Crime Organizado 2013

COLABORADORES: ANÁLISE DA LEI 9.807/99. PORTO ALEGRE 2013 MARIANA BAUMARDT HAHN PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS, TESTEMUNHAS E RÉUS COLABORADORES: ANÁLISE DA LEI 9.807/99. Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharelado em Direito. Orientador: Prof. Me. Felipe Cardoso Moreira de Oliveira PORTO ALEGRE 2013 MARIANA BAUMARDT HAHN PROGRAMA DE…

ou Individual”, em que, segundo seus defensores, no momento da execução, a pena tem como objetivo evitar que o criminalizado retorne à prática criminosa, ressocializando-o e reeducando-o de forma que possa voltar ao convívio em sociedade (Queiroz, 2013). 2. Segurança Pública: Conceito e Concepção Constitucional A segurança pública implica que os cidadãos de uma mesma região possam conviver em harmonia, onde cada um respeita os direitos individuais do outro. O Estado é o garante da segurança

Tema : Delação Premiada Delimitação do tema : Delação Premiada contra o crime organizado no Brasil atualmente i O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente em relação ao seu valor probatório e efetividade no combate ao crime organizado. O estudo teve como finalidade principal o exame das origens e evolução da delação por diversos países, e ainda os possíveis confrontos que ela traz às normas constitucionais.

conhecido como PEC da Impunidade, pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos. Introdução Será abordado como tema do presente do Trabalho, constitucionalidade da polêmica PEC 37/2011, mais…

BAHIA MARÇO/2013 PHELIPE JOSÉ MONEIRO RAMALHO a INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO Projeto de Pesquisa apresentado como parte da avaliação da disciplina Monografia I, ministrada pela docente Wilma Vivas. Áreas de Concentração: Direito Público. Subárea de Concentração: Direito Processual Penal. Orientador: Professor Marcos Antônio Santos Bandeira. ILHÉUS – BAHIA MARÇO/2013 SUMÁRIO

CLEITON RICADO DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Gama-DF 2013 CLEITON RICARDO DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial de avaliação à disciplina de Monografia das Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central - FACIPLAC Professor orientador: Esp. LUIZ FELIPE Gama 2013 1 APRESENTAÇÃO O presente trabalho de pesquisa tem por…

em flagrante, para obter maiores dados e informações a respeito do funcionamento, componentes e atuação de uma organização criminosa. Para nucci :” o flagrante prorrogado está previsto no art. 2º, II, da Lei n. 9.034/95, chamada de Lei do Crime Organizado, e “consiste em retardar a interdição policial do que se supõe ação praticada por organizações criminosas ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz do

Grupos do crime organizado exploram menores em extração ilegal de ouro Grupos de crime organizado estão forçando crianças e adolescentes a trabalhar na mineração ilegal de ouro, de acordo com autoridades e defensores dos direitos humanos. Muitas dessas crianças e adolescentes também são abusadas sexualmente por seus captores, de acordo com o estudo “Indicadores de Análise de Risco de Trabalho Forçado e Tráfico na Mineração Ilegal de Ouro no Peru”, divulgado pelo Verité, grupo de…

controlar o crime organizado, que se mostra bem articulado com o passar do tempo. O crime organizado se concentrou nos morros nos anos 80 (não só no rio, mas em outros estados também) de contra partida as autoridades fizeram vista grossa enquanto eles criavam suas leis, comandando comunidades que sem condições de nada fazerem só lhes restava obedecerem e assim foram surgindo as facções criminosas. O lado corrupto logo percebeu ser mais rentável se venderem e facilitar a ação do crime…

PESSOAS? O tráfico de pessoas é uma das práticas criminosas mais antigas da humanidade, no entanto, infelizmente, é ainda muito comum e talvez mais lucrativo nos dias atuais. É conceituada, segundo o art. 3º do Protocolo das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição ao Tráfico de Pessoa, especialmente Mulheres e Crianças, elaborado na chamada Convenção de Palermo em 2000, como sendo: “[...] o recrutamento, o transporte, a…