Crime Do Século Dignidade Humana

RESUMO DO FILME O filme busca apresentar e detalhar que as normas e sanções penais, aplicadas na época que eram simplesmente um ato de transgressão a dignidade humana, dentro de um sistema carcerário onde prevalece a tortura física e mental Foi baseado em fatos reais, com tema relevante e ainda atual, tendo em vista o sistema prisional brasileiro. A compreensão do tema leva a reflexão de como as autoridades responsáveis e o próprio Estado são omissos na aplicação das leis e no tocante a

relacionam-se pelas necessidades, regras e proibições do grupo e não por sua individualidade. Embora a ideologia de Durkheim acerca da sociedade capitalista, sobre sua complexidade e individualidade de cada participante dela, tenha sido apresentada no século XIX, ainda hoje é perceptível sua influência no documento de consenso das Nações Unidas em 1948. No documento acerca de garantias ao povo da Virgínia, em 1776, também se expressa o valor dado ao ser humano, reconhecendo seus…

insigne jurista do século 18, nasceu numa época onde prevalecia o direito restrito aos textos legais, onde prevaleciam as mais cruéis sanções. Ele foi a primeira voz a indagar em favor da dignidade humana contra os costumes jurídicos de seu tempo. Ele mostrou que a balança da justiça não tinha medidas iguais uma vez que favorecia muito mais aos nobres e monarcas do que os pobres. A justiça era manuseada por interesses pessoais. Não se conformava em ver, em meados do século XVIII, as…

maneira abstrata os argumentos em favor da pena de morte. Esses argumentos são conhecidos. A pena de morte teria três funções necessárias: defender a sociedade dos criminosos de cometer certos delitos mais graves, e possibilitar uma expiação pelos crimes cometidos. Não basta ficar num nível abstrato. Mas, a partir da própria Bíblia é preciso ver a questão de maneira concreta, e encontrar outras alternativas mais eficazes e mais justas em defesa da vida, e da segurança do povo. Deus…

: O presente trabalho orienta-se essencialmente na linha metodológica da nova lei dos crimes contra a liberdade sexual, buscando analisar de forma comparativa as mudanças ocasionadas no crime estupro, após a redação dada pela lei nº. 12.015 de 2009, trazendo as principais alterações que ocorreram nesse delito, bem como, os aspectos positivos e negativos que esta lei trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro. Desse modo, foi reconstituído também, um breve histórico da violência sexual sofrida

culturas ao redor do mundo. Importante salientar, outrossim, que encontra variações durante a história não apenas a forma das diferentes sociedades conceberem o infanticídio, mas também a maneira de puni-lo. “De fato, em nenhum outro crime, os textos das diversas legislações, ao longo dos tempos, têm mostrado variações tão grandes de um extremo a outro, quer em referência à configuração da espécie, quer no que diz respeito à sua punição. É conhecido, por exemplo, o caso das

considerado como um delito de grande incidência mundial, causam grande desconforto para as comunidades nacionais e internacionais. Considerado como uma forma de escravidão moderna, o tráfico de pessoas apresenta-se como uma das atividades mais rentáveis do crime organizado do mundo, perdendo em lucratividade apenas para o tráfico de drogas e de armas. Segundo a ONU, o tráfico de pessoas movimenta anualmente 32 bilhões de dólares em todo o mundo, que desse valor, 85% provêm da exploração…

Questiona as aplicações de cada um dos três modelos penais, o Abolicionismo, o Movimento de Lei e Ordem e o Direito Penal Mínimo. Ressalta que o modelo Abolicionista é inviável pelo fato de que o poder penal do Estado é necessário para resolução de crimes graves. O movimento de Lei e Ordem é questionado pela intervenção totalitária do Direito Penal. Enquanto o Direito Penal Mínimo é visto como a melhor opção, onde o Direito Penal será aplicado em casos onde a gravidade for mais alta.…

INTRODUÇÃO Este estudo focaliza os problemas que enfocam diretamente a disciplina da tutela e da efetividade dos direitos humanos, sendo estes fundamentalmente vinculados à dignidade pessoa humana, pois, como veremos no decorrer deste estudo, direitos humanos e dignidade da pessoa são indissociáveis. No entanto, não é tarefa fácil tratar deste tema, considerando sua complexidade; para tanto, examinou-se a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, direcionando as interpretações

alterações na legislação. No Brasil, com a Constituição Federal de 1988, nova ordem de valores se estabeleceu, provocando mudanças na legislação infra-Constitucional, buscando atender aos novos princípios e, em especial, ao princípio da dignidade da pessoa humana. No entanto, a Carta de 88 manteve a possibilidade de privação de liberdade aos militares por transgressões disciplinares, contrariando alguns de seus próprios princípios. Passados vinte anos de sua promulgação, em Santa Catarina, pouco