Crime E Castigo

consolidação da Escola Clássica. Dentre elas: * a lei penal deve prever os crimes e as penas (princípio da legalidade); * todos devem ser iguais perante a lei; * a lei penal deve ser completa, afastando interpretações ou criações de tipos penais; * as penas devem ser proporcionais ao delito (justiça retributiva e comutativa); * abolição da pena de morte.8Beccaria pregava que uma rápida punição garantiria a ligação crime-castigo. Uma falha em seu consenso de igualdade de deveres é…

“Vigiar e punir”, de Michel Foucault, publicada originalmente em 1975, trata da história do sistema penal e sua ligação com o poder de punir, ressaltando seus meios, regras e resultados no decorrer do tempo. O autor analisa as penas desde a época dos castigos e das penas cruéis, passando pelo absolutismo, até os sistemas penitenciários dos regimes democráticos, que teoricamente buscam a aplicação de penas menos degradantes, que respeitem a dignidade dos indivíduos, e a futura…

ressocialização do delinquente. Os positivistas consideravam a pena mais que um castigo, um instrumento da sociedade e de reintegração do criminoso a ela. A privação da liberdade como sanção penal difere da prisão na antiguidade para fins de custódia e contenção. Grécia e Roma não conheceram a privação de liberdade como forma de punir seus criminosos. Na Idade Média a pena seguiu sendo usada para os mais terríveis castigos. Já, durante a Idade Moderna, o surgimento da pena privativa de…

onde fenomenos naturais eram considerados castigos divinos. Na historia verifica-se que as formas de vinganca aqueles que nao se adequavam as regras em um determinado contexto historico foram as mais diversas. Considera-se que as fases de vinganca do direito penal pode ser divididas em tres{ 1- Fase primitiva. 2-Fase humanitaria. 3-Fase cientifica contemporanea. A fase primitiva, era carcterizada como vinganca privada, publica ou divina. O autor do crime era punido pe;a propria…

contra a tradição jurídica, invoca a razão e o sentimento; faz –se porta- voz dos protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aos acusados, a tortura, a confiscação, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios estabelece limites entre a justiça divina e a justiça humana, entre os pecados e os delitos; condena o direito de vingança e toma por base do direito de punir a utilidade social; declara a pena de morte…

liberdade. b) Suponha que um cidadão tenha sido preso, mediante determinação judicial, por supostamente ter filmado cena de sexo explicito envolvendo adolescentes. Nessa situação, se o cidadão comprovar que tudo não passava de simulação, não havendo crime e ele ser posto em liberdade. Informe se a afirmação está certa ou errada fundamentando legalmente a resposta. Conforme Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo…

criminalidade e a necessidade de efetivar alguma forma de controle social. Essa tentativa de solução pode ser representada pelas teorias da pena, que representa a principal forma de reação estatal contra os delitos, pelo fato de um ato considerado por lei um crime trazer consigo uma exigência relativa de punibilidade. São várias as teorias que buscam justificar os fundamentos e fins da pena, que se reúnem em três grupos: teorias absolutas, teorias relativas e teorias unitárias. Este…

dever a nós atribuído quando da escolha do livro para resumo pelo professor. FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir Nascimento da Prisão. O CORPO DOS CONDENADOS Apresentamos exemplo de suplício e de utilização do tempo. Eles não sancionam os mesmos crimes, não punem o mesmo gênero de delinqüentes. Mas define bem, cada um deles, um certo estilo penal. Dentre tantas modificações, atenho-me a uma: o desaparecimento dos suplícios. Em algumas dezenas de anos, desapareceu o corpo…

pede para subir uma segunda vez ao quarto e lá finalmente confessa o crime e declara mesmo que era culpado de outro assassinato. O verdadeiro suplício tem por função fazer brilhar a verdade; e nisso ele continua, até sob os olhos do público, o trabalho do suplício do interrogatório. Ele opõe à condenação a assinatura daquele que sofre. Um suplício bem sucedido justifica a justiça, na medida em que publica a verdade do crime no próprio corpo do supliciado. Exemplo do bom condenado…

O crime era punido de forma que igualava, ou mesmo ultrapassava em selvageria, transformando os carrascos e juízes, feitores da lei parecerem criminosos, assassinos. Os suplícios aterrorizavam uma “sociedade pecadora”. Uma construção cultural, como forma de penitencia do erro, para na morte vindoura, o sujeito alcançar expiação, o perdão de Deus. O juiz tinha como papel ser mediador da lei divina, ao diagnosticar uma punição. O suplicio é um ritual, onde o corpo é mergulhado num campo político