Crime Ou Desvio Social

PENAL IV PROFESSOR ALEXANDRE CARVALHO PECULATO Os crimes funcionais são os cometidos por funcionários públicos, o PECULATO é crime próprio, podendo apenas ser cometido por funcionário público, mas, arrasta o particular como participe do crime, se este souber da condição de funcionário público. As espécies de peculato apresenta diversas formas, assim resumidas: Esse tipo penal tem como sujeito ativo somente o funcionário público e como sujeito passivo o Estado; secundariamente, a entidade…

mudando o foco do estudo da criminologia: Se no pensamento liberal o foco era o delito, o objeto passa a ser o delinquente. No século XIX com o advento do positivismo, a criminologia se torna uma ciência, justificando biologicamente comportamentos sociais pré determinados. Nesse contexto é importante ressaltar o conceito de degenerescência, usado para desqualificar aqueles que não se enquadravam às carcterísticas físicas caucasianas européias, sendo assim traçado um perfil…

INTRODUÇÃO O DIREITO COMO PROPULSOR E OBSTÁCULO DA MUDANÇA SOCIAL O CONCEITO DE MUDANÇA SOCIAL O estudo da anomia nos indica que o processo de integração social do indivíduo não se realiza sem que surjam problemas e conflitos. As diferenças de opiniões e de interesses criam conflitos, que muitas vezes causam modificações na organização da sociedade. A sociologia denomina este fenômeno de mudança social. “A mudança social indica uma modificação na forma como as…

1. AS DIFERENTES ABORDAGENS DO CRIME • Direito Penal – Abordagem legal e normativa: crime é toda conduta prevista na lei penal e somente aquela a que a lei penal impõe sanção. • Sociologia - Abordagem social: delito é a conduta desviada, sendo os critérios de referencia para aferir o desvio às expectativas sociais. Desviado será um comportamento concreto, na medida em que se afaste das expectativas sociais em um dado momento, enquanto contrarie os padrões e modelos da maioria. •…

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Capítulo I – DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL ART. 312 – PECULATO Classificação: próprio, material, de dano, de forma livre, comissivo (regra) ou omissivo, Instantâneo, unissubjetivo/plurissubjetivo (peculato-furto), plurissubsistente. Nomenclatura: pecus (bois e carneiros). D. Romano. Espécie: pec. apropriação (caput. 1ª parte) – peculato próprio pec. desvio (caput, parte final)

Xavier da Silva Lopes Trabalho de Geografia Crime Organizado São Paulo 2014 Introdução Assim como houve avanços tecnológicos no campo econômico em que as economias tendem a avançar para uma economia globalizada, acontece o mesmo com as atividades ilegais. O Crime Organizado tornou-se um mercado em escala global, ignorando as fronteiras entre as nações. Assim como empresas transnacionais, o Crime Organizado atua em união com diferentes países…

inquestionável que a Administração Pública exerce um papel fundamental para preservação do princípio da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Realmente, da Administração Pública depende a concretização de direitos sociais fundamentais, como saúde, educação, alimentação, trabalho, habitação, lazer, segurança publica, enfim, direitos essenciais para a própria sobrevivência humana, com o mínimo de dignidade. Nesse sentido, a concretização de…

-Responsabilidade Civil do Estado -Improbidade Administrativa  desonestidade - ex: peculato PECULATO “Peculato é um crime de desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas. É crime específico do servidor público e trata-se de um abuso de confiança pública. Está previsto no Artigo 312 do Código Penal Brasileiro e se enquadra nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, que dispõe o seguinte: Art.…

1 Delimitação do tema Quando se pensa em psicopatia, logo vem à mente um sujeito com cara de mau, truculento, de aparência descuidada, pinta de assassino e desvios comportamentais tão óbvios que se pode reconhecê-lo sem pestanejar. Os psicopatas são pessoas frias, insensíveis, manipuladoras, perversas, transgressoras de regras sociais, impiedosas, imorais, sem consciência e desprovidas de sentimento de compaixão, culpa ou remorso. Os psicopatas enganam e representam muitíssimo bem,…

infraestrutura, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e fere criminalmente a Constituição quando amplia a exclusão social e a desigualdade econômica. Na prática a corrupção ocorre por meio de desvio de recursos dos orçamentos públicos da União, dos Estados e dos Municípios destinados à aplicação na saúde, na educação, na Previdência e em programas sociais e de infraestrutura que, entretanto, são desviados para financiar campanhas eleitorais, corromper…