Crime Tributario Evasao Fiscal

a eficiência de uma boa gestão do planejamento tributário mais especificadamente a utilização da ferramenta de distribuição dos juros sobre o capital próprio. No Brasil o sistema tributário influência principalmente as operações das empresas, pois cerca de 30% de suas receitas destinam-se ao pagamento de encargos, fazendo com que estas tenham que adotar determinadas medidas para tentar minimizar o impacto dessa tributação. O Planejamento Tributário é caracterizado por um sistema, em que…

Crédito tributário 16 5 Administração Tributária 29 6 Das limitações ao poder de tributar 35 7 Tributos 45 8 Impostos federais 50 9 Impostos estaduais 58 10 Impostos municipais 64 11 O Simples 66 12 Da repartição das receitas tributárias 68 13 Controle da Administração 70 14 Processos judiciais em matéria tributária 77 15 Tributação, Bitributação e bis in idem 87 16 Evasão, elisão e crimes contra a ordem tributária 88 1 Introdução 1.1 Conceito e objeto Direito…

DIFERENÇA ENTRE CONTRABANDO E DESCAMINHO Os ilícitos tributários e as formas de evasão fiscal e o quanto tudo isso é danoso para os cofres públicos são para a sociedade e para os empresários que trabalham corretamente, pois provoca uma verdadeira concorrência desleal, favorecendo aos que praticam crimes e falcatruas em detrimento de quem se esforça para cumprir com suas obrigações fiscais O descaminho é a pirataria está completamente associada ao crime organizado, assim como junto…

minimizar os custos fiscais, utilizando os mecanismos previstos na Lei.Actualmente as empresas movimentam-se numa economia aberta e global, sendo cada vez mais comum a concorrência fiscal entre Estados com o objectivo de atrair o investimento estrangeiro para a sua alçada. Neste quadro, a desconsideração do impacto da fiscalidade na actividade das empresas, seja por via dos impostos directos ou seja por via dos indirectos, afecta directamente a sua competitividade. Assim, o planeamento…

empreendedores possam ter uma visão do andamento de suas atividades. Com a implantação da informatização, principalmente com o uso da Nota Fiscal Eletrônica, as fiscalizações se tornarão mais eficazes, trazendo uma série de benefícios às sociedades, onde um deles é diminuir os crimes tributários, fazendo com que os empresários se preocupem em planejar seus gastos tributários e passem a aplicar sistemas de informações contábeis eficientes. Palavras-chave: Implantação, informatização,…

Isidro Gestão Tributária do Capital de Giro Por Célio Gomes Objetivos  Verificar como funcionam atualmente os tributos e encargos no Brasil  Analisar como os tributos impactam o capital de giro  Detectar quais são as formas de planejamento tributário que podem afetar o capital de giro Introdução Valor adicionado. É o quanto a empresa adicionou de valor dentro de sua cadeia produtiva – é calculado pela diferença entre receitas obtidas com os clientes e gastos realizados com…

As penalidades são de simples visualização. Sonegar impostos vai trazer o risco ao infrator de receber as sanções previstas nas normas de Direito Tributário. Como exemplo de previsão legal de sanção ao não pagamento de tributos, podemos citar o art. 1º da Lei 4.729, de 14 de julho de 1965, o qual prescreve: Art 1º Constitui crime de sonegação fiscal: I - prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas…

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS DELITOS FISCAIS Vitória 2008 LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA ASPECTOS POLÊMICOS DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS DELITOS FISCAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Tributário. Vitória 2008 LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA ASPECTOS POLÊMICOS DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS DELITOS FISCAIS: Trabalho de…

proteção patrimonial, como a utilização de holdings, trusts, fiducie, paraísos fiscais e financeiros. Ainda os participantes tomarão conhecimento dos mecanismos de proteção patrimonial que brasileiros com dupla nacionalidade ligada a um dos países da União Europeia podem utilizar. O julgamento do mensalão irá trazer uma nova ordem contra a corrupção, a lavagem de dinheiro, evasão de divisas e a fraude fiscal. A prática do crime de lavagem de dinheiro deve ser fiscalizada pela sociedade…

UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS EMPRESAS EM UM MERCADO COMPETITIVO Francisco Gledson Nogueira Barros Mat. 0423336-X Fortaleza – CE Novembro, 2011 FRANCISCO GLEDSON NOGUEIRA BARROS A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS EMPRESAS EM UM MERCADO COMPETITIVO Monografia apresentada como exigência parcial para…