Crime Contra O Idoso

cidade de São Luis no estado do Maranhão, através de seu procurador infra-assinado, mandado incluso, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos dos arts. 41 e 44 do código de processo penal bem como no artigo 100, §2º, CP, oferecer QUEIXA CRIME Contra JOÃO SEM NOÇÃO DA SILVA, estado civil ___, profissão ___, RG ___, CPF ___, residente e domiciliado à rua ___, bairro ___, na cidade de São Luis no estado do Maranhão, pelos seguintes fatos que passa a expor: DOS FATOS…

pessoas vivem mais. Isso tudo exige uma capacidade de adaptação, que o idoso nem sempre possui, fazendo com que essas pessoas enfrentem diversos problemas sociais. Envelhecer é um processo natural que caracteriza uma etapa da vida do homem e dá-se por mudanças físicas, psicológicas e sociais que acometem de forma particular cada indivíduo com sobrevida prolongada. É uma fase em que, ponderando sobre a própria existência, o indivíduo idoso conclui que alcançou muitos objetivos, mas também…

violência na esfera pública, e a violência contra a mulher é perpetuada no âmbito doméstico, onde o agressor é, mais frequentemente, o próprio parceiro’. Esta perspetiva, é um exemplo entre vários que nos levam a querer conhecer melhor o tema. Porquê que o homem tem de ser mais ‘poderoso’ que a mulher? Existe a possibilidade desta situação se inverter? O que fazer para terminar com este ataque à dignidade das mulher? Relativamente, à agressão de idosos também temos algumas questões a…

ou mais já somam 14.536.029 indivíduos, representando 8,6% da população total. Em Goiás, temos 358.816 idosos, o que corresponde a 7,17% da população do estado (KALACHE, 1998). De acordo com as projeções da OMS, entre 1950 e 2025, a população de idosos no país crescerá dezesseis vezes contra cinco vezes a população total, o que nos colocará, em termos absolutos, como a sexta população de idosos do mundo (KELLER et al., 2002, p. 1513-1520). Para que ocorresse o envelhecimento da população…

CALUNIOSA Uma acusação falsa causa muita dor de cabeça. Mas enfrentar um processo por causa disso é ainda mais grave e, nesses casos, o denunciante comete o crime conhecido como “denunciação caluniosa”. O delito é tipificado no artigo 339 do Código Penal (CP) e, apesar do impacto negativo contra os indivíduos, é considerado um crime contra a administração pública e a Justiça. Ele pode ocorrer em investigações policiais e administrativas, em processos judiciais, em inquéritos civis e em ações de

SENADO FEDERAL Senador PAULO PAIM PT/RS Estatuto do Idoso Dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências. BRASÍLIA – 2003 1 2 SUMÁRIO Pág. APRESENTAÇÃO ............................................................................ 7 TÍTULO I Das Disposições Preliminares ....................................................... 9 TÍTULO II Dos Direitos Fundamentais ........................................................... 10 CAPÍTULO I …

Questão de concurso 8669 | 1 . | (POLÍCIA CIVIL - RN, Cespe - Escrivão - 2009) Em relação às disposições do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), julgue os itens subsequentes em (C) CERTO ou (E) ERRADO.a) O Estatuto do Idoso proíbe a aplicação das normas procedimentais dos juizados especiais criminais para a apuração dos delitos praticados contra maior de 60 anos de idade, ainda que o máximo de pena privativa de liberdade cominada não ultrapasse dois anos.b) Aquele que retém indevidamente o

ESTATUTO DO IDOSO LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1° Fica instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Art. 2° O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei,…

............................................................................. 4 2. Violência psicológica .................................................................... 5 3. Violência contra crianças e adolescentes .................................... 7 4. Violência contra o idoso ............................................................... 9 5. Violência sexual .......................................................................... 12 6. Violência física

à Fome ESTATUTO DO IDOSO Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 4ª edição Brasília Reimpresso em maio / 2010 O Estatuto do Idoso é uma conquista de todos os brasileiros. Um país que protege socialmente os mais velhos, está cuidando das suas crianças, dos seus jovens e adultos, para que também envelheçam com dignidade. Para mudar o futuro do Brasil, é preciso conhecer e valorizar o passado, sem deixar de cuidar do presente. O movimento nacional de idosos,…