Crime De Prevaricação

Aula 02 Crimes contra a Administração Pública Praticados por Funcionário Público CONTINUAÇÃO 1) Bem Jurídico Protegido  Administração Pública 2) Sujeitos do Delito: Sujeito Ativo  Funcionário Público – Art. 327, CP – Todo aquele que exerça função pública mesmo que transitoriamente e sem remuneração. a) distinção de atividade fim e atividade meio Sujeito Passivo  Estado 3) Crimes em Espécie 3.3- Corrupção I- Espécies de Corrupção a) Corrupção Passiva  Art. 317, CP b)

órgão público. Por compaixão, em face de serem muito amigos, Josefina não leva o fato ao conhecimento dos seus superiores, para que as medidas cabíveis quanto à responsabilização do servidor fossem adotadas. Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação da conduta perpetrada por Josefina: (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Delegado de Polícia : MODIFICADO) R:…

Crime Passional: R = O conceito popular para crime passional é um crime cometido por paixão. O fato do crime ter sido cometido por motivo no qual figura o sentimento onde uma pessoa se sente dona de outra e quer que seu amor seja reconhecido como único, e se isso não acontece, a pessoa resolve cometer atos contra a vida da outra. Geralmente este tipo de crime é cometido por pessoas que argumentam se sentirem pouco valorizadas por seu companheiros(a) para justificar o controle e domínio…

bem vindas. Leandro@pontodosconcursos.com.br ÍNDICE Aula 1 CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1. PECULATO (art. 312) 2. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMAS DE INFORMAÇÕES (art. 313-A) 3. MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES (art. 313-B) 4. CONCUSSÃO (art. 316) 5. EXCESSO DE EXAÇÃO (art. 316, §§ 1° e 2°) 6. CORRUPÇÃO PASSIVA (art. 317) 7. FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO (art. 318) 8. PREVARICAÇÃO (art. 319) 9. ADVOCACIA ADMINISTRATIVA (art.…

Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração Art.312- Peculato - O funcionário público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. Art.313- Peculato Mediante Erro de Outrem - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade (qualquer vantagem ou lucro) que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem. Art.313 A- Inserção de Dados Falsos…

(desnecessárias) - Hipertrofia baseada na intervenção mínima do Direito Penal - Elitização da Justiça Crimes contra a administração Pública Conceito de funcionário público em direito administrativo diferente no direito penal - Separação de capítulos: Crimes contra a administração pública praticados por funcionários públicos Crimes contra a administração pública praticados por particulares Em nenhum crime contra a administração pública cabe o princípio da insignificância.…

.......................................................................................................... 10 Teoria do Crime-01-Conceitos – 01 ......................................................................................................................................................................................................................... 11 Teoria do Crime-02-Fato Típico – 01....................................................................................................

1998, a "Lei dos Crimes Ambientais". - Decreto Lei Nº 24.645, de 10 de julho de 1934, define maus-tratos aos animais. Denuncie Pela Constituição de 1998, os animais são tutelados pelo Estado, ao qual cabe a funçao de protegê-los. Os atos de abuso e de maus-tratos configuram crime ambiental e devem ser comunicados à polícia, que registrará a ocorrência, instaurando inquérito. A autoridade policial está obrigada a proceder a investigação de fatos que, em tese, configuram crime…

De acordo com o CPM não existem definições distintas para os crimes de revolta e de motim. Apenas o armamento dos participantes é elemento constitutivo do primeiro. Assim, é condição da configuração do crime de revolta, o agrupamento de militares armados. Pois, se reunirem-se sem armas, o crime será de motim. A revolta é, portanto, o motim armado, sendo a existência de armas o único e essencial ponto de distinção entre os dois crimes. É comum achar que, para configuração dos delitos de motim ou

as medidas cabíveis quanto à responsabilização do servidor fossem adotadas. Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação da conduta perpetrada por Josefina: (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Delegado de Polícia : MODIFICADO) R – Josefina: praticou o crime art. 320 CPB, Condescendência criminosa porque não responsabilizou o colega. Sujeito ativo: Funcionário…