Crime Na Licitação

Curso/Turno: Administração de materiais e patrimônio Professor: Waldir PESQUISA COM BASE NA LEI 8.666/119, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Brasília, 12 de Abril de 2013 1. Quais os princípios da licitação? descreva cada um deles. Os princípios de uma licitação são: Isonomia; Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade; Probidade administrativa; Vinculação ao instrumento convocatório; Julgamento objetivo. Isonomia: “A Constituição…

concorrência. b) ofertadas através de tomada de preços. c) ofertadas sob a forma de leilão. d) submetidas a pregão eletrônico. e) negociadas em bolsa, com dispensa de licitação e observação da legislação específica. 3 (IADES - 2013 - EBSERH - Advogado) Assinale a alternativa que apresenta somente modalidades de licitação, conforme o previsto na legislação. a) Leilão, convite, concorrência e concurso. b) Tomada de preço, maior lance ou oferta, melhor técnica e convite. c)…

Administração Financeira e Logística do Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militar na ABM. Avaliador: CAP BM ABEL MOURA DA FONSECA Belo Horizonte 2011 Sumário 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 - Licitação 4 1.1.1 - Concorrência 5 1.1.2 – Tomada de preços..........................................................................................5 1.1.4 –…

Isonomia: Significa dar tratamento igual a todos os interessados. É condição essencial para garantir a competição em todas as fases da licitação. Princípio da Impessoalidade: Obriga a Administração a observar nas suas decisões, critérios objetivos previamente estabelecidos, afastando a discricionariedade e o subjetivismo na condução dos procedimentos de licitação. Princípio da Moralidade e da Probidade Administrativa: A conduta dos licitantes e dos agentes públicos deverá…

provocam a subida dos preços no mercado. Ações que devem ser adotadas em caso de cartéis Por se tratar de uma infração à ordem econômica, imputável administrativamente (Lei 8.884/94), com multas para empresas e pessoas físicas, e também um crime imputável juridicamente (Lei 8.137/90), com penas de prisão para os indivíduos envolvidos; torna-se necessário uma severa investigação nesses possíveis cartéis. Para isso, é indispensável a cooperação e parceria de órgãos…

KATE HANSEN – 201220581 Trabalho Acadêmico AVA–2 1) Resumo do caso concreto, à luz da melhor doutrina sobre Licitações: R- De acordo com o caso concreto, José Florisval De Ornelas, enquanto Prefeito Municipal de Montalvânia, inexigiu licitação fora das hipóteses previstas em lei para a contratação de funcionários da área de saúde (alegando que o município não atraía profissionais para trabalho e que o mesmo município não havia perdido a credibilidade com o cumprimento de…

céu, quase nunca a lua, mas sempre o mar.” II. “É impossível não saibas que o pássaro / caído em teu quarto por um vão da janela / era um recado do meu pensamento.” III. “Chamo-me Inácio; ele, Benedito.” IV. “Afeiar as suas graças, parecia-lhe um crime; tirar orgulho delas, frivolidade.” V. “Outros querem apanhar os que, no entender deles, manejaram o criminoso, assim como este o punhal.” Denomina-se ELIPSE a omissão, numa frase, de termo facilmente subentendível. Pode o termo elíptico…

solicitação de autuação) Ordenador de despesa para autorização Coordenadoria de Licitações (Indicar Modalidade) Finanças (reserva orçamentária pré-cota) Dispensa ou inexigibilidade Comissão de licitação Nildo Vieira da Silva Coordenadoria de Licitações Modalidades De Licitação CPL Tomada de Preço Convite Dispensa e inexigibilidade Pregoeiro(a) Pregão Presencial Nildo Vieira da Silva Concorrência Pública 1.1 Dispensa e inexigibilidade Dispensa e

Brasileira. 16. Comente sobre três direitos dos usuários de serviços de telecomunicações. • Direito de preservação da intimidade dos usuários e sigilo de suas comunicações; O usuário tem direito a inviolabilidade e segredo de comunicação. Constitui crime realizar escuta telefônica ou de informática, salvo em condições legal e constitucionalmente previstas. • Direito à reparação dos danos causados pela violação de seus direitos; O usuário tem direito a receber um crédito…

vinculatividade e a finalidade. 11. Acerca da obrigatoriedade e das molidades de licitação, julgue os itens que se seguem. a) ( ) A tomada de preços é modalidade de licitação em que somente poderão participar oferecendo propostas as pessoas cadastradas no órgão ou entidade licitante antes da publicação do edital. b) ( ) Ainda que não tenha sido convidada, a empresa previamente cadastrada poderá apresentar proposta na licitação, sob a modalidade convite. c) ( ) A existência de uma…