Crime Do Século Dignidade Humana

e 1780, em toda a Europa, sobretudo na França, no século XVIII. Diante de tais pensamentos, Beccaria se mostra tão grandioso e avançado para sua época, que cogitava já a possibilidade de se previnir a criminalidade por meio de uma educação adequada e de recursos capazes de melhorar socialmente a situação do infrator, o que é difícil ainda hoje, além de também se colocar contra as torturas que eram praticadas com o pretexto de se esclarecer o crime e sua autoria. Este italiano da cidade…

simplesmente, direitos fundamentais, podem ser definidos como conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana. Direitos Humanos Fundamentais Os direitos humanos fundamentais, em sua concepção atualmente conhecida, surgiram como…

CASOS DE ANENCEFALIA; 5 A LEGISLAÇÃO SOBRE O ABORTO; 6 O ARTIGO PRINCIPAL: ADPF 54; 7 DIREITO À VIDA; 8 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; 9 O DIREITO DE LIBERDADE; 10 O JUSNATURALISMO MODERNO E OS DIREITOS DE LIBERDADE;11 DIREITO À SAÚDE; 12 A RELATIVIDADE DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS;13 A LIBERDADE DE ESCOLHA DA GESTANTE;14 CONSIDERAÇÕES FINAIS INTRODUÇÃO O DIREITO À VIDA E A DIGNIDADE DA PESSOA VERSUS À QUESTÃO DO ABORTO FETOS ANENCÉFALOS Estarei abordando neste trabalho de…

proibições religiosas, sociais e políticas já existia em seu contexto social o instituto da pena, e quem não obedecia mas regras era lhe aplicado sanção. A desobediência do tabu levou a coletividade à punição do infrator, gerando o que hoje denominamos de crime e pena. A pena, em sua origem, era apenas a vingança contra a agressão sofrida, e geralmente desproporcional à ofensa. Assim, afirma Nucci (2011, p.72) que “na relação totêmica instituiu-se a punição quando houvesse a quebra de…

Durante vários séculos a prisão serviu de contenção nas civilizações mais antigas (Egito, Pérsia, Babilônia, Grécia etc), a sua finalidade era: lugar de custódia e tortura.O Direito era exercido através do Código de Hamurabi ou a Lei do Talião, que ditava: "olho por olho, dente por dente", de base religiosa (Judaísmo ou Mosaísmo) e moral vingativa. Ante tanta delinqüência, a pena de morte deixou de ser uma solução adequada. Na metade do século XVI iniciou-se um desenvolvimento das penas…

forças da vindita, uma espécie de talião agravado pela mão da justiça do Príncipe, e o suplício tinha função jurídico-política, com o componente de uma "aterrorizante" cerimônia punitiva: "O suplício não restabelecia a justiça, reativava o poder. No século XVII, e ainda no começo do XVIII, ele não era, com todo o seu teatro de tenor, o resíduo ainda não extinto de uma outra época. Suas crueldades, sua ostentação, a violência corporal, o jogo desmesurado de forças, o cerimonial cuidadoso,…

"O tráfico de pessoas é um crime de âmbito internacional, que atinge milhares de pessoas todos os anos, desrespeitando os princípios fundamentais dos seres humanos, como o direito de ir e vir, o direito à dignidade humana. “Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidas em todas as suas formas.” Artigo IV – Declaração Universal dos Direitos Humanos Introdução O presente artigo tem o intuito de abordar o fenômeno do tráfico…

O ENFRENTAMENTO DO TRÁFICO DE PESSOAS SOB A PERSPETIVA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Wellington Cesar de Souza 1 SUMÁRIO Introdução; 1 Conceito de tráfico de pessoas; 1.1 Tráfico de pessoas no Mundo; 1.2 Tráfico de pessoas no Brasil; 2 Políticas de enfrentamento no Brasil; 3 Colisão entre o tráfico de pessoas e o Princípio da dignidade da “pessoa” humana; RESUMO Este artigo arrola os principais instrumentos internacionais relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de

pouco produtivo. A Mesopotâmia, a Índia, a China e os antigos egípcios e hebreus utilizaram escravos. Em alguns territórios brasileiros, no entanto, o índio chegou a ser mais fundamental que o negro como mão de obra. Em São Paulo, até ao final do século XVII, quase não se encontravam negros dada a pobreza de sua população, que não dispunha de recursos financeiros para adquirirem escravos africanos. Os documentos da época que usavam o termo "negros da terra" referiam-se, na verdade, aos…

| |risco de vida para a mãe. Há entendimentos importantes, inclusive, sobre a inconstitucionalidade| | |do aborto em razão do estupro, outra hipótese prevista pelo Código Penal que exclui o crime. | | |Isso porque nesse caso, de estupro, não há conflito de direitos iguais, quais sejam, a vida da | | |mãe e a da criança, como na hipótese em que o aborto é permitido por haver