Crime De Tortura

SANTA INQUISIÇÃO: Legitimação da tortura e manipulação do aparato jurídico para frear as rupturas Ana Vanessa Vieira Fernandes[1] SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 A trajetória da Santa Inquisição; 3 O emprego da tortura; 4 A manipulação do direito; 5 Conclusão. Referências RESUMO Este presente artigo tem por finalidade patentear sobre os períodos iniciais e de apogeu da Santa Inquisição, levando-se em consideração os…

terrorismo e os direitos dos cidadãos em geral, que podem ver as suas liberdades fundamentais afetadas e restringidas pelas medidas tomadas em nome da luta contra o terrorismo. De quando em quando, aparece alguém dizendo que, em situações extremas, a tortura de um prisioneiro pode estancar o mal e promover o bem. Os defensores desse sadismo de resultados costumam usar como argumento a hipótese da bomba-relógio. A historinha que eles contam é mais ou menos a seguinte: a polícia prende um…

populacional; e políticos, como a relação da Igreja e Estado, que possibilitaram a instalação da Inquisição neste período. No aspecto jurídico, e tendo sido a Inquisição um evento essencial judicial, todo o sistema de Direito Penal foi alterado para que os crimes de heresia pudessem ser combatidos de forma eficaz. Este tema trata-se de um dos mais controversos da história, uma vez que vários de seus registros foram perdidos. Assim, o número de condenados é inestimável, sendo que alguns…

crianças – o que é bastante compreensível pela quantidade de tempo que elas passam em frente ao aparelho e pelas possíveis implicações desse comportamento para a socialização. Dois dos tópicos mais pesquisados são o impacto da televisão no âmbito do crime e da violência e a natureza das notícias exibidas na televisão. GIDDENS. A Sociologia. Porto Alegre: Artmed. 2005. O texto indica que existe uma significativa produção científica sobre os impactos socioculturais da…

Hediondos LEI DE CRIMES HEDIONDOS – A Lei 12.015/09 alterou dispositivos da Lei 8.072/90 CONCEITO CRITÉRIOS: Legal: Compete ao legislador, num rol taxativo, enumera os crimes hediondos. Crítica: ignora a gravidade em concreto. Judicial: é o juiz quem, na apreciação do caso concreto, diante da gravidade do crime, decide sobre a hediondez; ignora a taxatividade. Misto ou eclético: o legislador apresenta um rol exemplificativo de crimes hediondos, permitindo ao juiz, na…

Delegado de Polícia, Francisco, inicia uma série de investigações convicto que fora os irmãos Naves, quem cometera o crime. Com a falta de provas para condenar os acusados, o Delegado de Polícia dá inicio a torturas cruéis e ameaças, para que os acusados assumissem terem cometido o tal crime. Os irmãos Naves foram espancados, humilhados, passaram fome, até assumir a autoria do crime. É interessante notar, no decorrer no filme, a figura e a força da polícia no Brasil no ano de…

Instrumentos da Inquisição Durante a atuação da Santa Inquisição em toda a Idade Média, a tortura era um recurso utilizado para extrair confissões dos acusados de pequenos delitos, até crimes mais graves. Diversos métodos de tortura foram desenvolvidos ao longo dos anos. Os métodos de tortura mais agressivos eram reservados àqueles que provavelmente seriam condenados à morte. Além de aparelhos mais sofisticados e de alto custo, utilizava-se também instrumentos simples como tesouras, alicates

possíveis contestações aos dogmas da igreja católica. Heresia = qualquer atividade/manifestação contrária a igreja. Encontram-se os mouros, judeus, cátaros e albigenses. Tribunais Eclesiásticos e Seculares – função de julgamento e condenação. Era um crime “Lesa-Majestade”, pois também era contra o Estado. A Europa passava por um período muito conturbado, com guerras, pragas, baixo desenvolvimento, escassez de mantimentos, explosões demográficas e etc. Com tudo isso, os detentores do…

Foram presas, torturadas, violentadas. Muitas morreram ou desapareceram lutando para que hoje nós vivêssemos numa democracia. Dá vergonha viver num mundo que não foi capaz de impedir crimes hediondos contra mulheres indefesas, cometidos por agentes do Estado pagos com o dinheiro do contribuinte. A lembrança de crimes tão monstruosos contra a maternidade, contra a mulher, contra a dignidade feminina, contra a vida, é dolorosa também para quem escreve e para quem lê. É como o sacrifício da…

CRIMES HEDIONDOS Crimes hediondos são aqueles considerados bárbaros, crimes praticados com crueldade, ou seja, consumados ou tentados, e que não há o perdão pela pratica do crime, e sim a pena a ser cumprida, tanto pelos os autores como os participantes. Dispõem o artigo 5°, XLIII, da Constituição Federal, “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos…