Crime Contra O Idoso

Atenção à Criança, Adolescente e Idoso João Bastos Pinheiro Neto, RA: 403077 Josirene Goes da Silva, RA:400771 Maria Risalva Lopes Oliveira, RA:402437 Midian Sales Pinheiro, RA: 403078 Nárgila Mendonça Barbosa, RA:397687 Tutora: Liliane Miranda Tutora a distância: Maria Edilene Xavier Rocha Garcia Tema: Estatuto do Idoso e Estatuto da Criança e do Adolescente Fortaleza/Ceará 2014 RESUMO Relatório científico sobre a aplicação ou não da Lei do Estatuto do idoso, lei n°10.741 de 1° de…

prevista na carta magna, em razão da matéria, vale dizer crimes de menor potencial ofensivo, os quais devem ser definidos em lei ordinária, e, em razão disto, absoluta. II) Definição de infração de menor potencial ofensivo. 1) A Lei 9.099/95. A definição de infração de menor potencial ofensivo foi inicialmente apresentada pela Lei 9.099/95, que em seu artigo 61 estabelecia que são infrações de menor potencial ofensivo “as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima,…

produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda por utilização indevida Pena: Detenção de 6 meses a 2 anos; se o fato não constitui crime mais grave - Art. 263. O Decreto-lei nr 2848, código penal passa a vigorar as seguintes alterações: 3) Art. 136 § 3º Aumenta-se a pena de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 anos Lei do SUS Lei n. 8.080, 19 de setembro de 1990 Sancionada pelo Presidente da República, Sr. Fernando…

VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS 1 – Tipos de violência: O conceito de violência define-se por “ atitudes e comportamentos abusivos, violadores de direitos fundamentais ou de alienação social”. Mas de que tipo de violência falamos? Os agressores mais frequentes podem exercer essa violência de diversas formas: • Abusos físicos; • Maus tratos psicológicos; • Negligência por abandono; • Negligência nas doses de medicamentos dadas ao idoso na tentativa que este fique mais calmo e…

POLITICA SOCIAL de ATENÇÂO à CRIANÇA, ADOLESCENTE e IDOSO Este trabalho possibilita um conhecimento dos direitos legais e das políticas públicas relacionadas aos direitos da criança e adolescente e do idoso e proporciona uma reflexão sobre o cumprimento dos direitos ou não assegurados. A CRIANÇA E O ADOLESCENTE – O ECA No Brasil colonial e imperial, a assistência a crianças e adolescentes abandonados era atribuída a entidades da igreja e ás irmandades de misericórdia, a exemplo…

VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS 1 – Tipos de violência: O conceito de violência define-se por “ atitudes e comportamentos abusivos, violadores de direitos fundamentais ou de alienação social”. Mas de que tipo de violência falamos? Os agressores mais frequentes podem exercer essa violência de diversas formas: • Abusos físicos; • Maus tratos psicológicos; • Negligência por abandono; • Negligência nas doses de medicamentos dadas ao idoso na tentativa que este fique mais calmo e…

agressões a idosos é praticada por filhos, dentro de casa e diariamente Publicado em 15 de junho de 2011 1 comentário Oitenta e quatro porcento das agressões a idosos no Rio Grande do Sul são praticadas dentro de casa e 82% diariamente. Em quase 60% dos atos de violência, os autores são filhos das vítimas – majoritariamente, mulheres (68%) e aposentados (64%). Esses dados dizem respeito ao período fevereiro/abril deste ano e foram divulgados nesta quarta-feira pelo Conselho Estadual do…

mais modernos e o que o governo esta fazendo para amenizar esses problemas que na atualidade são cada vez mais constantes devido a tanta modernização. Além dessas dificuldades a internet causa outros problemas, pois algumas pessoas a usam pra cometer crimes, como racismo, homofobia, roubo de senhas, divulgação de imagens confidencias, etc. Vamos constatar vários fatores de dificuldades que a o mundo virtual causa na vida de algumas pessoas, e que a tecnologia apesar de ser tão…

Concurso Anterior Abuso de Autoridade – Lei 4898/65 Q. A quem deve ser dirigida a representação contra servidor público que tenha praticado abuso de autoridade? Q. A falta de representação impede o Ministério Público de oferecer ação penal? Q. Pode ser autoridade, nos termos da Lei 4898/65, quem exerça função pública e caráter transitório e sem remuneração? Q. Pode o particular praticar crime de abuso de autoridade? Em que circunstância? Q. Quais as sansões administrativas a que o…

AMIGOS DO CEFS 2012 APLICAÇÃO DA LEI PENAL O princípio da reserva legal Este princípio está descrito no artigo 1º do CP, que diz “não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. A lei penal no tempo O artigo 2º do Código Penal, diz que " ninguém pode ser punido por fato que alie deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória". A lei penal, mesmo depois de revogada,…