Crime Contra Economia Popular

seguro. Fraude no pagamento por meio de cheque VI - emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento. § 3º - A pena aumenta-se de 1/3 (um terço), se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência. Doutrina 1. Considerações gerais As relações multiformes no mundo econômico da civilização moderna propiciaram a proliferação de criminosos astutos…

seguro. Fraude no pagamento por meio de cheque VI - emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento. § 3º - A pena aumenta-se de 1/3 (um terço), se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência. Doutrina 1. Considerações gerais As relações multiformes no mundo econômico da civilização moderna propiciaram a proliferação de criminosos astutos…

manifestações populares por todo o país que inicialmente surgiram para contestar os aumentos nas tarifas de transporte público, principalmente nas principais capitais. Foram as maiores mobilizações no país desde as manifestações pelo impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello em 1992,e chegaram a contar com até 84% de simpatia da população. Inicialmente restrito a poucos milhares de participantes, os atos pela redução das passagens nos transportes públicos ganharam…

direito de greve, à saúde e à educação. Resposta 1 Correto No âmbito do Executivo, criou as comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Resposta 2 Correto Instituiu a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho, o Mandado de Segurança e a Ação Popular. Resposta 3 Correto Implantou o sufrágio universal, abrangendo o voto feminino. Resposta 4 Correto No âmbito do Legislativo, criou as comissões parlamentares de inquérito(CPIs). Resposta 5 Correto Feedback A resposta…

visava punir fraudadores de gênero alimentício. Com o advento da Constituição Federal de 1937, ocorreu o incentivo de leis neste sentido, surgindo o Decreto 869/38, o qual passa a prever crimes contra a economia popular, tendo como sucessora a lei supracitada. Segundo Nelson Hungria, o crime contra a economia popular é definido como “todo fato que represente um dano efetivo ou potencial ao patrimônio de um número indeterminado de pessoas.” O art. 3°, V da Lei n° 1.521/51 não foi…

pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico. Furto qualificado § 4º - A pena é de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o crime é cometido: I -…

A POLÍTICA ANTITRUSTE NO BRASIL Historicamente, os antecedentes da legislação da defesa da concorrência no Brasil datam de 1938, quando é baixado um Decreto-Lei que visava proteger a economia popular. Fusões e aquisições, que tivessem como objetivo impedir a concorrência, constituiriam delito. Causando muita resistência entre agentes econômicos, o Decreto-Lei foi logo revogado. Em 1942, um novo Decreto-Lei é baixado para criar a Comissão

adulterar a escrituração do Livro de Registro de Duplicatas. Bem jurídico protegido – patrimônio do devedor. Sujeito ativo – quem expede a fatura, duplicata ou nota de venda. (segundo o professor é crime comum). Sujeito passivo – recebedor, quem desconta a duplicata ou a pessoa contra a qual saca-se a duplicata. Tipo objetivo – emitir a duplicata sem que ela represente uma dívida ou um serviço efetivamente prestado. Pode o comerciante alterar os dados quantitativa (ex.:…

por exemplo. Enfim, de acordo com a norma constitucional, a responsabilidade (sempre sem adjetivos) da pessoa jurídica – e das pessoas físicas dirigentes da pessoa jurídica – tem por objetivo, exclusivamente, atos contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular: a norma do art.173, 5°, da Constituição Federal, não inclui o meio ambiente. O argumento de alguns constitucionalistas de que a norma incluiria o meio ambiente porque a defesa do meio ambiente constitui um…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO X X CrIMES CONTRA O PATRIMONIO CURITIBA 2011 X X CRIMES CONTRA O PATRIMONIO Trabalho apresentado para aperfeiçoamento da técnica de Planejamento de Pesquisa do Programa de Aprendizagem Direito penal parte especial 1, do Curso de Direito, sob orientação do professor X. CURITIBA 2011 …