Crime De Supressão Ou Redução De Tributo

ex-cliente Sérgio, acusado de sonegação fiscal. Considerando as regras estatutárias e éticas, assinale a alternativa correta: A) Joana não poderá deixar de dizer a verdade ou calar a verdade sobre fatos que tenha conhecimento, sob pena de responder pelo crime de falso testemunho (art. 342, CP) B) Joana sequer deveria atender à intimação, podendo não comparecer à audiência C) Joana, em razão da intimação judicial, deverá comparecer ao Fórum Criminal da Comarca “X”. Porém, ao ser…

previdenciários e trabalhistas. Depto Fiscal: Notas Fiscais (Entrada/Saída/Serviços), apuração de impostos (federais, estaduais e municipais), registro e apuração de livros e demais obrigações mensais, trimestrais e anuais do ICMS, IPI e ISS e demais tributos como Gia, Dctf, e Declan. Departamento Contábil: Balancetes, balanços, documentos contábeis, livros Diário/Razão/Correção Monetária/Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e demais assuntos contábeis. Legalizações:…

estar social seja alcançado. Para que esse objetivo seja efetivado são necessários recursos. O tributo se presta a isso, ou seja, como uma fonte de recursos para que o Estado cumpra com sua finalidade primordial. No capítulo 3 foi abordado o fenômeno da economia fiscal. Não importa a nacionalidade, religião ou crença, o que todas as pessoas têm em comum, em qualquer parte do mundo, é o fato de pagarem tributos. Em maior ou menor quantidade não importa, o fenômeno da tributação é global.…

erário. Questão 31 Resposta C) finanças públicas Justificativa Art 163 , I Questão 32 Resposta D) Partidos políticos e direito eleitoral. Justificativa Art. 162, § 1°, I . a Questão 33 Resposta C) O CNJ não pode julgar magistrados por crime de abuso de autoridade Justificativa Questão 34 Resposta D) inconstitucional, uma vez que os projetos de lei de iniciativa dos Deputados Estaduais não se submetem à sanção do Governador do Estado, sob pena de ofensa à separação de…

explicitados pelo texto foi considerado crime inafiançável pela Constituição da República de 1988; posteriormente, a legislação penal brasileira tipificou-o como crime hediondo. QUESTÃO 2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Preâmbulo 1 4 7 Ainda considerando o texto I, julgue os itens subseqüentes. 1 Mantém-se o sentido do último período do texto substituindo-se “decorre de um processo” (R.8) por decorre como um processo. 2 A supressão do artigo…

Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;” É bastante elucidativa a lição de CARRAZZA (1988: 157): “Portanto, o princípio da legalidade, no Direito Tributário, não exige, apenas, que a atuação do Fisco rime com uma lei material (simples preeminência da Lei). Mais do que isto, determina que cada ato concreto do Fisco, que importe na exigência de um tributo, seja rigorosamente autorizado por uma lei. É o que se…

devedor a cessão de seus bens ao credor, que podia vendê-los separadamente. Era a cessio bonorum, criada pela Lex Julia Bonorum (737 a.C.), na qual, para alguns autores, estaria o embrião da falência”. Já na Idade Média, a falência era vista como um crime. Era usado ainda a palavra bancarrota para definir a situação de insolvência, e tal palavra e deriva da expressão italiana banco rotto, que significa banco quebrado. Nessa fase o sistema estatal, procura coibir abusos de caráter…

pagar imposto e o ente tributante tem o direito de receber esse imposto. Assim, em decorrência da existência do dever de pagar existe o direito de receber. dever direito Embora a ocorrência do fato gerador faça nascer o dever de se pagar o tributo, o valor respectivo não se torna exigível até que esse fato jurídico seja expresso em linguagem. A partir do momento em que esse fato jurídico (fato gerador do IR) for expresso em linguagem, será possível ao obrigado entregar o…

forma de categorias criadas pelas constituições antigas. Como podemos verificar nos tópicos abaixo: Etapa 1 EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Resumo O Sistema Tributário Nacional pode ser entendido como um complexo orgânico formado pelos tributos instituídos em um país ou região autônoma e os princípios e normas que os regem. Sendo que estes sejam previstos na Constituição Federal. Em outras palavras é um sistema parcial dentro de um sistema jurídico global (sistema…

7), o uso da primeira pessoa do plural em “Somos” (R.3) provoca inconsistência gramatical e incoerência textual. 5 Um dos tipos de violência explicitados pelo texto foi considerado crime inafiançável pela Constituição da República de 1988; posteriormente, a legislação penal brasileira tipificou-o como crime hediondo. QUESTÃO 2 Julgue se os itens seguintes apresentam relações de sentido que correspondem à estrutura semântica dada pela fórmula genérica abaixo, em que X é uma…