Crime De Tortura

• Bem jurídico tutelado – vida humana; • Sujeitos ativo e passivo – tratando-se de crime comum, pode ser cometido por qualquer pessoa; sujeito passivo também pode ser qualquer pessoaviva. • Consumação e tentativa – consuma-se com a morte da vítima; a tentativaocorre quando, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheia à vontade do agente. A tentativa pode ser perfeita(crime falho) ou imperfeita. • Elementos objetivo e subjetivo do tipo – admite-se…

permitia prisões sem processo. Persegui o movimento Comunista Brasileiro que tentara derrubá-lo num levante armado em 1935, com uma selvageria que nada fica a dever aos piores momentos da repressão no Brasil. Aprovou a utilização maciça e sistemática da tortura contra presos políticos, a ponto de permitir o espancamento destes ate que entrassem em colapso mental. A filosofia de Getúlio sobre esse tipo de problema, obedecida pela Justiça que o seu governo controlava, era bem curta. “O…

prerrogativa de função, ações afirmativas (dar um tratamento diferente a históricos grupos que foram desprestigiados/cotas). Direito a vida Direito a continuar vivo Ter uma vida digna Via de regra, a vida é tutelada desde a concepção. Exemplo: Aborto é crime via de regra. A vida não é um direito absoluto. Exemplos: Pena de morte de guerra declarada, dois casos de aborto legal (quando a risco para vida de gestante, quando a gravidez é oriunda de estrupo), eutanásia - homicídio…

que apareceu de 1764 a 1765. Considerado um clássico do Direito Penal, Beccaria foi a primeira voz a levantar-se contra a tradição jurídica e a legislação penal de seu tempo, denunciando os julgamentos secretos, a tortura empregada como meio de se obter a prova do crime, a prática de confiscar bens do condenado. Uma de suas teses é a igualdade perante a lei dos criminosos que cometem o mesmo delito. Suas idéias se difundiram rapidamente, sendo aplaudidas por Voltaire, Diderot e…

parricidas e matricidas, homicidas, [...]” I Carta do Apostolo Paulo a Timóteo, cap. 1. 8 e 9 10 RESUMO O crime de homicídio é definido como um crime material, que necessita da produção de um resultado naturalístico. Pode-se conceituar este crime como a supressão da vida humana extrauterina praticada por outra pessoa. O homicídio é considerado um dos primeiros crimes cometidos pela humanidade, isto é um motivo para muitos considerarem que a história do homicídio pode ser…

CRIME HEDIONDO 1-Previsão legal • Constituição Federal- art. 5º inciso XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. • Lei nº 8.072/90 - parcialmente alterada pela Lei nº 8.930/94 e pela Lei nº 9.269/96, Lei n.º…

morrendo, dependendo do local de confinamento, de sede e fome, ou simplesmente asfixiada. Métodos de tortura na Santa Inquisição Durante a atuação da Santa Inquisição em toda a Idade Média, a tortura era um recurso utilizado também para extrair confissões dos acusados de pequenos delitos, até crimes mais graves. Diversos métodos de tortura foram desenvolvidos ao longo dos anos. Os métodos de tortura mais agressivos eram reservados àqueles que provavelmente seriam condenados à morte. …

Conveno Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruis, Desumanos ou Degradantes (1984) Os Estados-partes na presente Conveno, Considerando que , de acordo com os princpios proclamados pela Carta das Naes Unidas, o reconhecimento dos direitos iguais e inalienveis de todos os membros da famlia humana o fundamento da liberdade, da justia e da paz no mundo, Reconhecendo que esses direitos emanam da dignidade inerente pessoa humana, …

apenas a violência física, mas também psicológica, ou seja, um verdadeiro espetáculo de horror. Além da multidão, os carrascos, comissários de policia e os oficiais, planejavam desde o trajeto aonde seria o lugar do suplicio, o tempo de duração da tortura até a morte e a resistência do criminoso. Toda a comunidade assistia as cenas de castigo, onde o objetivo do soberano era mostrar a sua força e suas regras diante de todos para que as pessoas não ousassem a desafia-lós. Após três…

1.INTRODUÇÃO O ponto de origem da Lei dos Crimes Hediondos situa-se – e não poderia ser diferente – na Constituição Federal. O constituinte, no inciso XLIII [01] do art. 5º da Carta da República, determinou que o legislador infraconstitucional desse tratamento penal mais severo à prática da tortura, ao terrorismo, ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e aos crimes hediondos. O mandamento constitucional em voga aporta-se no princípio da proporcionalidade. Tal princípio é…