Crime Do Século Dignidade Humana

delas não podemos fazer uso? O mundo está se transformando e para tanto as normas devem evoluir. Nossos legisladores já estão pensando em legalizar o aborto, quando se faz necessário fora os já legalizado, devendo seguir uma lógica a regrar a conduta humana. O mundo evolui a passos largos e a nossa legislação não acompanha essas alterações e assim sendo o Código Civil, Código Penal devem estar sempre em mutação para melhor decidir questões como essa elencada. …

SIGILO JUDICIAL NOS CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E O PRINCÍPIO DA PRIVACIDADE Eduardo Cavalcante Carvalho educcarvalho_adv@hotmail.com Flaviano dos Santos Veras flavianoveras@gmail.com Poliana da Silva Sousa polianaale23@hotmail.com RESUMO: O objetivo central desse trabalho é demonstrar os pontos mais importantes da alteração dada pela Lei nº 12.015/09 no nosso Diploma Repressor mais precisamente no seu Título VI, confrontando…

arbitrária que está por trás da história do país e de seu sistema penal. Em contraste, a tradição de direitos humanos é relativamente nova, e no presente ainda corre riscos. O fato de o Brasil ter sido um Império com uma nobreza titulada há apenas um século atrás, o uso da violência de uma minoria para controlar a maioria, não desapareceu. Todas as classes sociais não se sentem bem sob o domínio da lei. Ouvimos dizer que os jovens brasileiros, na escola, ficam surpresos ao aprender…

legal e promoção social do ser humano tornaram-se alvo das grandes mobilizações, organizações, controle e participação popular ao qual galgou passos junto com os grupos excluídos pelo processo capitalista desde o final do século XVIII ganhando destaque em suas lutas no início do século XX. O surgimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH ocorre após as atrocidades ocorridas pela Segunda Guerra Mundial (1939 – 1945) e os seus reflexos, tal como o ganho de força do…

liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e a educação entre muitos outros. Os Direitos Humanos são de âmbito universal, e tem como principal finalidade a proteção da dignidade da pessoa humana de abrangência universal ou seja direito de todos os seres humanos , ocorre a partir da segunda metade do século XX . Onde podemos considerar os principais marcos da afirmação dos Direitos Humanos: Assinatura da Carta de fundação da Organização das Nações Unidas assinada em 20 de…

que esses profissionais podem trazer para suas empresas. Para que aja melhora e tratamento igualitário para os homossexuais, o Estado e a sociedade precisam trabalhar a questão da diversidade sexual, com políticas inclusivas, que tragam respeito e dignidade ao ser humano, combatendo o preconceito, a discriminação e a exclusão, pautadas em princípios constitucionais, para a promoção igualitária e evolutiva da sociedade. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. SITUAÇÃO PROBLEMA 2.1 OBJETIVO…

união estável, monoparental e até mesmo a homoafetiva, tendo como foco principal o afeto, o respeito mutuo, a igualdade, a solidariedade, o desenvolvimento e a realização de seus membros, orientado pelo principio basilar constitucional da dignidade da pessoa humana, seus sub-principios, bem como pela legislação infraconstitucional, como pela lei 10406/2002, Código Civil, consolidando cada vez mais a evolução da família no Brasil e seus direitos.Palavras ? Chave: Família, Casamento,…

Execução, em seu Capítulo II, Seção I, dedica-se aos deveres do Estado perante o sentenciado e ao egresso. Dos quais, podemos verificar a assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, todos com o objetivo comum de prevenir o crime e encaminhar a ressocialização. Incontáveis são as deliberações acerca da função operante da prisão, tendo em vista que o objetivo desta não é a represália, o revide, o castigo, muito antagonicamente, tem a pretensão da reinserção…

No mais falaremos um pouco mais a fundo sobre o direito a vida. Iniciando com uma breve analise do tema, expondo sua importância, aplicabilidade, exposição e aceitação no mundo jurídico. Palavra chave: Direito indisponível; a vida; dignidade; direito fundamental. Introdução O direito à vida, amparado pela nossa Constituição e considerado um dos direitos humanos por todas as declarações internacionais, surge como o mais importante deles, por ser…

assegurar os direitos decorrentes desses novos arranjos familiares, garantido aos membros de todos os modelos de família, os mesmos direitos e um tratamento igualitário. Descritores: “homossexualidade”, “direito homoafetivo”, “princípios da dignidade humana”, “igualdade” e “entidade familiar”. SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 5 2 - DESENVOLVIMENTO 6 2.1 – Raízes Históricas da Homossexualidade 6 2.2 - Uniões Homoafetivas e Uniões estáveis Heterossexuais 8 2.3…