Crime Contra O Indio Pataxó

do Crime de Genocídio; 1.2.1.4 – Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem; 1.2.1.5 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos; 1.2.1.6 – Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais; 1.2.2 – No plano interno: 1.2.2.1 – A Constituição Federal de 1988; 1.2.2.2 – O Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/73); 1.2.2.3 – O Decreto nº 4.412/02, a Lei Nº 7.716/89 e a Declaração do Rio de 1992 sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento; 1.3 – Dos casos atrozes cometidos contra os…

Povos Indígenas aqueles que devem viver Manifesto contra os decretos de extermínio Povos Indígenas aqueles que devem viver Manifesto contra os decretos de extermínio APOIO DIOCESE DE Würzburg Publicação do Conselho Indigenista Missionário – CIMI Organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB Presidente Dom Erwin Kräutler Endereço SDS – Ed. Venâncio III, salas 309-314 CEP 70393-902 – Brasília/DF Tel: (61) 2106-1650 Fax: (61) 2106-1651 www.cimi.org.br …

vitimologia, o caso “Doca Street” demonstra no aspecto jurídico a criminalização da vítima, utilização artificiosa da vitimologia para absolver o acusado da culpabilidade do crime. Esta classificação de vítima provocadora revela que a própria vítima provocou ou causou, como que obrigando alguém ou o agente do deleito a atuar contra ela mesma. Nesse caso em particular a vítima Ângela Diniz ao supostamente trair o seu companheiro Doca Street, motivou-o a cometer o homicídio no qual alegou…

não se pode esquecer que há um problema social enorme por trás da criminalidade.O crime possui raízes no solo fértil da desigualdade social, da miséria e do descaso do Estado e das elites. Cidadãos que nascem sem condições financeiras, ou em meio onde o crime é a sua influência, sem condições de estudo, saúde, alimentação, criando um verdadeiro “animal humano”. Este não utiliza do discernimento para cometer um crime. Uma das saídas encontradas, por muitos em nossa sociedade, está na…

ISSN 1984-7645 R e l at ó R i o Violência contra os poVos indígenas no Brasil DaDos De 2011 APOIO Este relatório é uma publicação do Conselho Indigenista missionário (Cimi), organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). PRESIDENTE Dom Erwin Kräutler ENDEREço SDS - Ed. Venâncio III, sala 309-314 CEP 70.393-902 - Brasília-DF Tel: (61) 2106-1650 Fax: (61) 2106-1651 www.cimi.org.br Relatório Violência contra os povos indígenas no Brasil – Dados de 2011…

Promotores, que sem dúvida é o que influenciara o Júri numa futura decisão. Já no capítulo cinco, o autor começa falando sobre os elementos Objetivos e Subjetivos do discurso jurídicos que, segundo ele, certamente merecem atenção. Depois cita o caso do índio Pataxó, morto por alguns jovens em Brasília, e fala sobre a decisão da Juíza naquela ocasião. Neste mesmo capítulo, o autor explica sobre as atitudes do orador, sobre os papéis dos advogados e promotores sobre o discurso e suas…

1. INTRODUÇÃO 1.1 Índios do Brasil Diversos povos indígenas habitavam o Brasil muito tempo antes da chegada dos portugueses em 1500, cada povo possuía sua cultura, religião, e costumes, viviam basicamente da pesca e agricultura tinham um contato total com a natureza, pois dependiam dela para quase tudo. Os rios, as árvores, animais, ervas e plantas, eram de extrema importância para a vida destes índios, por isso respeitavam muito a natureza. Os índios viviam em tribos e tinham na…

Determinismo x Liberdade Na madrugada do dia 20 de Abril de 1997 o índio Galdino Jesus dos Santos, líder Pataxó, foi queimado vivo enquanto dormia num ponto de ônibus em Brasília. Ele e mais algumas lideranças indígenas haviam ido à Brasília para participar das manifestações do dia do Índio. Os autores do crime foram 4 jovens e 1 menor. Depois de jogarem álcool atearam fogo enquanto o índio dormia. Galdino não conseguiu sobreviver às queimaduras e faleceu. O caso começou a ganhar…

a luta contra as propostas de redução da maioridade penal constitui uma das bandeiras levantadas pelos defensores dos direitos humanos” (Galvão e Camino, 2011). A discussão sobre a redução da maioridade penal para 16 anos é um assunto que gera grande polêmica na sociedade atual, por conta de diversos casos recentes de crimes hediondos causados por menores de idade que passam impunes, e muitas vezes acobertando maiores de idade, quando usados de bode expiatório para a prática de tais…

DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE DIREITO ELSON RODRIGUES DE MATOS DA COMPETÊNCIA PARA JULGAR CRIMES QUE ENVOLVEM INDÍGENAS. Trabalho de Conclusão de Curso Projeto de Pesquisa Cacoal – RO 2012 ELSON RODRIGUES DE MATOS DA COMPETÊNCIA PARA JULGAR CRIMES QUE ENVOLVEM INDÍGENAS. Projeto apresentado à Universidade…