Crime De Explosão Art 251 Cp

mil por ano para seus “donos” mas nada para si mesmas. O colapso da URSS levou FGV DIREITO RIO 11 DIREITOS HUMANOS uma enxurrada de mulheres empobrecidas e desesperadas da Europa Oriental para trabalhar como escrava-prostitutas para o crime organizado nas capitais da Europa Ocidental, repetindo a triste odisséia das “polacas” espalhadas pelo mundo como conseqüência da derrocada econômica, da guerra e das perseguições anti-semitas dos anos 1920. (...) Em São Paulo.…

............ 203 MEDICINA LEGAL DÉCIO ERNESTO DE AZEVEDO MARINHO ................................................... 217 PERÍCIA EM MEDICINA DO TRABALHO CARLOS ROBERTO CAMPOS ........................................................................ 251 PERÍCIA EM CIRURGIA PLÁSTICA IVANE CAMPOS MENDONÇA ...................................................................... 269 PERÍCIA EM INFECTOLOGIA ANA MARIA DE OLIVEIRA…

comercial, no silêncio, presume-se que tudo é oneroso; nada se presume gratuito. Podem existir atos gratuitos, mas nunca são assim presumidos. É o que ULHOA chama de direito de custos. Ex.: art. 154 da LSA veda atos de liberalidade no âmbito das sociedades anônimas – a onerosidade é inerente à atividade empresarial. Ex.: o art. 591 do CC dispõe que o se o mútuo for empresarial se presumem os juros, em contraste com o mútuo civil que, a princípio, é gratuito. c. Cosmopolitismo. O direito…

penhorado na posse do executado? .......... 46 26.) O princípio da execução mais eficaz (CLT, art. 888, § 1º) sobrepõe-se ao princípio da execução menos gravosa (CPC, art. 620)? ......................................... 48 27.) A arrematação pelo maior lanço autoriza afastar a alegação de preço vil? .... 48 28.) A impenhorabilidade dos bens necessários ao exercício de qualquer profissão (CPC, art. 649, V) abrange os bens necessários à atividade econômica do empregador executado?...........

mesmos assumem na compreensão do poder diretivo do empregador e da situação de dependência do empregado no âmbito do contrato de trabalho, como fonte geradora de direitos e obrigações. O poder diretivo do empregador (art. 2º da CLT) e o estado de subordinação do empregado (art. 3º da CLT) individualizam o contrato de trabalho e o diferem de outros contratos de direito privado, explicando a escolha das características supracitadas, que se revelam necessárias para a compreensão do…

do empregado, 218 50.1 Ação regressiva e solidariedade, 219 Responsabilidade das locadoras de veiculos, 220 51.1 Fundamentos da Súmula, 220 Responsabilidade dos estabelecimentos de ensino, hotéis e similares, 221 Participação gratuita no produto de crime, 224 Jurisprudênda, 224 Capítulo vm - Responsabilidade pelo Fato das Coisas, 226 54 Caracrerização do problema, 226 A noção de guarda, 227 55 55.1 A noção de guarda intelectuaL 228 O proprietário é o guarda presumido da coisa, 229 56…

15 CAPÍTULO I INTRODUÇÃO E METODOLOGIA I.1. Introdução Os temas relativos ao crime e ao tratamento da criminalidade nas sociedades contemporâneas encontram-se no centro de uma série de discussões e têm despertado a atenção dos governantes e da população. Com a crescente onda de violência nas grandes metrópoles, questões sobre a problemática da violência urbana, ultrapassando o campo acadêmico e político administrativo do Estado, insere-se ao discurso cotidiano nos lares e…

fechamento da edição: 11-11-2013 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE Livro I IDEIAS GERAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL 1. As várias acepções da responsabilidade 2. Responsabilidade jurídica e responsabilidade…

atividade social. As diretrizes elencadas nos artigos 1º, I e III da Constituição Federal, elegendo a cidadania e a dignidade da pessoa humana como fundamentos da República, somadas à adoção do princípio da igualdade substancial (art.3º, III), e da isonomia formal do art. 5º, acrescido da garantia residual constante do artigo 5º, § 2º condicionam todo o ordenamento jurídico. Tais diretrizes alcançam tanto a relação do indivíduo frente ao poder público como as relações tipicamente…

Editorial, 2010; 17 cm Semestral Organizador: Academia Judicial ISSN 2179-3751 338 páginas 1. Jurídica 2. Revista 3. Tribunal Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo. A violação dos direitos autorais é punível como crime, previsto no Código Penal e na Lei de direitos autorais (Lei nº 9.610, de 19.02.1998). © Copyright 2010 Impresso no Brasil / Printed in Brazil Editora CONCEITO EDITORIAL Rua Barão de Jaguara, 194 - Mooca, CEP 03105-120 - São Paulo/SP Fone…