Crimes contra administração publica no setor licitatório

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA CENTRO DE CIENCIAS HUMANAS, SOCIAIS E AGRÁRIAS BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO CAMPUS III BANANEIRAS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO PROCESSO DE LICITAÇÃO. Jeorge Alves Magalhaes Bananeiras- PB Junho/ 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA PROJETO DE PESQUISA CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO PROCESSO DE LICITAÇÃO. Jeorge Alves Magalhães Bananeiras, 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................................... X 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA..........................................................................................X 3 PROBLEMATIZAÇÃO..................................................................................................X 4 JUSTIFICATIVA............................................................................................................X 5 REFERENCIAL TEÓRICO..........................................................................................X 6 OBJETIVOS.....................................................................................................................X 7 METODOLOGIA............................................................................................................X 8 HIPÓTESES.....................................................................................................................X…

INTRODUÇÃO Licitação é o procedimento administrativo formal mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse, mediante condições estabelecidas em ato próprio ( edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A licitação tem como finalidade, escolher a melhor proposta de contrato,assegurando oportunidade igual a todos os interessados e possibilitando o…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA CRIMES NA LICITAÇÃO ALAN CRISTIANO ZIMMERMANN Orientador: MSc Natan Ben-Hur Braga Itajaí (SC), novembro de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA CRIMES NA…

MESTRE OS CRIMES ELENCADOS NA LEI DE LICITAÇÃO PÚBLICA Por: Alcione Silva Quintas Orientadora Profª. Ana Paula Ribeiro Rio de Janeiro 2010 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE OS CRIMES ELENCADOS NA LEI DE LICITAÇÃO PÚBLICA Apresentação Cândido de Mendes monografia como à requisito Universidade parcial para obtenção do grau de especialista em Gestão Pública Por: Alcione Silva Quintas 3 AGRADECIMENTOS Á Deus, por me permitir…

1 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO LUCIANA CROCE GERALDO CRIMES NA LEI DE LICITAÇÕES SÃO BERNARDO DO CAMPO 2007 LUCIANA CROCE GERALDO CRIMES NA LEI DE LICITAÇÕES Monografia apresentada à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Professor…

A Administração Pública exerce atividade complexa e multiforme e sempre almeja atender ao interesse público. Para alcançá-lo, necessita de serviços e bens fornecidos por terceiros. Por esta razão, é obrigada a firmar contratos para realização de obras, prestação de serviços, fornecimento de bens, execução de serviços públicos, locação de imóveis etc. Desse modo, a lei não poderia deixar à exclusiva avaliação do administrador a escolha das pessoas a serem contratadas, uma vez que essa…

FUNDAÇÃO ESCOLA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ CAMILA KAPP A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CRIMES NA LICITAÇÂO: O ART. 89 DA LEI 8.666/93 CURITIBA 2008 CAMILA KAPP A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CRIMES NA LICITAÇÃO: O ART. 89 DA LEI 8.666/93 Monografia apresentada à Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná, como requisito para obtenção do titulo de Pós-Graduação nas Modalidades Especialização e Aperfeiçoamento, sob…

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – UFRGS Pedro Henrique Müller Amorim UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA DOS ARTIGOS PENAIS DA LEI 8.666/93 FRENTE OS MUNICÍPIOS Porto Alegre 2012 2 Pedro Henrique Müller Amorim UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA DOS ARTIGOS PENAIS DA LEI 8.666/93 FRENTE OS MUNICÍPIOS Trabalho de conclusão de curso de Especialização…

Síntese sobre os crimes de licitação Introdução A Lei 8.666/93 descreve entre os arts. 89 a 98 os tipos penais que abrange. Todos constituem infrações penais contra a licitação e, possuem como sujeitos ativos os licitantes, servidores públicos e pessoas a eles vinculadas. Apresentaremos as infrações penais constantes do art. 89 a 98 da Lei nº 8.666/93 e o art. 99 que a eles é correlato. Art.89 – Dispensa ou inexigibilidade ilegais de licitação Dispõe o art. 89 da Lei 8.666/93: “Art. 89.…

O REGIME DAS INFRAÇÕES E DOS CRIMES NAS LICITAÇÕES Elisangela Palmas da Cruz Landgraf1 Luiz Antônio Pinheiro2 Thais Janine Aparecida de Souza3 RESUMO: Este artigo procura explicar as diferenças fundamentais entre o regime das infrações e dos crimes nas licitações, bem como apontar as penalidades e sanções administrativas quando da ocorrência destes crimes, tanto no âmbito penal quanto no cível. PALAVRAS CHAVES: crimes; infrações; sanções; multas; licitações. ABSTRACTS: This…