Crime Do Século Dignidade Humana

fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social”. De acordo com a Constituição é pelo trabalho que a pessoa adquire uma existência digna; no caso das mulheres aprisionadas, o trabalho seria uma maneira de dar a elas dignidade e possibilitar sua ressocialização e reintegração na sociedade. Pois, como defende Foucault (2004), o essencial seria procurar corrigir, reeducar e curar, não apenas punir. Por isso, os mecanismos dentro do presídio não devem focar…

............................................3 1 O QUE É TRABALHO ESCRAVO 4 1.1 Abolicionismo Da Escravidão 5 1.2 Trabalho Escravo Contemporâneo 6 2 COMO UMA PESSOA ESCRAVA SE TORNA LIVRE 6 2.1 O direito do trabalho e os princípios protetivos da dignidade do trabalho 9 3 A ESCRAVIDÃO AINDA EXISTE 10 3.1 A preocupação do Brasil com o combate à escravidão é recente 10 3.2 A servidão no mundo atual 11 BIBLIOGRAFIA.....................................................................................

todas as circunstâncias. Comprometem-se ainda a aplicar a Carta dos Direitos Fundamentais da UE, segunda a qual “ninguém pode ser condenado à pena de morte, nem executado”. A fim de melhorar o respeito dos Direitos do Homem e reforçar assim a dignidade humana em países não pertencentes à UE, a UE, como parte integrante da sua política de direitos humanos, tem por objetivo: Trabalhar a favor da abolição universal da pena de morte, com o estabelecimento imediato de uma moratória sobre a…

FORMULAÇÃO DO PROBLEMA E HIPÓTESE A partir do século XVIII, iniciava-se na história do Direito Penal, o seu Período Humanitário. Com o advento do humanismo e do antropocentrismo, o homem, ao tornar-se centro, passa a ser “visto”. Apesar de existirem escolas que discutem reformas de leis penais; doutrinadores que protegem um Direito Penal defensor dos bens jurídicos fundamentais; apesar de a Criminologia defender uma visão filosófica em torno do crime, estudando-se os seus…

segunda metade do século XVII por Maques de Becaaria, dentro de um movimento filosófico e humanitário que se estabelecia na França ainda assim continua tão atualizada. Não por falta de evolução, logicamente, da sociedade. Pelo contrário, a sociedade evoluiu e muito durante esses séculos. A obra trata dos princípios da legalidade, individualização da pena, separação de poderes, dignidade da pessoa humana, devido processo legal... O que há de mais atual que isso? A obra falava disso há…

pré-letradas até às pós-industriais, os homens mo-vem-se dentro de sistemas de regras”. É possível se conhecer o direito do século XIX, por exemplo, dos assírios, dos romanos, dos brasileiros, fazendo-se um resgate histórico de como esses povos vi-viam no século XIX.. O certo é que o direito não cai do céu, mas é elaborado por homens, como as-severa Aníbal Bruno que as sociedades humanas se encontram ligadas ao direito, fazendo-se disci-plinar por ele, dele recebendo a estabilidade e a…

33 PENAS ALTERNATIVAS 5.1. Pressupostos de Aplicação das Penas Alternativas 5.2. Penas Alternativas no Direito Internacional: Regras de Tóquio 5.3. Penas Alternativas no Direito Brasileiro 5.4. As Penas Alternativas e o Princípio da Dignidade Humana 5.5. A Ressocialização do Apenado CONCLUSÃO 48 REFERÊNCIAS

Católica de Santos, como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Direito Constitucional. Universidade Católica de Santos Santos- SP 2012 RESUMO O presente trabalho versa sobre o tratamento e a aplicação do princípio da Dignidade da Pessoa Humana pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, bem como pela Suprema Corte Dinamarquesa. Sabe-se que a jurisprudência de um país reflete a forma de pensar de toda uma nação e pauta a conduta dos nacionais. No Brasil, o Supremo…

direito à vida, ou seja, a integralidade existencial, conseqüentemente, a vida é um bem jurídico tutelado como direito fundamental básico desde a concepção, momento específico, comprovado cientificamente, da formação da pessoa. Se assim é, a vida humana deve ser protegida contra tudo e contra todos, pois é objeto de direito personalíssimo. O respeito a ela e aos demais bens ou direitos correlatos decorre de um dever absoluto “erga omnes”, por sua própria natureza, ao qual a ninguém é…

abrigo da Lei às lésbicas, travestis, transexuais e transgêneros e o método aplicado para a execução desse trabalho foi o bibliográfico. Diante do exposto, evidenciam-se os princípios da igualdade sem distinção de sexo e orientação sexual, da dignidade da pessoa humana e da Liberdade sexual como elos entre as visões doutrinárias e as legislativas. Sendo assim, o estudo conclui que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada às lésbicas, aos travestis e aos transexuais, uma vez que privá-los…