Questões para avaliação de conteúdos do módulo I – Fundamentos dos Direito

Questões para avaliação de conteúdos do módulo I – Fundamentos dos Direito

6- Por que o século XX é considerado o período que ocorreu expansão e especificação dos direitos?

Porque o século XX foi o mais rico do ponto de vista da expansão dos direitos humanos. Nele surgiram os “direitos difusos”, assim denominados porque não tem um sujeito específico, mas interessam à humanidade como um todo (direito ao desenvolvimento, direito à paz, direito ao meio ambiente protegido etc.). Posteriormente, o mesmo século deu lugar a direitos mais “exóticos” que tratam dos animais, da natureza e dos embriões, por exemplo.
Tendo em vista a definição contida no inciso I do citado artigo 81 do Código de Defesa do Consumidor, surgem como direitos humanos difusos, em primeiro lugar, aqueles decorrentes dos tratados referentes aos direitos globais, sempre que for possível identificar com clareza as medidas requeridas. Porém, como já destacado, este ramo do Direito Internacional dos Direitos Humanos ainda se encontra em fase de desenvolvimento, buscando resolver questões ligadas ao obrigado por suas prescrições.
Como direitos humanos difusos podem ser enquadradas muitas das prescrições relacionadas aos âmbitos econômico, social e cultural. Seguindo a terminologia legal, a titularidade de parte dos direitos de tal natureza não é coletiva, mas difusa, pois o grupo social que a detém não é plenamente identificável e seus membros estão ligados por circunstâncias de fato, ou seja os direitos difusos constituem direitos transindividuais, ou seja, que ultrapassam a esfera de um único indivíduo, caracterizados principalmente por sua indivisibilidade, onde a satisfação do direito deve atingir a uma coletividade indeterminada, porém, ligada por uma circunstância de fato.
13- Por que a idéia de direitos humanos na sociedade brasileira ainda encontra-se associada a “defesa de bandidos”?

Os defensores de direitos humanos na sociedade brasileira defendem as liberdades individuais;