Crime Do Século Dignidade Humana

Anderson Siqueira Cicero Davi Cicero Erivânio Flora Tavares Francisco (Chico) Francisco Marcos Mariana Dantas O sujeito em potência e o Direito ao Suicídio: Os limites da Liberdade Humana frente ao Direito Universal de viver. Juazeiro do Norte- CE 18 de Maio de 2012 Sumário 1 Introdução................................................................................................

estupro na legislação, caracterizando-o como um crime sexual no qual há penetração. No Brasil, apesar de ser crime hediondo, o estupro é um crime com alto número de ocorrências. 2. PROBLEMATIZAÇÃO Se a conduta descrita pelo artigo 213 passa a ser um tipo misto ou de conteúdo variado, onde, independentemente de ter o agente perpetrado uma ou outra conduta, responde por apenas um crime, aqueles que foram condenados por ambos os crimes em concurso material, ou em…

obstáculo para a adesão maciça de todos os países, inclusive daqueles que se intitulam modernos e democráticos. Foram pequenos progressos de um árduo trabalho de Comissões de Direitos Humanos instituídos ao longo da criação do TPI que fizeram com que crimes de competência territorial passassem para a competência universal. Nessa nossa explanação, trataremos das fases e principais fatos que formataram e levaram o Tribunal Penal Internacional a sua atual estrutura, analisando e…

pena. Não é de hoje que a criminalidade atinge o país. A insegurança que aflige a sociedade tem se transformado em verdadeiro pretexto para edição de leis penais, criando um grande antagonismo entre a normatividade e a realidade. O crime organizado se mostra atualmente como um dos principais problemas a serem combatidos, justamente pelo fato dessa organização mostrar-se de dentro pra fora dos presídios brasileiros e para combater esse problema, foi estabelecido o…

DIREITOS HUMANOS e dignidade da pessoa humana 1) Conceito de dignidade da pessoa humana As primeiras referências acerca da dignidade na história da humanidade se encontram na Bíblia Sagrada, em seu Antigo e Novo Testamento, ao mencionar que o homem foi feito a imagem e semelhança de Deus, ligando a figura do homem a uma divindade suprema dotada de reverência e valor. (SARLET, 2011). O dicionário Houaiss e Villar (2004) foi muito feliz em sua menção do significado da palavra dignidade:…

Fundamentos dos Direito 6- Por que o século XX é considerado o período que ocorreu expansão e especificação dos direitos? Porque o século XX foi o mais rico do ponto de vista da expansão dos direitos humanos. Nele surgiram os “direitos difusos”, assim denominados porque não tem um sujeito específico, mas interessam à humanidade como um todo (direito ao desenvolvimento, direito à paz, direito ao meio ambiente protegido etc.). Posteriormente, o mesmo século deu lugar a direitos…

Idade Média não existia punição para o aborto. Esta ficava sobre a responsabilidade exclusiva da Igreja. Os clérigos da época consideravam o aborto uma espécie de feitiçaria ou então, um delito especial de homicídio. Mais recentemente (século XIX, as penas severas do aborto se atenuaram, deixando-se de aplicar a pena capital em todas as partes do mundo. Hoje, a fortiori, se aplicam penas privativas de liberdade). No Brasil tendo reconhecido como ato público…

uso dos bens da vida (propriedade, liberdade etc.), impondo sanções pela inobservância dos padrões de conduta estabelecidos. 1.3 Direitos Humanos (Direitos Fundamentais) Conjunto de regras para salvaguardar as necessidades essenciais da pessoa humana e os benefícios que a vida em sociedade proporciona, a fim de que a pessoa, ao mesmo tempo em que se torne útil à mesma sociedade, viva em harmonia e goze de paz. É justamente a lei, à qual se submetem o Estado e a sociedade, que vem…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA PARAÍBA – IESP COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PAULA SHIRLENE DE OLIVEIRA FÉLIX SUPRESSÃO HORMONAL AOS CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS: inconstitucionalidade de tal adoção CABEDELO – PB 2011 PAULA SHIRLENE DE OLIVEIRA FÉLIX SUPRESSÃO HORMONAL AOS CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS: inconstitucionalidade de tal adoção Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Curso de Direito do Instituto de Educação…

A dignidade da pessoa humana Um indivíduo, pelo simples fato de integrar o gênero humano, é detentor de dignidade. Este é um atributo inerente a todos os homens, conseguencia da própria conjunção humana. A dignidade constitui um valor universal, sem embargo das diversidades socio-culturais dos povos. Apesar das distinções físicas, intelectuais e psicológicas, as pessoa são detentoras de igual dignidade. Embora individualmente diferentes, apresentam as mesmas necessidades e faculdades vitais