Crime Contra O Trabalho

- A pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência. CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA O legislador protege o direito patrimonial. SUJEITOS DO DELITO Sujeito ativo: É quem induz ou mantém a vítima em erro, empregando artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. Concurso de pessoas: É possível que um sujeito empregue fraude contra a vítima, enquanto outro…

1. PROBLEMA • O termo “pedofilia”, embora não existente no ordenamento jurídico, é sustentado em que crime atualmente? • Quem pode ser vítima do crime de estupro de vulnerável? • Quais as condutas são consideradas de abusivas à sexualidade? Qual a incidência do abuso sexual infantil na dinâmica familiar atualmente? • Quais os sintomas psicológicos que uma criança vítima de abuso sexual apresenta? • Existem consequências futuras para…

TÍTULO IV DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Atentado contra a liberdade de trabalho Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II - a abrir ou fechar o seu estabelecimento de…

APLICABILIDADE DA LEI NOS CRIMES DE ASSÉDIO SEXUAL ............................................ SUMARIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................... 4 1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA............................................................. 4 1.2 PROBLEMA........................................................................................ 4 1.3 HIPÓTESES .................

DIREITO PENAL IV PROFESSOR PABLO ALVES DE OLIVEIRA 01-02/04 Trabalho em grupo (20 pontos) -> Julgamentos simulados referentes ao conteúdo dos crimes contra a dignidade sexual. 08/04 Avaliação prático-dissertativa (30 pontos) -> Redação de uma peça processual referente ao conteúdo relacionado à dignidade sexual. 20-21/05 Avaliação oral (20 pontos) -> Avaliação oral referente a todo conteúdo do semestre, com base nos questionários contidos nos planos de aula. 28/05 Segunda…

estrangeira for melhor para quem vai receber os bens então se usa ela. XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; O governo irá promover uma lei para garantir os direitos do consumidor e evitar que o comércio cometa abusos contra quem está comprando um bem ou serviço. XXXIII - todos têm direitoa receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de…

Cibercrime (crimes cometidos por meio da manipulação de informações em redes de computadores) constituem agora uma preocupação para muitas nações do mundo, que, como a Venezuela, está a tomar medidas para lidar com a ameaça. Estes crimes são cometidos em todas as áreas da vida relacionados com a Internet e afetar as pessoas em particular, e empresas, governos e estados em geral. Por exemplo, desta maneira, a privacidade das pessoas pode ser invadido e sua privacidade violada. Ou, em

Introdução O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos referentes à entrada em vigor da lei 12.015/2009 que trouxe importantes modificações dos crimes contra a dignidade social. Assim como, pesquisar, descrever e apontar através de bibliografias a distinção de crimes como a violência presumida e o estupro de vulnerável, a prova do crime de estupro, a violação sexual mediante fraude, o assedio sexual, crimes hediondos, lenocínio e tráfico de pessoas, mediação

Nome: Sandson Mariano da Silva Curso: Gestão de segurança Privada RESUMO Neste trabalho foi analisado os seguintes temas na primeira parte, Direito Constitucional, organização do estado, princípios da Administração Publica, Organização dos Poderes e na segunda parte sobre a parte geral do Direito Penal, Crimes Contra a Pessoa, Patrimônio, Organização do Trabalho e Costumes. E alguns aspectos referentes ao objeto de estudo. Foram abordados e destacados vários conceitos

Julio César Rocha Duarte Trabalho 6 Crimes de Informática 1.) Quais são os tipos de crimes de informática previstos em lei? Crimes contra pessoa, contra o patrimônio, contra a propriedade imaterial, contra os costumes, contra a icolumidade pública, e contra a paz pública. 2.) Correlacione a primeira coluna com a segunda: 1. Crime contra Incolumidade Publica 2. Calunia ou Difamação 3. Crime Contra os Costumes 4. Crime Contra a Pessoa 5. Spammer 6. Wannabe 7. Crime Contra a Paz…