Crime De Traição Direito Português

O DIREITO NO BRASIL COLÔNIA1 LUIZ VIANA QUEIROZ2 Quinhentos e um anos depois de Cabral voltamos a nos encontrar em “Terras de Papagaios” com a esperança de que sejamos capazes de dizer mais do que repetir o que já disseram tantos sobre nós mesmos: somos o que somos porque multiformes nossas relações constitutivas. Coube-me a tarefa de desvelar o direito que se aplicou no Brasil Colônia – árdua tarefa que me confiou o Professor Calmon de Passos pela sua generosidade, misturada à sua…

pena de morte, a sua validade e a sua invalidade, consoante os aspectos jurídicos, sociais, culturais, históricos e estatísticos. Para tanto, analisar-se-á as origens desse instituto e dos fenômenos relacionados, tais como a política criminal, e crime, a pena, bem como as conseqüências de sua implementação sob o aspecto técnico jurídico e a posição da sociedade e do Estado sobre esse assunto. Decerto, não se poderia excluir o pensamento daqueles que defendem a inclusão no…

1.EVOLUÇÃO DO DIREITO No principio o direito era operado graças à memória dos sacerdotes que foram os primeiros juízes, depois, das decisões dos mais velhos. Não existiam códigos ou leis, o conhecimento era secreto guardado pelos sacerdotes e os mais velhos, que assim mantinham suas posições sociais e privilégios. Com o tempo o direito se tornou conjunto de decisões judiciais, que se tornaram costumeiras, surgindo a sentença do costume,casuístico, ainda mantido em segredo, sendo…

DIREITO PENAL – I – TEORIA DO CRIME RESUMO DA PESQUISA 1ª AULA 1. Conceito de Direito Penal Direito Penal é o conjunto de princípios e leis destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de sanção penal. Uma diferença entre direito penal e direito criminal é que o direito penal está mais voltado ao estudo da punição, enquanto o direito criminal dá mais enfoque ao crime e suas conseqüências jurídicas. 2. Alocação na Teoria Geral do Direito O…

principais mudanças tanto políticas quanto sociais que ocorreram nesta sociedade, alterando drasticamente as relações sociais, de poder que se davam entre os indivíduos e as camadas sociais da mesma e as metamorfoses sofridas na nova capital do Império português. Um ponto chave para se entender a trajetória de nossa nação que a partir desse período começa a se portar de forma diferente no cenário mundial, a partir do momento em que a colônia assume um status único na história ao abrigar…

O Tratamento dado às mulheres no decorrer da história Idade Primitiva Na idade primitiva, homem e mulher tinham igualdade de valores sociais e de direitos, ambos provinham seus lares que forma equânime. Ainda que houvesse diferenças físicas naturais, e que as tarefas para cada gênero eram separadas, como diz Pedro da Fonseca: “à mulher reservavam-se apenas as funções domésticas e a geração e criação dos filhos, consideradas menos importantes para a sobrevivência da sociedade” (…

Da Monarquia à República O Brasil foi durante muitos anos uma monarquia. Você sabe o que é uma monarquia? É quando quem governa é o rei ou o imperador, passando o direito de governar o País aos seus descendentes, ou seja, a autoridade de governo fica restrita à uma única família. No caso do nosso País os governantes foram Dom Pedro I e Dom Pedro II, que com apenas cinco anos se tornou Imperador, após uma surpresa abdicação do pai ao trono. No tempo em que Dom Pedro II esteve a frente…

Direito Civil I Manoel Vieira Apresentação: Este Trabalho é um resumo da historia do Direito Romano,baseada na obra do grande autor Silvio Salvo Venosa.Este trabalho fala da importância da disciplina do Direito,sem o qual é impossível estudar e entender a ciência do Direito. Este resumo é muito importante para aqueles que estão iniciando a carreira da Historia da Ciência do Direito. O objetivo é pratico e didático como a nossa realidade de hoje. Direito Romano Capitulo 3.1…

I O PROBLEMA CRIMINAL-PENAL 1.º CAPÍTULO A CIÊNCIA GLOBAL DO DIREITO PENAL O sentido fundamental actual da designação “ciência global do direito penal A designação “ciência global do direito penal” foi criada por Liszt em finais do séc. XIX. Segundo este autor, o direito penal não se podia reduzir a uma tarefa meramente técnica, dogmática ou sistemática, de aplicação do direito penal legislado ao caso concreto. Ao lado do direito penal em sentido estrito ou dogmático…

CAPÍTULO 1: A CIÊNCIA GLOBAL DO DIREITO PENAL 1. O SENTIMENTO FUNDAMENTAL ACTUAL DA DESIGNAÇÃO “CIÊNCIA GLOBAL DO DIREITO PENAL” A designação “ciência global do Dto Penal” (CGDP) foi criada nos fins do séc. XIX por Liszt1. Ao lado do Dto penal deveríamos colocar as seguintes ciências criminais (auxiliares): a) Política criminal – função de propor ao legislador as estratégias e os meios mais eficazes de luta contra a criminalidade e as consequentes reformas legislativas do…