Crime Do Século Dignidade Humana

Social Capitão da PMMG, Comandante da 142ª Cia do 23º BPM tendouglas@hotmail.com RESUMO Este trabalho tem objetivo de estudar a imposição de trabalho a pessoas condenadas por crimes, verificando a legalidade e a funcionalidade dessa imposição. A análise da situação demonstra que diante de uma realidade social em que o crime aumenta em progressão geométrica, é necessário repensar as políticas públicas relativas à prevenção e combate à criminalidade. Considerando-se que o atual…

analisar quais são os documentos internacionais e nacionais que tem o escopo de proteger a dignidade da pessoa humana e visam prevenir e reprimir as práticas de tortura. Utilizou-se o método exegético jurídico, o histórico evolutivo e o método dedutivo. Foram analisados textos do ordenamento jurídico brasileiro, bem como o uso do Direito Comparado. Constatou-se que nem sempre a tortura foi tipificada como crime no Brasil, mas atualmente já existem leis e convenções que regem tal…

CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS, após um período de grave comoção nacional, onde o direito positivado era o direito de ditadores que estavam no poder. Estando ou não, na nefasta ditadura fascista imposta por um Estado que negligencia a condição humana no seu direito, suas leis e normas são baseadas e tidas como escritas e aplicáveis em sua legal vigência. Se são escritas logicamente constituem leis legalizadas e consequentemente positivadas, mesmo que sua constituição se é que ela…

Na opinião de seus defensores, o procedimento é uma saída honrosa para os que se veem diante de uma longa e dolorosa agonia, portanto, para os que se opõem à Eutanásia, isso não é desculpa, e declaram que, o estado tem o dever de preservar a vida humana a todo custo, assim como o médico, de cuja ética não pode abrir mão. O debate sobre a Eutanásia tem se intensificado a cada década, mesmo que a sua essência ético-filosófica não tenha se modificado muito nos últimos 50 anos. Alguns dos defensores

127 O TRABALHO ESCRAVO PERDURA NO BRASIL DO SÉCULO XXI* Túlio Manoel Leles de Siqueira** RESUMO A prática do trabalho escravo no Brasil, em pleno século XXI, apresenta-se sob a junção de duas formas: a primeira é o trabalho forçado ou obrigatório; a segunda, o trabalho realizado em condições degradantes. Tal prática abominável fere os direitos humanos naquilo que a pessoa tem de mais sagrado: a dignidade. O trabalho escravo tem denegrido a imagem do nosso país, principalmente…

RESUMO Esta pesquisa é sobre a importância que os direitos fundamentais do empregado e a sua tutela exercem na qualidade de vida e conseqüente valorização da dignidade humana dos trabalhadores mais vulneráveis. O enfoque e a delimitação deste texto serão um breve estudo do surgimento do trabalho compulsório na civilização humana com enfoque nos casos de trabalho escravo no Brasil e a degradação do menor como forma de violação dos direitos humanos. A metodologia empregada nesta…

foram expostas magistralmente por Beccaria. O movimento naturalista do século XVIII, que pregava a supremacia da investigação experimental em oposição à indagação puramente racional, e influenciou o Direito Penal. Numa época de franco domínio do pensamento evolucionistas de Darwin, surgiu a chamada Escola Positiva. Embora tenha cometido alguns exageros na definição do criminosos nato, a idéia de uma tendência para o crime não foi sepultada com Lombroso. Estudos feitos por…

REIVINDICAÇÕES ARTICULADAS (E CONTESTADAS) DE REPARAÇÃO DOS CRIMES DA HISTÓRIA, A PROPÓSITO DA ESCRAVIDÃO E DO COLONIALISMO, POR OCASIÃO DA CONFERÊNCIA DE DURBAN1 Pierre Sané2 A Conferência de Durban é a terceira conferência mundial sobre o racismo. As duas precedentes, de 1978 e de 1983, foram dedicadas ao apartheid e ao sionismo, duas questões que a maioria dos países trata no âmbito de suas políticas externas. Desde então, as mentalidades evoluíram: a Conferência de Durban…

torturas desumanas, onde as execuções tomavam a forma de um grande teatro, no qual o condenado era submetido às condições mais teratológicas de tratamento, sendo forçado a caminhar pela cidade apregoando seu crime em voz alta, fazendo uma confissão pública diante da Igreja para, em seguida, ter a dignidade de seu corpo violada com uma violência que indubitavelmente transcendia a proporção do próprio delito cometido pelo réu em questão, servindo como um “aviso” aos demais cidadãos que…

sanguínea situam-se no bulbo raquidiano, mantém suas funções vitais, logo o anencéfalo poderá nascer com vida, vinda a falecer horas, dias ou semanas depois”. 2. As religiões e o aborto 3.2. Igreja católica O catolicismo, desde o século IV, condena o aborto em qualquer estado e em qualquer circunstância, permanecendo esta até hoje como opinião e posição oficial da igreja católica. A Igreja Católica considera que a alma é incutida no novo ser no momento da…