Crime Do Século Dignidade Humana

movimentos; c) Constitucionalismo: Const. EUA 1787; X Neoconstitucionalismo: Conteúdo axiológico (valor). Um Estado prestacional. Dignidade da pessoa humana Nomenclatura: MOVIEMNTO PÓS CONTITUCIONALISMO, OU PÓS-POSITIVISMO. d) A Nova interpretação constitucional: terá uma aula inteira tratando disso. Aqui vou olhar as normas a luz da dignidade da pessoa humana (direitos Humanos). 3.4 Evolução: a. 1ª Dimensão: Liberdade; b. 2ª Dimensão: * Constituição de…

coletivo que se manifesta na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida privada, à intimidade, à honra, à imagem – é a consagração da dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil. Artigo 5º da Constituição Federal (Constituição de 1988) Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos…

O Século XIX havia se caracterizado por ser o momento do reconhecimento constitucional, em cada Estado, dos direitos fundamentais. Foi o século da construção dos Direitos Políticos e dos Direitos Individuais, da consolidação das Revoluções Burguesas. Por isso mesmo, também foi o século das lutas sociais, momento no qual as camadas mais pobres da sociedade, valendo-se dos direitos recém conquistados, buscavam a uma maior igualdade social, ou melhor, uma menor desigualdade. Já o Século XX, em

1 UNIVERSIDADE FUMEC FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS – FCH GIANFRANCISCO GANDRA A AÇÃO PENAL NOS CRIMES DE ESTUPRO QUALIFICADO: UMA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO Belo Horizonte 2010 2 GIANFRANCISCO GANDRA A AÇÃO PENAL NOS CRIMES DE ESTUPRO QUALIFICADO: UMA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO Monografia apresentada pelo aluno Gianfrancisco Gandra ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade FUMEC – FCH, como requisito parcial para a…

enfrentamento da problemática da saúde mental no país. É importante mencionar que, nos casos de os destinatários dessa malfadada área serem os internos dos HCTPs, os direitos são rechaçados, desrespeitando-se frontalmente o princípio da dignidade da pessoa humana, matriz principiológica essencial no florescer de uma visão humanística e desmistificadora sobre a insanidade. Em síntese, busca-se, com arrimo na reflexão dialógica, demonstrar que a leitura criminalizadora da loucura afronta…

..36 6. Consequência da Violação de Direitos Humanos ..............................................................39 6.1 Abuso de Autoridade ...............................................................................................40 6.2 Crime de Tortura ......................................................................................................41 7. Conclusão do capítulo ................................................................................................... 43 8

poderão “colocar em dia” suas atividades. A partir daí, vislumbraremos um problema maior, já que o Psicopata não entende a punição como correção, a tríade funcional desta (prevenir, punir e ressocializar) não se efetiva, então, a reincidência de crimes cometidos pelos mesmos é exorbitante, justamente por acharem que não estão fazendo nada de errado. Diante disso, o referido trabalho abordará a maneira como o Estado responde aos atos criminosos cometidos por psicopatas, demonstrando que…

dois paradigmas jurídicos bem distantes um do outro. O primeiro, de completo menosprezo tanto da dignidade da pessoa humana quanto da liberdade de imprensa; e o segundo, o atual, de dupla tutela constitucional de ambos os valores, afirma o ministro. Mas Salomão pondera que a história da sociedade é patrimônio imaterial do povo e o registro dos fatos, portanto, é um direito da sociedade. O registro de crimes, continua o ministro, é uma forma de a sociedade analisar a evolução de seus…

conclusão final ao questionamento erigido, corroborada pela uníssona voz doutrinária nacional, neste intuito são indicadas as teses de política criminal, no que tangem à utilização da pena privativa de liberdade como última opção ao crime, e tão somente quando de tratar de crimes graves e contra a vida, melhoramento das condições atuais do cárcere para que se mostre profícuo e não deletério e, ainda, a implantação da laborterapia, ou seja, a utilização do trabalho como principal fator de…

compreendida se lida à luz do Título I (artigos 1º ao 4º) da Constituição de 1988, que define os "princípios fundamentais" da República Federativa do Brasil. Entre os fundamentos republicanos (artigo 1º), encontram-se a cidadania (inciso I), a dignidade da pessoa humana (inciso III) e o pluralismo político (inciso V); já entre os objetivos fundamentais da República (artigo 3º), estão "construir uma sociedade livre, justa e solidária" (inciso I) e "promover o bem de todos, sem…