Crime Contra Economia Popular

Segurança Nacional: Guerra total contra o comunismo. • Esgotamento do modelo populista. • Setores conservadores insatisfeitos com nacionalismo econômico e agitação das massas Contexto Histórico Nacional Durante a década de 1960, a vida política do Chile começava a se agitar com a consolidação de partidos políticos que discutiam os projetos que resolveriam os males sociais que atingiam boa parte da população. No começo da década de 1970, o Chile apresentava uma economia…

Direito Penal III Do Estelionato e Outras Fraudes Da Receptação Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos | | | ESTELIONATO Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo…

Crime Falimentar Crime ligado à falência. Estão previstos nos artigos 168 a 178 da Lei de Falências ou Lei de Recuperação de Empresas, que podem ser praticados tanto pelo devedor, quanto por terceiros (contadores, técnicos, auditores, juiz, representante do Ministério Público, o administrador judicial, o gestor judicial, o perito, avaliador, escrivão, oficial de justiça, leiloeiro, entre outros), antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação…

Segurança Nacional: Guerra total contra o comunismo. • Esgotamento do modelo populista. • Setores conservadores insatisfeitos com nacionalismo econômico e agitação das massas Contexto Histórico Nacional Durante a década de 1960, a vida política do Chile começava a se agitar com a consolidação de partidos políticos que discutiam os projetos que resolveriam os males sociais que atingiam boa parte da população. No começo da década de 1970, o Chile apresentava uma economia…

outro lado há os constitucionalistas que não admitem essa responsabilização sob o argumento de se ir contra o princípio da pessoalidade da pena e de ser uma forma de responsabilidade penal objetiva o que infringiria o princípio do nullum crime sine conduta. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo propõe-se a discutir se a pessoa jurídica, por ser criação humana, pode ou não cometer crimes. O tema é bastante divergente, no que tange ao sistema penal atual, pois, em regra, rege o…

consegue enganar a vítima, se inidônea, crime impossível, por absoluta ineficácia do meio (não pessoa em geral, mas no caso real); b) o agente emprega a fraude, engana a vítima, mas não consegue obter a vantagem ilícita visada. Sujeito Ativo: tanto o que emprega a fraude, como o que recebe a vantagem ilícita. Quando o objeto é recebido por terceiro que por sua vez, desaparece ficando com o mesmo, acontece que: se esse destinatário tiver estimulado o crime, será partícipe do…

existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena, nos termos do art.411. Prevê ainda o referido diploma legal que "da decisão que conceder a reabilitação haverá recurso de ofício” (art.746 do CPP). A Lei n.1521 de 1951, em seu artigo 7°, elencou mais uma hipótese da ocorrência obrigatória do Recurso de Ofício ao impor que "os juízes recorrerão de ofício sempre que absolverem os acusados em processo por crime contra a economia popular ou contra a saúde pública, ou…

valor de seguro; Fraude no pagamento por meio de cheque VI - emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento. § 3º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência. I - Objeto jurídico e objeto material Objeto Jurídico - Patrimônio alheio - “inviolabilidade do patrimônio”. (MASSON, 2010.p537) Objeto…

Livro de Registro de Duplicatas. Elementos do tipo: a) conduta de emitir fatura, duplicata ou nota de venda; b) falta de correspondência com a mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou com o serviço prestado Classificação doutrinária: Crime próprio; doloso; comissivo (pode ser praticado por omissão imprópria se gozar do status de garantidor); formal; de perigo; de forma livre; instantâneo; monossubjetivo; plurissubsistente; não transeunte. Bem juridicamente protegido: O…

11 a.C, a Dinastia Shang A lei principal: a Lei Penal de Tang * A ideologia da lei desta época era o a autoridade religiosa; * A lei foi mudada uma vez e foi adicionado o conteúdo sobre penalidades aplicativas aos ministros que cometeram crimes * Começaram as torturas cruéis; * Havia lei sobre monogamia; * Havia lei sobre o direito da herança: quando um homem morresse, seus irmãos mais novos e seus filhos tinham os mesmos direitos; até o fim da dinastia, a lei mudou para que