Crime Do Século Dignidade Humana

instrução escolar. Segundo a LEP- lei n.º7.210/84 em seu Art. 19 – “O ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico”. O trabalho decorre de um programa específico sendo ele dever social e condição de dignidade humana. Sua função “é educativa e produtiva, colocando-o no âmbito do dever e do direito”. (Artigo 28º LEP/84) Conforme premissas da LEP, verificamos que o Estado sendo o detentor do direito de punir também deve oferecer as…

Homossexualidade é fato social e precoceito e exclusão social não podem ser tolerados. Fundado no princípio da isonomia e dignidade humana, devemos encontrar as feridas sociais e analisar qual a melhor forma de punir e previnir os atos violentos presentes na cidade de Campina Grande, assim como atentar para as ideologias de hegemonia social. Palavras-chave: Dignidade Humana. Violência. Homofobia. Sumário: 1. Introdução. 2. Referencial Teórico. 3. Método e Metodologia. 4. Resultados.…

UNIFIEO – CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM DIREITO ARIOVALDO DE SOUZA PINTO FILHO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OSASCO 2010 2 ARIOVALDO DE SOUZA PINTO FILHO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Dissertação apresentada à Banca Examinadora do UNIFIEO – Centro Universitário FIEO, como exigência parcial, para a obtenção do título de Mestre em…

direito a (…) b) comunicação prévia e pormenorizada ao acusado da acusação formulada”. Do que foi exposto infere-se a denominada “denúncia genérica”, que não individualiza a conduta de cada um dos acusados quando se trata de autoria coletiva (ou de crime societário), deve ser definitivamente abolida do nosso sistema jurídico. A chamada “acusação genérica” (a que não individualiza a participação de cada réu nos fatos) viola o direito interno (art. 41 do CPP, que exige exposição…

brasileiros são submetidos no âmbito penitenciário, levando em consideração as afirmações que a mídia faz questão de apresentar sempre que o tema é debatido, mostrando por meio de reportagens e pesquisas que os apenados vivem sem o mínimo de dignidade humana, o que vem tornando o ambiente carcerário um ambiente de hostilidade e “horror”. Nessa perspectiva, o objetivo geral deste artigo é discutir acerca dos aspectos que podem contribuir para que não haja a ressocialização do apenado. Para isso

como uma análise sistêmica do crime organizado e da atuação policial na segurança pública, outro aspecto social de relevância tratado é a ausência estatal e suas consequências. Também será tratado do Estado de Exceção e suas consequências. Concluindo pela impossibilidade de aplicação da terceira velocidade do Direito Penal, expondo os motivos jurídicos, políticos e sociais. Palavras-chave: Direito Penal. Teoria do Direito Penal do Inimigo. Cidadão e inimigo. Crime organizado.…

surgem grandes controvérsias com a possibilidade de despenalizar um crime pela vontade de alguns membros da sociedade. O aborto, mesmo quando for de feto anencéfalo, é um crime contra a vida, e é necessário que haja a apreciação profunda, para que não se viole direitos e garantias fundamentais. A questão trata da vida de fetos que dependem da decisão do judiciário juntamente com as mães para permanecerem vivas, é tutela da vida humana em formação. Por outro lado existem princípios em…

Breve Histórico A origem da pena remonta aos mais antigos grupamentos de homens. Prevalecia a lei do mais forte, a vingança privada. Na antiguidade desconheceu-se inteiramente a privação de liberdade como reprimenda penal. As prisões, durante vários séculos, serviram apenas como lugar de tortura e de custódia. Utilizavam–se calabouços, castelos velhos, aposentos em ruínas ou insalubres torres, conventos abandonados e outros edifícios. Na Idade Média, as sanções estavam submetidas ao…

3 PINHO, Rodrigo César Rebello. Teoria geral da Constituição e direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Takano, v. 17, 2001. p. 95. Crime Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativamente ou cumulativamente com a pena de multa (...)4 Dignidade da pessoa humana A dignidade da pessoa não consiste apenas no fato de ser ela, diferentemente das coisas, um ser considerado e tratado como um fim em si …

atividade indigna, passando a ser digna apenas com a crescente influência do cristianismo. Iniciou com a vinda dos escravos negros africanos vindos pelos navios negreiros para trabalharem nos engenhos de açúcar no nordeste, na primeira metade do século XVI. Os escravos africanos eram vendidos como mercadorias no Brasil. Alguns morriam antes mesmo de chegar, devido às condições degradantes em que se encontrava o navio negreiro. E aos que faleciam, tinham seus corpos jogados ao mar. Tratados como