Crime De Periclitação

DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE - ARTS. 130 A 136, CP - Crimes de dano: a conduta do agente gera uma efetiva lesão ao bem ou interesse protegido (ex.: vida, no homicídio; integridade física, na lesão corporal; honra, na injúria etc.). - Crimes de perigo: a conduta do agente cria uma “probabilidade de dano” ao bem jurídico, colocando-o em uma situação de risco. No que se refere ao dolo, basta que o agente tenha a intenção de expor à vítima a tal situação de perigo.…

[pic] CURSO DE DIREITO CRIMES CONTRA A VIDA ABRIL/ 2013 CRIMES CONTRA A VIDA Faculdade Estácio - FAL Maceió – Abril/2013 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO ----------------------------------------------------------- p.4 2 – HOMICIDIO SIMPLES…

1º BLOCO ........................................................................................................................................................................................... 2 I. Crimes Contra a Vida ............................................................................................................................................................. 2 • Homicídio ................................................................................................

do CP inicia com a regulação dos crimes contra a pessoa - Título I, que se subdivide nos seguintes capítulos: I – dos crimes contra a vida; II – das lesões corporais; III – da periclitação da vida e da saúde; IV – da rixa; V – dos crimes contra a honra; VI – dos crimes contra a liberdade individual. O último capítulo se subdivide nas seguintes seções: I – dos crimes contra a liberdade pessoal; II – dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio; III – dos crimes contra a…

é a definição de ; A ) Imperícia. B ) Negligência. C ) Código. D ) Imprudência. 12° ) “ Omissão de socorro, maus tratos, abandono de incapaz, abandono ou exposição de recém – nascido ”. Fazem parte de qual item do código penal ; A ) Periclitação da vida e da saúde. B ) Lesões corporais. C ) Falsidade ideológica. D ) Atos lesivos á liberdade individual. 13° ) Qual a comissão no Brasil que regulamenta a manipulação e o uso de técnicas de engenharia genética, bem como as…

cumpriu com as normas exigidas pela lei, é quase impossível responsabilizar uma empresa no Brasil. Responsabilidade quando da ocorrência do acidente Morte do acidentado Fundamento legal O artigo 121, parágrafo terceiro, do Código Penal, define o crime de homicídio culposo, no qual se compreende, também, a hipótese da morte provocada pelo acidente do trabalho. Logo, no acidente do trabalho, a culpa pela morte do trabalhador pode ser imputada à chefia imediata ou mediata ou a qualquer…

Sujeito Ativo A lei não exige uma qualidade especial do autor, pelo que qualquer pessoa pode praticar o delito, desde que seja portadora de doença venérea. Sujeito Passivo Também não há exigência de uma qualidade especial para que alguém seja vítima do crime, razão pela qual o ofendido pode ser qualquer pessoa. Elemento Subjetivo Não se vê na redação do dispositivo uma precisão do legislador no que se refere ao elemento volitivo. Não obstante, é possível concluir que a vontade do autor…

CRÍTICA DO GRUPO A lei de crimes hediondos teve seus pontos positivos e negativos... Positivos porque houve uma punição maior para os crimes mais graves. E negativos porque não surtiu muito efeito em diminuir a violência,mesmo depois de anos que a lei já está em vigor; pelo contrário por ter um tratamento mais grave esses crimes; houve sim uma superlotação nos presídios. LEI DE CRIMES HEDIONDOS – LEI 8.072 CONCEITO Alguns crimes de maior gravidade social passaram a…

CRIMES CONTRA À VIDA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO RIO DE JANEIRO 2013 CRIMES CONTRA À VIDA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, como requisito parcial para a obtenção de conhecimento pessoal, sob orientação do Prof. Evandro Ferreira Gomes. RIO DE JANEIRO 2013 Sumário 1Direito à Vida ...........................................................................................01 2…

das penas alternativas; 05– Considerações finais; 06 –Referências Bibliográficas. 01 –INTRODUÇÃO Os crimes, ao longo dos tempos, vêm sendo punidos com efetivo rigor. Na Antigüidade existiam os suplícios e as torturas físicas, hoje com o passar do tempo, as coisas não mudaram tanto, ocorre a degradação física e moral do indivíduo, onde os mesmos saem dos presídios com pós-graduação em crime e violência. É dessa prisão, cujo objetivo era de reintegrar o indivíduo a uma sociedade…