Crime Organizado Organizações Criminosas

brasileiro. Sendo assim, a prisão que outrora surgiu como um instrumento substitutivo da pena de morte, das torturas públicas e cruéis, atualmente não consegue efetivar o fim correcional da pena, passando a ser apenas uma escola de aperfeiçoamento do crime, além de ter como característica um ambiente degradante e pernicioso, acometido dos mais degenerados vícios, sendo impossível a ressocialização de qualquer ser humano. Aspectos que precisa ser observados dentro do sistema carcerário. …

organização criminosa, Comando Vermelho – CV, que na década de 1970 originou no Presídio de Ilha Grande, Rio de Janeiro, fazendo a trajetória e a história do crime organizado e que foi dirigido pelo cineasta, Caco Souza, estreando no dia 6 de agosto de 2010. Aborda-se que o Comando Vermelho foi uma das maiores e da mais violenta, organização criminosa existente em nosso país. Conta à história de um dos grandes articuladores do crime e que se tornaria em a facção criminosa,…

beneficente o crime organizados e empresários. Para o empresário é uma questão de mão de obra barata, atuando na área rural e urbana, normalmente essas pessoas contratada são imigrantes, mulheres, crianças e pessoas pobres sem conhecimentos que aceitam as condições precárias de trabalho para sobreviver, aceitando trabalhar 12 horas por dia sem intervalo, colocando a vida e a saúde em risco, sem água potável, alimentos e o principal sem saneamento básico. Já no caso do crime organizado…

crianças, da exploração sexual, do casamento servil e da venda de tecidos e órgãos. Este crime é identificado a partir da união destas ações estabelecidas acima, no decorrer deste trabalho. Enfocamos a questão da mulher traficada para fins de exploração sexual e discutimos as políticas e os planos existentes, assim como colocamos nossas considerações para que o Estado e os serviços avancem no combate deste crime. Apresentamos uma breve contextualização da mulher e o motivo pela…

ANTIJURICIDADE A antijuricidade é um dos requisitos do crime, situando-se ao lado do fato típico. É a relação de contrariedade entre o fato e o ordenamento jurídico. Não basta que o fato seja apenas típico, é necessário que seja antijurídico, que viole bens jurídicos protegidos pelo ordenamento jurídico. Antijurídico é sinônimo de ilícito. As excludentes de antijuricidade, ou descriminantes, excludentes do crime, eximentes ou tipos permissivos, estão previstos na parte geral e na

mantém-se o enfoque da pesquisa sobre a tutela penal e a questão de gênero, porém, adota-se uma perspectiva diferenciada: SISTEMA PENAL E GêNERO 9 a da mulher como vítima. Para melhor explorar o campo de estudo, optou-se por delimitar a pesquisa aos crimes de tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, uma vez que referida atividade cri- minosa apresenta acentuado cunho de gênero. Assim, foi possível empreender uma acurada análise dos perfis da mulher…

contribuem para o número de casos sobre este assunto. Entretanto, no contexto da globalização, adquiriu novas e chocantes dimensões. Sendo este um fenômeno complexo. O trabalho enfoca, ainda, as Leis existentes e o tipo de pena direcionado para cada crime específico para a repressão desses tráficos. A metodologia utilizada para a pesquisa foram livros e dados retirados da internet, permitindo, assim, uma pesquisa atualizada com as últimas notícias estatísticas e movimentos lançados…

_____________________________________________________ As operações de infiltração policial A infiltração de agentes consiste numa técnica de investigação criminal ou de obtenção da prova, pela qual um agente do Estado, mediante prévia autorizaçãojudicial, infiltra-se numa organização criminosa, simulando a condição de integrante, para obter informações a respeito de seu funcionamento [39]. Nas palavras de Carmona Salgado, trata-se de uminstrumento de investigação de que se valem…

Estado Democrático de Direito. Inspirado na ordem jurídica de outros países, como forma de fazer frente ao crime organizado, o Brasil passou a fazer uso do instituto da delação premiada, como política de auxílio à investigação e combate à criminalidade. A delação premiada é utilizada pelo Estado brasileiro como política de combate à criminalidade, em especial aos grupos organizados. Dentro desse contexto, percebe-se uma busca constante do Estado em tentar reprimir a esses…

Direito Penal IV – Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/13) CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Brasil, definitivamente, há de ser o maior produtor de leis do mundo! A negativa liderança parece inquestionável ao menos em matéria penal e processual penal. Já faz mesmo muito tempo que nosso ordenamento andava de namoro com a questão das organizações criminosas, fenômeno cada dia mais presente no cotidiano das diversas sociedades, sobretudo e particularmente naquelas estruturadas sob a…