nas relações virtuais para regular e estabelecer limites, já que a grande rede não possui donos, tampouco é um espaço fisicamente limitável. Este trabalho tem como objetivo demonstrar a gravidade do racismo em sua forma virtual,…

VAGNER DE OLIVEIRA PRETO Problemas e Dificuldades tecnológicas e legislativas na tipificação E ELUCIDAÇÃO dE crimes digitais nos atos de polícia judiciária São Paulo 2008 CENTRO TECNOLÓGICO DA ZONA LESTE FACULDADE DE TECNOLOGIA DA ZONA LESTE VAGNER DE OLIVEIRA PRETO Problemas e Dificuldades tecnológicas e legislativas na tipificação E ELUCIDAÇÃO dE crimes digitais nos atos de polícia judiciária Monografia apresentada no curso de Tecnologia em Informática…

PESQUISAS VIRTUAIS SOBRE TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS *As idéias aqui lançadas têm apenas o intuito de auxiliar a(o) aluna(o) na busca do seu tema de monografia, que deve sempre ser desenvolvido em conjunto com o sua orientadora. http://www.congressodeprocuradores.com.br/index.php?url=temas DIREITO CONSTITUCIONAL: 1º - O papel do Procurador do Estado na sociedade do Século XXI; 2º - A ordem constitucional e as prerrogativas processuais do Procurador do Estado; 3º -…

PESQUISAS VIRTUAIS SOBRE TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS *As idéias aqui lançadas têm apenas o intuito de auxiliar a(o) aluna(o) na busca do seu tema de monografia, que deve sempre ser desenvolvido em conjunto com o sua orientadora. http://www.congressodeprocuradores.com.br/index.php?url=temas DIREITO CONSTITUCIONAL: 1º - O papel do Procurador do Estado na sociedade do Século XXI; 2º - A ordem constitucional e as prerrogativas processuais do Procurador do Estado; 3º -…

esgotamento do tempo, dentro do ordenamento jurídico, pode operar nascimento, alteração, transmissão ou perda de direitos. A prescrição no âmbito jurídico, quer dizer que o direito do individuo se tornou sem efeito, por ter decorrido o prazo legal, porem dentro do direito penal, a prescrição ocorre quando o Estado perde o direito de punir, por causa do decurso de tempo, desta maneira a prescrição penal é a perda da pretensão punitiva ou executória do Estado, por causa do esgotamento…

NORMAS QUE REGEM, NO BRASIL, AS RELAÇÕES VIRTUAIS ENTRE AS PESSOAS* Segundo Vicente Rao, sendo um "sistema de disciplina social fundado na natureza humana que, estabelecendo nas relações entre os homens uma proporção de reciprocidade nos poderes e deveres que lhe atribui, regula as condições existenciais dos indivíduos e dos grupos sociais e, em conseqüência, da sociedade, mediante normas coercitivamente impostas pelo Poder Público". Muitos pensam que o Direito é estagnado, ou…

trabalhodebruçou-sesobre o instituto da prescrição no direito penal. A monografia foi realizada através de pesquisa bibliográfica, qualitativa e teórica, embasada em bibliografia e jurisprudência atualizada, bem como no exame de outros textos. Inicialmente fez-seum estudo geral sobre a prescrição penal, analisando o conceito, a evolução histórica, a natureza jurídica e as teorias que buscam justificar a importância da prescrição para o direito penal. Além disso, foram apontadas e…

CRIMES DE INFORMÁTICA Crimes praticados por meio da Internet | | | | | | |

CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE ÁREA DAS CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO GABRIELA ECKER OS CRIMES VIRTUAIS NAS REDES SOCIAIS E A PERDA DA PRIVACIDADE NA INTERNET SÃO MIGUEL DO OESTE, SC 2014 GABRIELA ECKER OS CRIMES VIRTUAIS NAS REDES SOCIAIS E A PERDA DA PRIVACIDADE NA INTERNET Pré-Projeto apresentado à UNOESC – Universidade do Oeste de Santa…