Crime E Castigo Primeira Parte

descaso das autoridades. Diante disso, aponta como solução o uso de boas leis para obstar os abusos das minorias e, por conseguinte, promover o bem-estar às massas por meio de uma política de distribuição equânime assegurada pelas vias legais. Nessas primeiras linhas já é possível verificar a defesa de ideais democráticos, uma vez que se reivindica a aplicação de leis em prol da justiça social. Mais adiante, o autor aprofunda sua indignação com a legislação da época e que diz respeito…

Em 1969, foi criada a Convenção Americana de Direitos Humanos, que em seu art. 5°, 2, dispôs: "Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes". Também não definiu a conduta do crime de tortura. Somente com a Convenção Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, firmada em 10.12.1984, em Nova York, assinada pelo Brasil em 1985 e ratificada em 1991, foi definido a tortura, no seu art. 1° da seguinte…

criminalidade e a necessidade de efetivar alguma forma de controle social. Essa tentativa de solução pode ser representada pelas teorias da pena, que representa a principal forma de reação estatal contra os delitos, pelo fato de um ato considerado por lei um crime trazer consigo uma exigência relativa de punibilidade. São várias as teorias que buscam justificar os fundamentos e fins da pena, que se reúnem em três grupos: teorias absolutas, teorias relativas e teorias unitárias. Este…

entre colchetes refere-se à edição original da No momento, esposo o ponto de vista de que a questão penitenciária não tem solução “em si”, porque não se trata de um problema “em si”, mas parte integrante de outro maior: a questão criminal, com referência ao qual não desfruta de qualquer obra. Ela é indicada na primeira vez que a obra é citada. Nas demais, indica-se somente a edição utilizada pelo autor]. autonomia. A seu turno, a questão criminal também nada mais é que mero elemento…

cessar os exemplos bem frequentes dessa fria atrocidade que os homens poderosos encaram como um dos seus direitos. " (p.21) "os tormentos atrozes que a barbárie inflige por crimes sem provas, ou por delitos quiméricos; " (p.21) "tantos métodos odiosos, espalhados por toda parte, deveriam ter despertado a atenção dos filósofos, essa espécie de magistrados que dirigem as opiniões humanas. " (p.21,22) "O imortal Montesquieu só ocasionalmente pode abordar

Testemunhas 12 Capítulo IX – Das Acusações Secretas 13 Capítulo X – Dos Interrogatórios Sugestivo 13 Capítulo XI – Dos Juramentos 14 Capítulo XII – Da Tortura 14 Capítulo XIII – Da Duração Processo e da sua Prescrição 16 Capítulo XIV – Dos Crimes Iniciados; Dos Cúmplices; Da Impunidade 17 Capítulo XV – Da Moderação das Penas 17 Capítulo XVI – Da Pena de Morte 18 Capítulo XVII – Do Banimento e das Confiscações 19 Capítulo XVIII – Da Infâmia 20 Capítulo XIX – Da Publicidade…

Análise da narrativa O crime do Tapuio O presente artigo tem como objetivo analisar a narrativa O crime do Tapuio , de José Veríssimo, com base na ementa da disciplina de poética II, ministrada pela Profa. Dra. Simone de Souza Lima, embasado nas discussões realizadas em sala de aula no decorrer das intervenções realizadas pela referida professora. De acordo com a ementa da disciplina poética II, que visa estudar ‘’a evolução da narrativa brasileira e seus projetos estéticos e ideológicos’’, o

Direito Penal – Teoria do Crime Professor: Osvaldo Silva Aluna: Paula Bragança Pimentel Direito – Matutino / MT1 RESUMO – DOS DELITOS E DAS PENAS I – INTRODUÇÃO: Para Beccaria, o papel das leis e da ordem é evitar as injustiças e abusos que cercam uma sociedade. De início, a sociedade geralmente, deixa de lado a ideia de criar leis mais eficientes e justas, fazendo com que as leis provisórias tomem parte desse cenário, promovendo justiça e buscando o equilíbrio. Mas, com o passar

direitos dos acusados que merecem também ser reconhecidos como ser humanos em nossa sociedade. Em 1903, esse jurista italiano iniciou o cultivo teórico do direito, iniciando pelo direito industrial, como foco na área trabalhista e assim publicou a sua primeira obra sobre o tem em 1914, intitulada como “Infortuni sul Lavoro”. Em 1926, esse renomado autor elaborou um projeto de revisão do Código de Procedimento Civil italiano, sem, contudo, obter aprovação. Mais tarde, participou com…

sociedades que cansados de viver em meio à guerra e a total insegurança, tiveram que abrir mão de parte de sua liberdade, criando um pacto (contrato social), dando o poder a um soberano de um governo. Não sendo suficiente apenas esse deposito, os homens teriam que se prevenir contra o abuso desses direitos, criando leis penais para punir aqueles que não respeitassem esse pacto social. Por ter abrido mão de parte de suas liberdades, havia necessidade de garantir a segurança do restante…