Crime Informatico Penal

ou perturbação de serviço informático. A interrupção ou perturbação do serviço informático consiste em interromper ou dificultar de alguma maneira serviços informáticos oferecidos pela empresa. A ação direta contra o autor do ataque, este que foi um ex-funcionário da empresa, o ilícito da sabotagem e interrupção serão considerados. A questão a ser discutida é justamente a legalidade perante o Código Penal Brasileiro, que ainda precisa ser atualizado em relação a crimes de segurança de…

1 CRIMES VIRTUAIS: UMA ANÁLISE DA CRIMINALIDADE INFORMÁTICA E DA RESPOSTA ESTATAL* Emeline Piva Pinheiro** “[...] fundamental que os operadores das ciências criminais tenham (cons)ciência de que os riscos da sociedade pós-industrial (riscos catastróficos e imensuráveis) estão para além da capacidade de controle penal, e que a era da segurança (jurídica) foi soterrada pelo próprio projeto que a construiu: a Modernidade.” (CARVALHO, 2004, p. 208) RESUMO As mudanças…

FACULDADE TECNOLÓGICA DO PIAUÍ – FATEPI CURSO: BACHARELADO EM DIREITO MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA CRIMES VIRTUAIS COM ÊNFASE NO DIREITO PENAL TERESINA/PI 2013 MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA CRIMES VIRTUAIS COM ÊNFASE NO DIREITO PENAL Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Tecnologia do Piauí-FATEPI, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito sob a…

BACHARELADO EM DIREITO 8º PERÍODO ACADÊMICO: FABRÍCIO DE SOUSA VANDERLEY DISCIPLINA: Monografia I PROFº: Valdomir Marques Uma análise dos crimes virtuais e a problemática na tipificação TERESINA-PI OUTUBRO, 2013 FABRICIO DE SOUSA VANDERLEY Uma análise dos crimes virtuais e a problemática na tipificação Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Tecnologia do Piauí – FATEPI, como requisito de…

DAS PROVAS NOS CRIMES DIGITAIS. 2014 BANCA EXAMINADORA __________________________________ Professor -1 __________________________________ Professor -2 __________________________________ Professor-3 SUMÁRIO RESUMO.................................................................................1 PALAVRAS-CHAVE..................

A LEI CAROLINA DIECKMANN Crime Pena Exemplo Invadir dispositivo alheio, conectado ou não a rede de computadores, mediante violação de segurança com o fim de obter informações sem autorização Detenção de três meses a um ano e multa Invadir computador para roubar conteúdos sem consentimento do dono Agravantes Pena Exemplo Roubo de informação em que causa prejuízo econômico Aumenta a pena de detenção de três meses a um ano e quatro meses Criminoso rouba conteúdo sigiloso de uma pessoa

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA REUNIDA CURSO BACHARELADO EM DIREITO JULIMAR DIAS VIEIRA A TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL. Redenção 2015 JULIMAR DIAS VIEIRA A TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL. Pré-projeto apresentado ao curso de Bacharel em Direito da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida-FESAR, como pré-requisito, para obtenção parcial de nota da disciplina Monografia Jurídica I, sob a orientação da professora Drª…

13, parágrafo 5º e artigo 15, parágrafo 3º). O pedido de fornecimento de registros de conexão e de acesso a aplicações de internet ao juiz pode ser formulado pela parte interessada com o propósito de constituir prova em processo judicial cível ou penal, devendo conter, obrigatoriamente, sob pena de inadmissibilidade, fundados indícios da ocorrência do ilícito, justificativa motivada da utilidade dos registros solicitados para fins de investigação ou instrução probatória e período ao…

Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência De início devemos procurar entender o que diz nos artigos 151 e 152 do Código Penal, que são os atirgos que versam sobre a violação de correspondência. Dra. Maria Helena Diniz, em seu Dicionário Jurídico, da Saraiva, aponta Inviolabilidade de Correspondência: "Direito constitucional e direito penal. Garantia pela qual se respeita o sigilo de correspondência, sob pena de detenção ou multa àquele que, sem autorização, vier a…

CRIMES DE INFORMÁTICA Vespasiano Galeno INTRODUÇÃO O século XX foi indiscutivelmente o período de grandes acontecimentos memoráveis no cenário mundial. Por ex., a ida do homem à lua, o aparecimento de inventos tecnológicos, a expansão industrial, a globalização, a tomada de consciência dos povos no sentido de preservar o meio ambiente e, especialmente, o surgimento da Internet. Não foram poucos aqueles que de alguma maneira profetizaram, em época pretérita, com muito…