Crime Dolos E Culposo

TRABALHO DE DIREITO PENAL Análise do tipo penal dos crimes dos artigos 252, 253, 254, 267, 269, 272, 273, 282, 283 e 294 do Código Penal USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE Art. 252 - Expor aperigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Modalidade Culposa Parágrafo único - Se o crimeé culposo: Pena - detenção, de três meses a um ano. DOUTRINA: Análise do núcleo do tipo:…

CONHECIMENTOS CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES DEFINA OS SEGUINTES CRIMES Crime doloso Crime culposo Diferencie dolo eventual de culpa consciente O que é previsibilidade? Quais as espécies de crimes qualificados pelo resultado? Crime preterdolosos Crime formal Crime material Crime de mera conduta Crime de dano Crime de perigo Crimes comuns Crimes próprios Crimes de mão própria Qual a diferença entre os crimes próprios e os crimes de mão própria? Crimes omissivos Crimes…

Teoria Geral do Crime: Objetividade jurídica/Objeto jurídico: Bem jurídico penalmente protegido violado por uma prática de uma infração penal. Objeto material de crime: Pessoa ou coisa sobre a qual recai a ação delituosa. Sujeito ativo: Agente que pratica o verbo: ex: matar, subtrair, etc. Sujeito passivo: Sujeito que sofre o verbo, o dano, é ofendido, etc. Crime de roubo é pluriofensivo: Duas ou mais ofensas à bens distintos. Ex: Walter pede o carro de João emprestado que é…

prevê o resultado previsível. Culpa consciente ou com previsão: Quando o agente prevê o resultado, que era previsível. Não se pode confundir a culpa consciente com o dolo eventual. Tanto na culpa consciente quanto no dolo eventual o agente prevê o resultado, entretanto na culpa consciente o agente não aceita o resultado, e no dolo eventual o agente aceita o resultado. Culpa indireta ou mediata Ocorre quando o agente produz um resultado e em virtude deste produz um segundo…

CAPÍTULO 1: CONCEITO DE CRIME 1.1 Considerações iniciais Hodiernamente, o crime pode ser conceituado formalmente como a contradição do fato a uma norma de direito, ou seja, sua ilegalidade como fato contrário à norma penal (Mirabete, p. 95), ou para Capez é tudo aquilo que o legislador descrever como infração penal – não importando o seu conteúdo – (Capez, p. 106), e materialmente como a conduta humana que lesa ou expõe a perigo um bem jurídico protegido pela lei penal (Noronha, p.…

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (CRIME DOLOSO?) Julyver Modesto de Araujo Desde que o atual Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor, em 1998, três foram as Leis que alteraram os preceitos normativos relativos à “embriaguez ao volante”: a Lei n. 11.275/06, a n. 11.705/08 (conhecida popularmente como “lei seca” e complementada pelo Decreto n. 6.488/08) e a n. 12.760/12 (denominada de “nova lei seca”). Sem nos atermos à retrospectiva histórica sobre tais alterações, e a fim de nos…

Faculdade de Direito de Varginha- Fadiva A NOVA LEI SECA E O DOLO EVENTUAL NOS HOMICÍDIOS PRATICADOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR Varginha 2013 CRISTIANO SACRAMENTO A NOVA LEI SECA E O DOLO EVENTUAL NOS HOMICÍDIOS PRATICADOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR Monografia apresentada ao Curso de Graduação de Direito Orientador: Marco Aurélio da…

ASPECTOS POLÊMICOS DO DOLO EVENTUAL E DA CULPA CONSCIENTE DO HOMICÍDIO NO TRÂNSITO RENOSTO ANZOLIN, Caroline1 RICCI, Camila2 carolinerenosto@hotmail.com RESUMO Em decorrência do número de vítimas de acidentes no trânsito virem crescendo sem precedentes no país, torna-se inevitável a cobrança de providências do Estado. Isto porque, trata-se de um assunto de extrema importância para a sociedade, afinal, contribui para a segurança de todos, e embora pareça que esses…

equivocada percepção da situação de fato, o sujeito não sabe, não tem consciência, que realiza as elementares do tipo. Dolo = consciência + vontade. O erro está na compreensão fática (caçador de urso que atira em um vulto; pegar o celular de outro. Se o sujeito não possui consciência, não pode possuir dolo; exclui-se o dolo. Erro de tipo essencial que pode ser elementar (sempre exclui o dolo) ou sobre discriminante O Erro de Tipo Essencial sobre Elementar (art. 20, caput): pode ser…

DIREITO PENAL Capítulo XIV CRIME Crime é toda conduta descrita sobre ameaça de pena. - conceito formal Aqui basta que o legislador coloque uma determinada conduta sobre ameaça de pena para que o crime seja criado. Crime é toda conduta que coloca em risco bens jurídicos significativos para uma determinada época. É o comportamento que ofende valores significativos para o corpo social. - conceito material Aqui a conduta deve necessariamente ferir um bem jurídico importante para