RESENHA DO LIVRO

RESENHA DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS”

Mesmo que a obra tenha sido escrita na segunda metade do século XVII por Maques de Becaaria, dentro de um movimento filosófico e humanitário que se estabelecia na França ainda assim continua tão atualizada. Não por falta de evolução, logicamente, da sociedade. Pelo contrário, a sociedade evoluiu e muito durante esses séculos.
A obra trata dos princípios da legalidade, individualização da pena, separação de poderes, dignidade da pessoa humana, devido processo legal... O que há de mais atual que isso? A obra falava disso há séculos atrás. O que não funciona, então?
O caráter, a corrupção, a visão distorcida pela ganância e a inversão de valores. É isso que não deixa funcionar todo e qualquer sistema.
Nessa época vários abusos na legislação penal já eram presentes como, por exemplo, penas superiores e terríveis que não correspondiam com os males provocados pelos delitos, em tese, praticados. A partir disso Beccaria expos sua ideia que se baseava em uma vida mais justa e humana, mesmo em um assunto delicado como a dos crimes e suas penas.
Dos delitos e das penas traz protestos contra a tortura, penas infamantes, degradantes, desigualdades dos castigos impostos. Mostra a inutilidade da pena de morte, ainda hoje tão debatida, como meio de punição. Faz menção aprofundada no que tange a proporcionalidade entre a pena aplicada ao delito que houvera sido praticado. Aborda ainda brilhantemente a separação de poderes, principalmente entre o legislativo e o judiciário. Tudo isso com a idéia central de igualdade, justiça e humanidade dentro de um tema caloroso que são os crimes e suas respectivas penas.
O questionamento, a priori, é das más leis produzidas. Más leis, pois beneficiam a minoria, propiciando o aumento da fraqueza e da miséria. O que defende Beccaria é que somente com boas leis pode transformar essa situação desigual.
As penas surgiram bem como modo de punir, ou seja, para proteger a sociedade daqueles que