Crime Dolos E Culposo

CRIME PRETERDOLOSO De acordo com a definição do Dicionário Técnico Jurídico do autor Deocleciano Torrieri Guimarães, um Crime Preterdoloso, também chamado de crime híbrido ou preterintencional, é aquele cujo efeito vai além da intenção ou da previsão do agente. Isto porque, Preter, do latim praeter, significa, além de, ou seja, o Preter Doloso é o delito que vai além do dolo, da intenção do agente do crime, como por exemplo, o agente pretender causar lesão à vitima, mas ao invés…

1­ INTRODUÇÃO ………………………………………..….03 2­ CRIME DOLOSO …………………………………….......05 3­ CRIME CULPOSO ………………………………….…....07 4­ ESCUTA SEM DANO …………………………………....10 4.1­ PRIMEIRO PONTO: A VERDADE DO DISCURSO.....11 4.2­ SEGUNDO PONTO: A CERTEZA DA PROVA OU MODOS DE INTERVENÇÃO ?..…………………………...14 5­ CONCLUSÃO ………………………………………….....17 6­ BIBLIOGRAFIA ……………………………………….....18 2  INTRODUÇÃO Neste trabalho apresentamos os conteúdos…

TEORIA GERAL DO CRIME - TIPICIDADE 2012/I 1. CONCEITO DE CRIME 1.1) Crime e delito: no Brasil, crime é sinônimo de delito. 1.2) Crime, delito e contravenção: não há diferença ontológica entre crimes e contravenções penais, já que a diferença decorre apenas da pena aplicada (art. 1º da LICP). Nota: o STF considerou que o art. 28 da Lei 11.343/06 (posse de drogas para consumo) é crime, apesar de não haver privação de liberdade, operando-se uma despenalização, e não descriminalização…

UNIJUÍ – UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL HENRIQUE DORNELES CALLEGARO O RECONHECIMENTO DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES COMETIDOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR Ijuí (RS) 2012 HENRIQUE DORNELES CALLEGARO O RECONHECIMENTO DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES COMETIDOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR Monografia final apresentada ao Curso de Graduação em Direito, objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional…

(Caminho do Crime) 01.ETAPAS ▪ COGITATTIO ou COGITAÇÃO Fase puramente mental. Idealização. ▪ CONATUS REMOTUS ou ATOS PREPARATÓRIOS Exteriorização da ideia do crime, através da seleção dos meios aptos para chegar ao resultado pretendido (aquisição da arma, chave falsa, estudo do local). Puníveis em duas hipóteses: a)quando elevados à categoria de crime autônomo (CP, 291) b)quando, no concurso de agentes, o ato preparatória contribuir para a execução ou consumação do crime de…

suposto crime de homicídio doloso simples, na modalidade de dolo eventual. A ré dirigia seu carro, dentro dos limites de velocidade, em via de mão dupla. Ao ultrapassar um veículo que estava abaixo da velocidade permitida, a ré atingiu Diogo, um motociclista que em alta velocidade conduzia sua motocicleta no sentido oposto da via. Jerusa chamou socorro que foi prestado, no entanto, o motociclista faleceu em razão dos ferimentos. A denúncia foi recebida pelo juiz, que pronunciou Jerusa…

Teoria Geral do Crime  Conceito: I. Analítico – É o fato típico, ilícito e culpável para a corrente majoritária. No Brasil crime é fato típico ilícito e culpável porque no caso do agente ser inimputável, não existe crime, já que o mesmo será absolvido. Portanto a culpabilidade é um elemento do crime (Art. 386 do CP). Para outra corrente, porém, crime é um fato típico e ilícito, sendo a culpabilidade um pressuposto da pena. Essa corrente diz que o Código Penal se refere a uma causa de…

DOLO E CULPA (aula de 04/05/2011) CERTEZA = DOLO DIRETO 1ª parte do art. 18 – o agente quer o resultado Doutrina: Dolo Direto (teoria da vontade) Dolo direto: PREVISÃO → quer produzir o resultado DOLO aceitação 2ª parte do art. 18 – o agente assumiu o risco de produzir o resultado. Art.18 Dolo Indireto Eventual: Teoria do Assentimento (adotado pelo CP) CULPA → IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA, IMPERÍCIA Culpa: Inobservância dos deveres de cautela, proteção e vigilância…

10.2- Tipicidade penal 10.3- Adequação típica 10.4- Adequação social e exclusão de tipicidade 10.5-Funções do tipo 10.6-Elementos do tipo objetivo 10.6.1- Relação de causalidade 10.7- Elementos subjetivos: dolo, culpa, fim especial de agir e preterdolo. 10.7.1- Tipo doloso 1 10.7.2- Tipo culposo 10.1. Conceito de Tipo Penal • • • É a descrição abstrata do comportamento humano proibido ou imposto pela lei penal. “o tipo penal é um instrumento legal, logicamente necessário e de…

Erro de Tipo exclui o dolo. Ex1: uma pessoa que a pedido de outra transporta drogas supondo ser remédio. Ex2: uma pessoa que com a chave do seu carro entra em outro carro e sai com o mesmo supondo ser seu. Ex3: contrair casamento com pessoa casada, insciente do matrimônio anterior válido. É também chamado de erro de tipo incriminador ou erro de tipo essencial, pois recai sobre o tipo que incrimina e é contrário do dolo. Sempre exclui o dolo e consequentemente o fato típico (crime ou…